Câmara de Birigüi

Lei nº 7.620 de 12 de dezembro de 2.025.: Estima a receita e fixa a despesa para o orçamento para 2.026.
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Edital nº 30/2019: EDITAL Nº 30-2019 - Sede da Câmara.doc
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Sessão Extraordinária é agendada para esta quinta-feira (18): 17/12/2025 - Cinco Projetos de Lei serão discutidos e votados
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Reunião Extraordinária tem dois projetos arquivados e três aprovados: 19/12/2025 - 3ª Sessão Extraordinária do ano foi realizada ontem (18), às 18h.
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1ª Sessão Extraordinária de 2024 acontece nesta quinta-feira (11): 10/01/2024 – Serão discutidas duas matérias, entre elas o Projeto de Lei Complementar que institui o Programa de Incentivos Fiscais para empreendimentos do setor de operações logísticas.
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Sessão Ordinária discutirá projetos voltados à saúde, inclusão e segurança: 23/02/2026 - Um dos projetos procura estabelecer diretrizes para fornecimento de medicamentos em situação de indisponibilidade na Rede Pública
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Votação final sobre remuneração de guardas civis ocorre hoje à noite (3): 03/06/2025 - Aprovado por unanimidade em 1º turno, o projeto prevê aumento de aproximadamente 21% na remuneração.
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Anexo V: Minuta de Contrato.doc
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GCM é homenageado na 5ª Sessão Ordinária: 11/03/2026 - Ainda, quatro projetos foram discutidos.
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6ª Sessão Ordinária aprecia 11 matérias legislativas: 15/03/2024 – Um dos projetos da pauta, o PL nº 28 de 2024, dispõe sobre uso de lâmpadas de diodo nas instalações e edificações do município.
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