Entenda como fica a Mesa Diretora após decisão judicial

08/04/2024 – Juíza concedeu liminar que suspendeu cassação aprovada na 2ª Sessão Extraordinária de 2024.

A juíza da 1ª Vara Cível de Birigui (SP), Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador, suspendeu os efeitos do Decreto Legislativo nº 387 de 2024, que foi aprovado na 2ª Sessão Extraordinária de 2024 e cassou o mandato do Prefeito Leandro Maffeis (Republicanos).

Após a cassação, o vereador José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – DC) renunciou do cargo da presidência da Câmara Municipal de Birigui e a casa legislativa elegeu, em candidatura única e por unanimidade, o vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PP) como Presidente da Câmara. Fermino, em ato contínuo e cumprindo o que determina a lei, foi empossado como Prefeito Municipal. Com a suspensão do Decreto, Fermino retorna à Câmara como Presidente e Leandro Maffeis ao cargo de chefe do Executivo.

O Vice-Presidente da Câmara, vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), que assumiu a presidência da casa após a saída de Andre Fermino, volta ao cargo de Vice que antes ocupava.

O vereador Zé Buchalla (DC), eleito para ocupar o cargo de Vice-Presidente da Câmara que estava vago após Cabo Wesley assumir a Presidência, não exerce mais a função e volta a ser somente vereador. A Câmara Municipal avalia a presente situação e pretende entrar com recurso.