Votação final sobre remuneração de guardas civis ocorre hoje à noite (3)
A primeira sessão ordinária de junho está marcada para a noite de hoje (3), com quatro projetos de lei na pauta. Um deles é o PLC nº 7 de 2025, que será votado em segundo turno no plenário da Câmara. O texto propõe a alteração do padrão de remuneração dos Guardas Civis Municipais (GCM) de terceira classe, conforme o Anexo 3 da Lei Complementar nº 59, de 2014.
De autoria do Poder Executivo, o projeto reconhece os esforços dos guardas municipais ao elevar a remuneração de R$ 1.600,63 para R$ 1.936,76, um reajuste de aproximadamente 21%. A proposta foi aprovada por unanimidade em primeiro turno, durante a 13ª Sessão Ordinária do ano, com a presença de treze vereadores.
Outros projetos na pauta
Além do PLC nº 7 de 2025, outros projetos de lei, todos de autoria do Poder Executivo, também serão discutidos na reunião:
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PLO nº 31 de 2025 – Propõe nova redação ao artigo 3º da Lei nº 4.772, de 2006, que trata sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e seus membros;
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PLO nº 62 de 2025 – Estabelece as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026;
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PLC nº 5 de 2025 – Altera o § 3º e acrescenta os parágrafos 4º, 5º e 6º ao artigo 101 da Lei Complementar nº 32, de 2010, com o objetivo de permitir que cursos de mestrado e doutorado apresentados para progressão funcional sejam aceitos com base em sua aplicabilidade concreta na melhoria da prática profissional dos profissionais da educação.
Ao vivo
A sessão contará com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, bem como no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Além disso, também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Após seu encerramento, a gravação da reunião ficará disponível no YouTube.
Serviços
Evento: Sessão Ordinária
Data: terça-feira, 3 de junho
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 - Jd. Alto dos Silvares