1ª Sessão Extraordinária de 2024 acontece nesta quinta-feira (11)

Conforme convocação do Poder Executivo de Birigui, nesta quinta-feira (11), às 15h, no plenário da Câmara Municipal, acontecerá a 1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Os vereadores se reunirão para apreciar um Projeto de Lei Ordinária e um Projeto de Lei Complementar oriundos da Prefeitura.

Projetos

Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024 - Com autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui, o projeto dispõe sobre a prorrogação dos prazos previstos no Artigo 3º da Lei nº 6.960 de 24 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre cessão de uso a título gratuito de área de terra à Associação Gatil Balaio de Gato de Birigui”.

O texto considera uma solicitação da associação ao Poder Público Municipal para prorrogação do prazo de início da construção da obra e por mais 24 meses para conclusão. A cessão da área destina-se à instalação de um abrigo de gatos recolhidos, socorridos e mantidos pela entidade, além da construção de uma clínica veterinária de baixo custo. Confira o texto original.

Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2024 - Com autoria do Poder Executivo Municipal, o projeto institui o Programa de Incentivos Fiscais para empreendimentos do setor de operações logísticas.

O objetivo é criar condições estruturais e econômico-financeira para atração de investimentos em negócios relacionados com a instalação de Centrais de Distribuição, Centros de Consolidação, Terminais Multimodais e, especialmente, Condomínios Logísticos.

Trata-se de uma nova e promissora etapa de desenvolvimento do Município, por meio da inovação em atividade de baixo impacto ambiental e alto potencial de geração de empregos e renda, que contribuirá de forma efetiva para a economia local. Confira o texto original.

Ao vivo

As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a Sessão Extraordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.