Perguntas Frequentes

Perguntas

1. O que é a Câmara Municipal?

2. Qual a função dos vereadores?

3. Como posso acompanhar as sessões da Câmara?

4. Quando ocorrem as sessões da Câmara Municipal?

5. Como saber quais projetos estão em votação?

6. O que é um Projeto de Lei?

7. O que é uma indicação?

8. O que é um requerimento?

9. Qual a diferença entre a Câmara e a Prefeitura?

10. Como entrar em contato com a Câmara?

11. Como faço para apresentar uma sugestão ou reclamação?

12. Como posso realizar o protocolo de um documento?

13. O que é a Tribuna Livre da Câmara e como funciona?

14. O que é o Portal da Transparência?

Respostas

1. O que é a Câmara Municipal?

A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo responsável por representar a população do município. Entre suas funções estão elaborar leis, fiscalizar a atuação da Prefeitura e discutir assuntos de interesse público.

2. Qual a função dos vereadores?

Os vereadores têm a função de propor leis, fiscalizar o Poder Executivo, analisar projetos, apresentar requerimentos e indicações, além de representar os interesses da população.

3. Como posso acompanhar as sessões da Câmara?

As sessões podem ser acompanhadas presencialmente no plenário, pelas transmissões oficiais na internet pelo canal no Youtube, pelo nosso site, www.birigui.sp.leg.br ou pelo nosso canal de TV digital.

4. Quando ocorrem as sessões da Câmara Municipal?

As reuniões da Câmara ocorrem todas as terças-feiras, a partir das 19h. As sessões são abertas ao público e transmitidas ao vivo pelo Canal da Câmara no YouTube e pelo canal de TV digital 18.3 UHF.

5. Como saber quais projetos estão em votação?

As pautas das sessões e os projetos em tramitação costumam ser divulgados no portal oficial da Câmara Municipal, através do link: Ordem do Dia — Câmara de Birigüi

6. O que é um Projeto de Lei?

É uma proposta apresentada pelos vereadores, prefeito ou outros órgãos autorizados, com o objetivo de criar, alterar ou revogar leis municipais.

7. O que é uma indicação?

A indicação é um documento apresentado pelo vereador sugerindo ao Poder Executivo a realização de melhorias, obras ou serviços de interesse da população.

8. O que é um requerimento?

O requerimento é um pedido formal apresentado pelo vereador para solicitar informações, providências ou esclarecimentos.

9. Qual a diferença entre a Câmara e a Prefeitura?

A Câmara Municipal: Elabora as leis do município, fiscaliza como a Prefeitura gasta o dinheiro público e aprova o orçamento. Não executa obras nem administra a cidade diretamente .Prefeitura: É o Poder Executivo. É responsável por administrar a cidade, realizar obras, manter os serviços de saúde, educação, limpeza urbana e segurança.

10. Como entrar em contato com a Câmara?

• Presencial: na sede da Câmara Municipal.

• Telefone: (18) 3649-3000

• E-mail:atendimento@camarabirigui.sp.gov.br

• Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h.

11. Como faço para apresentar uma sugestão ou reclamação?

O canal para envio de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e solicitações.
Como acessar:

• Pelo site:https://www.birigui.sp.leg.br

• Presencialmente ou por telefone.

• E-mail:atendimento@camarabirigui.sp.gov.br
  Prazo de resposta :Até 20 dias úteis, prorrogáveis por mais 10 dias, mediante justificativa.