Carta de Serviços ao Usuário

Câmara Municipal de Birigüi – Estado de São Paulo

📜 Apresentação

A Carta de Serviços ao Usuário tem como objetivo informar os cidadãos sobre os serviços oferecidos pela Câmara Municipal de Birigüi, as formas de acessá-los, os compromissos de atendimento e os padrões de qualidade assumidos.

 

🎯 Missão da Câmara Municipal

Legislar e fiscalizar em benefício da população de Birigüi, promovendo a transparência, a participação cidadã e o desenvolvimento social.

🔸 Serviços Oferecidos

1. Atendimento ao Cidadão

Descrição: Atendimento presencial, telefônico ou eletrônico para informações sobre serviços, atividades, sessões, projetos e funcionamento da Câmara.
Como acessar:

  • Presencial: na sede da Câmara.

  • Telefone: (18) 3649-3000

  • E-mail:atendimento@camarabirigui.sp.gov.br

  • Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

2. Ouvidoria e Manifestação do Cidadão

Descrição: Canal para envio de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações.
Como acessar:

3. Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)

Descrição: Solicitação de informações públicas, documentos, atos e dados da Câmara Municipal.
Como acessar:

  • Pelo Portal da Transparência:https://www.birigui.sp.leg.br

  • Presencialmente ou via protocolo eletrônico.
    Prazo de resposta:Até 20 dias corridos, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa.

4. Participação em Sessões Plenárias

Descrição: Acompanhamento presencial ou online das sessões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas.
Como acessar:

  • Presencial: no plenário da Câmara, às terças-feiras, às 19h, conforme calendário legislativo.

  • Transmissão ao vivo pela TV Legislativa (canal 18.3 UHF) e plataformas digitais (site, YouTube e redes sociais oficiais da Câmara).

5. Consulta a Atos Oficiais e Legislação Municipal

Descrição: Acesso às leis municipais, decretos legislativos, resoluções, moções e demais atos oficiais.
Como acessar:

6. Protocolo de Documentos

Descrição: Entrega de documentos destinados aos vereadores ou à administração da Câmara.
Como acessar:

  • Presencial no setor de protocolo.

  • Ou, se disponível, via protocolo eletrônico no site.
    Horário: De segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

7. Cessão de Espaços Públicos (quando permitido)

Descrição: Solicitação de uso dos espaços físicos da Câmara, como auditório ou plenário, para atividades de interesse público.
Como acessar:

  • Preenchimento de formulário próprio no site ou presencial.
    Observação: Sujeito à disponibilidade e critérios definidos em normas internas.

8. Uso da Tribuna Livre

Descrição: Espaço destinado a qualquer munícipe que queira se manifestar sobre tema de interesse público no início das Sessões Ordinárias.
Previsão legal: Resolução nº 331, de 14 de dezembro de 2011.
Regras:

  • Tempo de até 5 minutos por munícipe inscrito.

  • Caso haja apenas um inscrito na sessão, o tempo poderá ser prorrogado para até 10 minutos.
    Como acessar:

  • Solicitação presencial, mediante preenchimento de formulário próprio, disponível na sede da Câmara.

  • A inscrição deve ser feita antecipadamente, respeitando os prazos internos definidos.
    Quando ocorre:

  • No início das Sessões Ordinárias, realizadas às terças-feiras, às 19 horas.

🤝 Compromissos de Atendimento

  • Clareza: Informações precisas, objetivas e de fácil compreensão.

  • Cordialidade: Atendimento com respeito, ética e urbanidade.

  • Acessibilidade: Atendimento presencial, telefônico e digital, considerando acessibilidade física e comunicacional.

  • Pontualidade: Cumprimento dos prazos estabelecidos.

📍 Canais de Atendimento

  • Sede da Câmara: Av. Youssef Ismail Mansour, nº 850 – Jardim Alto do Silvares – Birigüi/SP – CEP: 16202-484

  • Telefone: (18) 3649-3000

  • E-mail: atendimento@camarabirigui.sp.gov.br

  • Portal da Transparência: https://www.birigui.sp.leg.br

  • Horário de atendimento: de segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h