GCM é homenageado na 5ª Sessão Ordinária

A 5ª Sessão Ordinária de 2026, que foi realizada na noite de ontem (10), às 19h, assim como as outras, contou com homenagem. Durante o tema livre, a Casa de Leis reconheceu o GCM Allan Carlos Carvalho e também todos que fazem parte da Guarda Civil Municipal de Birigui, pelos serviços prestados com dedicação e amor pela cidade. Ainda, quatro projetos foram votados na Ordem do Dia, onde dois receberam aprovação unânime, enquanto o restante foi adiado por pedido de vistas.

Homenagem

Durante o Tema Livre, a vereadora Andréia Belmonte (DC) realizou uma homenagem ao Guarda Civil Municipal Allan Carlos Carvalho, GCM que se destacou em seus compromissos em Birigui e na região, especialmente na causa animal, onde o guarda operou um resgate de um gato que estava sendo levado por uma correnteza de uma enchente do Córrego Biriguizinho.

Nascido em 1977, em Araçatuba, Allan ingressou na Guarda Civil Municipal em outubro de 2002 e está a mais de 23 anos servindo e trabalhando diariamente pela segurança da cidade. Graduou-se em Educação Física, tornou-se pós-graduado em Educação Física Escolar e conquistou o título de Mestre em Ciência da Educação, demonstrando que o conhecimento e o aperfeiçoamento fazem parte de quem leva a sério aquilo que faz.

Além disso, representou o nome de Birigui em diversas regiões do país atuando como árbitro em competições esportivas de nível nacional, levando consigo o nome da nossa cidade com seriedade e profissionalismo.

A vereadora também reconheceu a todos da Guarda Civil Municipal de Birigui, pelo compromisso em defender a população, inclusive na causa animal. 

Dois projetos são adiados por pedido de vistas

Na Ordem do Dia, os primeiros dois projetos apresentados foram adiados. São os Projetos de Lei de n° 119/2025 e o de n° 14/2026, ambos de autoria do Executivo.

O primeiro deles, o Projeto de Lei n° 119/2025, buscava regulamentar, em Birigui, o serviço de transporte remunerado privado de passageiros e frete realizado por meio de aplicativos, como plataformas digitais que conectam motoristas e usuários. A proposta estabelecia regras para a atuação de empresas, motoristas e veículos, além de definir formas de fiscalização e cobrança de tributos municipais.

De acordo com o projeto, a regulamentação segue o que determina a legislação federal e busca organizar o uso do sistema viário urbano, garantindo mais segurança para passageiros e motoristas. A proposta também pretende evitar a sobrecarga das vias públicas, melhorar a mobilidade urbana e integrar esse tipo de transporte às políticas de mobilidade da cidade.

Já o segundo, o Projeto de Lei n° 14/2026, alteraria a Lei Municipal nº 5.865/2014, que trata da qualificação de entidades como Organizações Sociais (OS). A proposta busca estabelecer novas regras para o prazo de validade dessa qualificação e reforçar os mecanismos de controle das parcerias entre o poder público e essas entidades. 

O projeto justificava que, atualmente, a legislação municipal prevê critérios de fiscalização, prestação de contas e acompanhamento dos contratos de gestão firmados com Organizações Sociais, mas não estabelece um prazo de validade para a qualificação dessas entidades. Com isso, uma entidade pode manter o título por tempo indeterminado, sem necessidade de reavaliação periódica de seus requisitos legais, técnicos e institucionais. Portanto, o projeto estabelecia prazos de validade para a qualificação das entidades.

Projetos aprovados

Quanto às aprovações, encontram-se os projetos de Lei de n° 25/2026 e o de n° 27/2026 (com emenda), ambos aprovados por unanimidade.

O primeiro aprovado, de n° 25/2026, também de autoria do Executivo, atualiza a Lei Municipal de n° 6.685/2019, que Institui auxilio para custeio de locomoção dos Agentes Comunitário de Saúde e de Combate à Endemias. A atualização se trata da adição de uma nova redação à lei, dizendo que o valor do auxílio será reajustado anualmente, tendo como data base o mês de março, observando-se a variação dos últimos 12
meses do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA.

Segundo o projeto, a atualização é necessária para garantir que o valor do auxílio seja atualizado anualmente, conforme a inflação, a fim de assegurar que os profissionais da área abordada na lei mantenham seu poder de compra e, consequentemente, suas condições de trabalho.

Já o Projeto de Lei de n° 27/2026, realiza uma revisão geral anual dos salários dos servidores públicos municipais para 2026, além do reajuste do vale-alimentação e do prêmio por assiduidade. A medida atende à previsão constitucional que garante a revisão anual da remuneração do funcionalismo público e segue acordo firmado entre o Executivo e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SISEP).

A vereadora Si, do Combate ao Câncer (PSD) ainda redigiu uma emenda para que o prêmio por assiduidade não seja descontado em casos de ausência do funcionário devido doenças graves, incuráveis ou infectocontagiosas que possam representar risco de transmissão ou surto epidemiológico no ambiente de trabalho quando houver recomendação ou determinação médica para afastamento.

A Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo e gravada, sendo possível assistir na página do facebook facebook.com/camarabirigui., bem como no canal Câmara Birigui no YouTube, que também está disponível na página inicial deste site. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17 de março, no mesmo horário.

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