Vereadores apreciam nove matérias na 9ª Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Birigui realizará a 9ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (16), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta, estão oito projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Lei Complementar.

Matérias

Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo município às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos fazendo uso de drogas ilícistas em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 24 de 2024 – Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - DC), a matéria cria o projeto sobre a oferta de curso de defesa pessoal em espaços da rede de atendimento integral e multidisciplinar a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como nas Associações e Entidades que também prestam serviços de assistência social. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2024 – Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o projeto adota o nome da senhora Justina Maria Trindade para denominar via pública conhecida como Rua 1, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2024 – Com autoria do vereador Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PL), o projeto adota o nome da senhora Joana Rocha Ribeiro para denominar via pública conhecida como Rua 03, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024 – Com autoria do vereador Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT), o projeto adota o nome do senhor Sérgio Felício Avelhaneda Benites para denominar via pública conhecida como Rua 2, localizada no Residencial Ilha da Madeira, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto altera a Ementa e o Art. 1º da Lei nº 7.320, de 9 de outubro de 2023, que dispõe sobre a adoção do nome da senhora Aparecida Barbieri Pelarin para denominar prédio do Banco de Alimentos em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2024 – Com autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Avante), o projeto adota o nome do senhor Juvenal Canassa para denominar via pública conhecida como Rua Projetada 28, localizada no Residencial Adisa, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2024 – Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), o projeto adota o nome do senhor José Batista da Costa para denominar ponte entre os bairros Canaã e Thereza Maria Barbieri, em Birigui. Confira o texto original.

Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2024 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto dispõe sobre a ampliação da delimitação perimetral da zona urbana do município. O autor considera o requerimento administrativo sob o n° 20580/2.023, protocolado junto à Prefeitura Municipal de Birigui por Elmar Empreendimentos Imobiliários LTDA, o qual solicita a inclusão das propriedades rurais denominadas Estância Fortaleza e Fazenda Boa Esperança no perímetro urbano. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.