Notícias

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 8ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (9), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão dez projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Lei Complementar.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024 – Com autoria do vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante), o projeto adota o nome do senhor Sidelfino Pascoal para denominar via pública conhecida como Rua 4, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto adota o nome do senhor Valter Wagne da Silva para denominar a rodovia BGI 472, estrada vicinal, em Birigui e Coroados. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 – Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o projeto adota o nome da senhora Justina Maria Trindade para denominar via pública conhecida como Rua 1, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 – Com autoria do vereador Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o projeto adota o nome da senhora Joana Rocha Ribeiro para denominar via pública conhecida como Rua 03, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2024 – Com autoria do vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha – PL), o projeto adota o nome do senhor João Andreaze para denominar via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 7, no bairro Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza a Prefeitura a firmar convênio com o Birigui Pérola Clube para fins de regularização fiscal e disponibilidade de infraestrutura mediante contrapartida. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto adota o nome do senhor Bernardino Orenha para denominar farmácia municipal em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 – Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o projeto adota o nome do senhor Sérgio Felício Avelhaneda Benites para denominar via pública conhecida como Rua 2, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2024 – Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o projeto adota o nome do senhor Durval Balduino de Souza para denominar via pública conhecida como Rua Projetada 27, localizada no Residencial Adisa, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 – Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o projeto adota o nome do senhor Antônio Pereira de Oliveira para denominar via pública conhecida como Rua Projetada 12, localizada no Residencial Adisa, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a ampliação da delimitação perimetral da zona urbana do município. O autor considera o requerimento administrativo sob o n° 20580/2.023, protocolado junto à Prefeitura Municipal de Birigui por Elmar Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual solicita a inclusão das propriedades rurais denominadas Estância Fortaleza e Fazenda Boa Esperança no perímetro urbano. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A juíza da 1ª Vara Cível de Birigui (SP), Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador, suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 387 de 2024, que foi aprovado na 2ª Sessão Extraordinária de 2024 e cassou o mandato do Prefeito Leandro Maffeis (Republicanos).

Após a cassação, o vereador José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – DC) renunciou do cargo da presidência da Câmara Municipal de Birigui e a casa legislativa elegeu, em candidatura única e por unanimidade, o vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PP) como Presidente da Câmara. Fermino, em ato contínuo e cumprindo o que determina a lei, foi empossado como Prefeito Municipal. Com a suspensão do Decreto, Fermino retorna à Câmara como Presidente e Leandro Maffeis ao cargo de chefe do Executivo.

O Vice-Presidente da Câmara, vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), que assumiu a presidência da casa após a saída de Andre Fermino, volta ao cargo de Vice que antes ocupava.

O vereador Zé Buchalla (DC), eleito para ocupar o cargo de Vice-Presidente da Câmara que estava vago após Cabo Wesley assumir a Presidência, não exerce mais a função e volta a ser somente vereador. A Câmara Municipal avalia a presente situação e pretende entrar com recurso.

A 8ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (9), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, cinco foram aprovadas e outras seis não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.

Matérias aprovadas

Seis matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 03, 14, 32, 37 e 46 de 2024. Com autoria do vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante), o Projeto nº 03 adota o nome do senhor Sidelfino Pascoal para denominar via pública conhecida como Rua 4, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.

Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o Projeto nº 14 adota o nome do senhor Valter Wagne da Silva para denominar a rodovia BGI 472, estrada vicinal, em Birigui e Coroados.

Com autoria do vereador Cesar Pantarotto Junior (Cesinha – PL), o Projeto nº 32 adota o nome do senhor João Andreaze para denominar via pública sem denominação oficial, conhecida como Rua 7, no bairro Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.

Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o Projeto nº 37 foi aprovado com o Substitutivo nº 3 de 2024 e adota o nome do senhor Bernardino Orenha para denominar farmácia municipal em Birigui.

Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o Projeto nº 46 adota o nome do senhor Durval Balduino de Souza para denominar via pública conhecida como Rua Projetada 27, localizada no Residencial Adisa, em Birigui.

Matérias não apreciadas

Os PLOs nº 27, 31, 35, 43 e 49 de 2024 e o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 não foram apreciados na 8ª Sessão Ordinária. Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o Projeto nº 27 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 111 de 2024 e adotava o nome da senhora Justina Maria Trindade para denominar via pública conhecida como Rua 1, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.

Com autoria do vereador Benedito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o Projeto nº 31 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 119 de 2024 e adotava o nome da senhora Joana Rocha Ribeiro para denominar via pública conhecida como Rua 03, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.

Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 35 foi adiado por 41 dias conforme o Requerimento nº 121 de 2024 e autorizava a Prefeitura a firmar convênio com o Birigui Pérola Clube para fins de regularização fiscal e disponibilidade de infraestrutura mediante contrapartida.

Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT),o Projeto nº 43 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 112 de 2024 e adotava o nome do senhor Sérgio Felício Avelhaneda Benites para denominar via pública conhecida como Rua 2, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.

Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante),o Projeto nº 49 foi adiado por 14 dias conforme o Requerimento nº 120 de 2024 e adotava o nome do senhor Antônio Pereira de Oliveira para denominar via pública conhecida como Rua Projetada 12, localizada no Residencial Adisa, em Birigui.

Do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2024 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 122 de 2024 e tratava da ampliação da delimitação perimetral da zona urbana do município. O autor considera o requerimento administrativo sob o n° 20580/2.023, protocolado junto à Prefeitura Municipal de Birigui por Elmar Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual solicita a inclusão das propriedades rurais denominadas Estância Fortaleza e Fazenda Boa Esperança no perímetro urbano.

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 9ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (16), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão oito projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Lei Complementar.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícistas em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024 – Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - DC), a matéria cria o projeto sobre a oferta de curso de defesa pessoal em espaços da rede de atendimento integral e multidisciplinar a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como nas Associações e Entidades que também prestam serviços de assistência social. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 – Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o projeto adota o nome da senhora Justina Maria Trindade para denominar via pública conhecida como Rua 1, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 – Com autoria do vereador Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o projeto adota o nome da senhora Joana Rocha Ribeiro para denominar via pública conhecida como Rua 03, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 – Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o projeto adota o nome do senhor Sérgio Felício Avelhaneda Benites para denominar via pública conhecida como Rua 2, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto altera a Ementa e o Art. 1º da Lei nº 7.320, de 9 de outubro de 2023, que dispõe sobre a adoção do nome da senhora Aparecida Barbieri Pelarin para denominar prédio do Banco de Alimentos em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024 – Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o projeto adota o nome do senhor Juvenal Canassa para denominar via pública conhecida como Rua Projetada 28, localizada no Residencial Adisa, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto adota o nome do senhor José Batista da Costa para denominar ponte entre os bairros Canaã e Thereza Maria Barbieri, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a ampliação da delimitação perimetral da zona urbana do município. O autor considera o requerimento administrativo sob o n° 20580/2.023, protocolado junto à Prefeitura Municipal de Birigui por Elmar Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual solicita a inclusão das propriedades rurais denominadas Estância Fortaleza e Fazenda Boa Esperança no perímetro urbano. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 9ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (16), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, seis foram aprovadas e outras três não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.

Matérias aprovadas

Seis matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 24, 27, 31, 43, 45 e 54 de 2024. Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - DC), o PL nº 24  foi aprovado com a Emenda nº 7 de 2024. A matéria cria o projeto sobre a oferta de curso de defesa pessoal em espaços da rede de atendimento integral e multidisciplinar a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como nas Associações e Entidades que também prestam serviços de assistência social.

Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o Projeto nº 27 adota o nome da senhora Justina Maria Trindade para denominar via pública conhecida como Rua 1, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.

Com autoria do vereador Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o Projeto nº 31 adota o nome da senhora Joana Rocha Ribeiro para denominar via pública conhecida como Rua 03, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.

Com autoria do o vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o Projeto nº 43 adota o nome do senhor Sérgio Felício Avelhaneda Benites para denominar via pública conhecida como Rua 2, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui.

Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o Projeto nº 45 altera a Ementa e o Art. 1º da Lei nº 7.320, de 9 de outubro de 2023, que dispõe sobre a adoção do nome da senhora Aparecida Barbieri Pelarin para denominar prédio do Banco de Alimentos em Birigui.

Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o Projeto nº 54 adota o nome do senhor José Batista da Costa para denominar ponte entre os bairros Canaã e Thereza Maria Barbieri, em Birigui.

Matérias não apreciadas

Os PLOs nº 12 e 47 de 2024 e o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 não foram apreciados na 9ª Sessão Ordinária. Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o Projeto nº 12 foi adiado por 35 dias conforme o Requerimento nº 134 de 2024. A matéria tratava das sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícitas em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o Projeto nº 47 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 130 de 2024. A matéria adotava o nome do senhor Juvenal Canassa para denominar via pública conhecida como Rua Projetada 28, localizada no Residencial Adisa, em Birigui

Do Poder Executivo, o Projeto de Lei Complementar nº 03 de 2024 foi retirado de tramitação. A matéria tratava da ampliação da delimitação perimetral da zona urbana do município, considerando o requerimento administrativo sob o n° 20580/2.023, protocolado junto à Prefeitura Municipal de Birigui por Elmar Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual solicita a inclusão das propriedades rurais denominadas Estância Fortaleza e Fazenda Boa Esperança no perímetro urbano.

Os vereadores da Câmara Municipal de Birigui se reunirão em Sessão Extraordinária, na próxima segunda-feira (22), às 13h, para julgamento do Parecer Final da Comissão Processante nº 1 de 2024, com fundamento no Artigo 4º, Incisos VII e X, do Decreto-Lei 201/67.

A Comissão, instaurada após a aprovação do pedido protocolado pelo Requerimento nº 42 de 2024, apura possível infração politico-administrativa contra o Prefeito Municipal, Leandro Maffeis, que teria utilizado indevidamente as placas oficiais da Prefeitura em veículo particular, não pertencente ao município.

Integram esta Comissão o vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), como Presidente, o vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - MDB), como Relator, e o vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante), como Membro.

Ao vivo

A Sessão Extraordinária é aberta ao público e conta com transmissão ao vivo no canal da TV local (18.3), no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Terminada a Sessão Extraordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 10ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (23), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão seis projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Resolução e um Projeto de Decreto Legislativo.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024 – Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o projeto adota o nome do senhor Juvenal Canassa para denominar via pública em Birigui. Confira o texto original.

 Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024 – Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o projeto adota o nome do senhor Antônio Pereira de Oliveira para denominar via pública conhecida como Rua Projetada 12, localizada no Residencial Adisa, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2024 – Com autoria do vereador Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o projeto adota o nome do senhor Osvaldo Fioroto para denominar estrada municipal BGI-425. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto adota o nome do senhor Benedito Teodoro Dias para denominar ponte entre as Av. Vitória Régia com Av. João Cernack, bairro Cidade Jardim, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2024 – Com autoria do vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o projeto dispõe sobre implantação, divulgação e disponibilização em plataformas digitais ou de forma impressa, de cartilhas para a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Dislexia, Síndrome de Down (SD) e combate ao Bullyng nas associações, escolas e institutos ligados à educação e à saúde do município. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024 – Com autoria da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre criação e fixação de quadro de vencimento de cargo, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei 5.968/2015. Confira o texto original.

Projeto de Resolução nº 4 de 2024 – Com autoria da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre criação e fixação de quadro de vencimento de cargo, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Resolução 330/2011. Confira o texto original.

Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023 – Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – DC), o projeto dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Biriguiense ao Deputado Estadual Rafael Saraiva Gaia. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

Os vereadores da Câmara Municipal de Birigui aprovaram o Relatório Final da Comissão Processante (CP) nº 1 de 2024 com 14 votos favoráveis e um contrário. Com isso, ficou decretada a cassação do mandato do Prefeito Municipal, Leandro Maffeis Milani, com fundamento no Artigo 4º, Incisos VII e X, do Decreto-Lei 201/67.

O Julgamento do Parecer Final aconteceu nessa segunda (22), durante a 4ª Sessão Extraordinária de 2024, a partir das 13h, sendo resultado da CP que investigou infração político-administrativa cometida por Leandro Maffeis, que teria utilizado indevidamente as placas oficiais da Prefeitura em veículo particular, não pertencente ao município. A CP foi instaurada após a aprovação do pedido protocolado a partir do Requerimento nº 42 de 2024.

Integraram esta Comissão o vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), como Presidente, o vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - MDB), como Relator, e o vereador Paulo Sergio de Oliveira (Paulinho do Posto - Avante), como Membro.

Ao vivo

As Sessões Extraordinárias são abertas ao público e contam com transmissão ao vivo no canal da TV local (18.3), no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Terminada a Sessão Extraordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 10ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (23), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, cinco foram aprovadas e outras três não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.

Nova Mesa Diretora

Após a cassação do cargo eletivo do ex-Prefeito Municipal, Leandro Maffeis, conforme a aprovação do Relatório Final da Comissão Processante nº 1 de 2024, o então Presidente do Poder Legislativo, Andre Luis Moimas Grosso, assumiu a função de chefe de Executivo. Com isso, o vereador e então Vice-Presidente do Poder Legislativo, Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), assumiu a presidência da casa dos vereadores.

Uma vez vaga a função de Vice, a Câmara ratificou durante a Sessão dessa terça-feira (23) a votação para o posto ocorrida na 3ª Sessão Extraordinária de 2024, na qual o vereador José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – DC) foi eleito. Desse modo, a Mesa Diretora tem atualmente o vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil) como Presidente, Zé Luis Buchalla (DC) como Vice, Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro – PT) como 1º Secretário e Fabiano Amadeu Carvalo (Pô Birigui – MDB) como 2º Secretário.

Uma vez vago o cargo de vereador de Andre Luis Moimas Grosso, assumiu o posto o suplente Izaias Fortunato Sarmento (PSDB).

Matérias aprovadas

Cinco matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 47, 49, 60 e 68 de 2024 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023. Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o PL nº 47  foi aprovado com a Emenda nº 3 de 2024. A matéria adota o nome do senhor Juvenal Canassa para denominar via pública em Birigui.

Também com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o Projeto nº 49 adota o nome do senhor Antônio Pereira de Oliveira para denominar via pública conhecida como Rua Projetada 12, localizada no Residencial Adisa, em Birigui.

Com autoria do vereador Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o Projeto nº 60 adota o nome do senhor Osvaldo Fioroto para denominar estrada municipal BGI-425.

Com autoria do o vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), o Projeto nº 68 dispõe sobre implantação, divulgação e disponibilização em plataformas digitais ou de forma impressa, de cartilhas para a conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), Dislexia, Síndrome de Down (SD) e combate ao Bullying nas associações, escolas e institutos ligados à educação e à saúde do município.

Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – DC), o Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2023 dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Biriguiense ao Deputado Estadual Rafael Saraiva Gaia.

Matérias não apreciadas

Os PLOs nº 63 e 70 de 2024 e o Projeto de Resolução nº 4 de 2024 não foram apreciados na 10ª Sessão Ordinária. Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o Projeto nº 63 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 141 de 2024. A matéria adota o nome do senhor Benedito Teodoro Dias para denominar ponte entre as Avenidas Vitória Régia e João Cernack, bairro Cidade Jardim, em Birigui.

Com autoria da Mesa Diretora, o Projeto nº 70 foi adiado por Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 143 de 2024. A matéria dispõe sobre a criação e fixação de quadro de vencimento de cargo, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei 5.968/2015.

Também da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 04 de 2024 foi adiado por  Pedido de Vista conforme o Requerimento nº 145 de 2024. A matéria dispõe sobre criação e fixação de vencimento de cargo, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Resolução 330/2011.

A juíza da 1ª Vara Cível de Birigui (SP), Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador, suspendeu em Decisão Liminar, concedida nessa quarta-feira (24), os efeitos do Decreto Legislativo nº 388 de 2024, que foi aprovado na 4ª Sessão Extraordinária deste ano e cassou o mandato do Prefeito Leandro Maffeis (Republicanos).

Após a cassação, o então Presidente do Poder Legislativo, Andre Luis Moimas Grosso, assumiu a função de Prefeito. Com a suspensão do Decreto, Fermino retorna à Câmara como Presidente e Leandro Maffeis ao cargo de chefe do Executivo.

O Vice-Presidente da Câmara, vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), que assumiu a presidência da casa após a saída de Andre Fermino, volta ao cargo de Vice que antes ocupava.

O vereador José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - DC), que teve sua eleição para Vice-Presidência ocorrida na 3ª Sessão Extraordinária ratificada, após Cabo Wesley se tornar Presidente, deixa de exercer a função que estava prevista e volta a ser somente vereador. Com a volta de Fermino à casa legislativa, Izaias Sarmento (PSDB) volta à suplência. A Câmara Municipal avalia a presente situação e pretende entrar com recurso.

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 11ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (7), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão dois projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Resolução.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto adota o nome do senhor Benedito Teodoro Dias para denominar ponte entre as avenidas Vitória Régia e João Cernack, bairro Cidade Jardim, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2024 – Com autoria da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre criação e fixação de vencimento de cargo, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei 5.968/2015. Confira o texto original.

Projeto de Resolução nº 4 de 2024 – Com autoria da Mesa Diretora, o projeto dispõe sobre a criação de cargo no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Resolução 330/2011. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.

A 11ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (7), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, duas foram aprovadas com texto original e uma com Substitutivo. Acesse o resumo.

Matérias aprovadas

Três matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 63 e 70 de 2024 e o Projeto de Resolução nº 4 de 2024. Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o PL nº 63  foi aprovado com o Substitutivo nº 4 de 2024. A matéria adota o nome do senhor Roque Dias para denominar ponte entre as avenidas Vitória Régia e João Cernack, bairro Cidade Jardim, em Birigui.

Com autoria da Mesa Diretora, o Projeto nº 70 dispõe sobre criação e fixação de vencimento de cargo, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei 5.968/2015.

Também com autoria da Mesa Diretora, o Projeto de Resolução nº 4 dispõe sobre a criação de cargo no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Resolução 330/2011.