André Fermino volta à Presidência da Câmara após liminar da Justiça de Birigui

25/04/2024 – Juíza concedeu liminar que suspendeu cassação aprovada na 4ª Sessão Extraordinária de 2024.

A juíza da 1ª Vara Cível de Birigui (SP), Íris Daiani Paganini dos Santos Salvador, suspendeu em Decisão Liminar, concedida nessa quarta-feira (24), os efeitos do Decreto Legislativo nº 388 de 2024, que foi aprovado na 4ª Sessão Extraordinária deste ano e cassou o mandato do Prefeito Leandro Maffeis (Republicanos).

Após a cassação, o então Presidente do Poder Legislativo, Andre Luis Moimas Grosso, assumiu a função de Prefeito. Com a suspensão do Decreto, Fermino retorna à Câmara como Presidente e Leandro Maffeis ao cargo de chefe do Executivo.

O Vice-Presidente da Câmara, vereador Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley – União Brasil), que assumiu a presidência da casa após a saída de Andre Fermino, volta ao cargo de Vice que antes ocupava.

O vereador José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - DC), que teve sua eleição para Vice-Presidência ocorrida na 3ª Sessão Extraordinária ratificada, após Cabo Wesley se tornar Presidente, deixa de exercer a função que estava prevista e volta a ser somente vereador. Com a volta de Fermino à casa legislativa, Izaias Sarmento (PSDB) volta à suplência. A Câmara Municipal avalia a presente situação e pretende entrar com recurso.