Michel Holanda do Autismo é homenageado e PLO n°119 é retirado de tramitação

A 8ª Sessão Ordinária de 2026, realizada ontem à noite (07), assim como maioria das sessões anteriores, foi marcada por solenidade e homenagem. Na ocasião, foi reconhecido o senhor Roberto Michel Silva de Holanda, presidente da Associação Amigos do Autista de Birigui, que recebeu o título de cidadão biriguiense. Além disso, dos seis projetos presentes na Ordem do Dia, três foram adiados e um foi retirado de tramitação, sendo este o Projeto de Lei n°119, que tratava da exploração do serviço de transporte remunerado por aplicativos.

Homenagem e Biografia de Michel Holanda do Autismo

Após o momento de tribuna livre, o plenário organizou e realizou um espaço solene para homenagear o senhor Roberto Michel Silva de Holanda, popularmente conhecido como Michel Holanda do Autismo, reconhecido por suas contribuições ao município, principalmente pela causa do autismo.

Na ocasião, o homenageado recebeu diploma de Cidadão Biriguiense, com base no Decreto Legislativo de n° 414/2025, de autoria do vereador Fermino Grosso (PP). A solenidade foi dirigida pela mestre de cerimônias, Marici Alves.

Roberto Michel Silva de Holanda, nascido em 12 de julho de 1980, na cidade de Barra Mansa, estado do Rio de Janeiro, filho de Alberto Ferreira de Holanda e Francisca Nascimento da Silva, conhecido amplamente como "Michel Holanda do Autismo", carrega um símbolo de luta, empatia e dedicação às causas sociais e, em especial, às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Há mais de uma década, Michel se destaca pela mobilização em prol da conscientização e inclusão das pessoas com autismo, liderando campanhas, caminhadas e ações educativas que contribuíram significativamente para o fortalecimento da causa autista em Birigui e região. Durante seis anos, atuou como presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, onde foi voz ativa na defesa de políticas públicas voltadas à inclusão, acessibilidade e dignidade das pessoas com deficiência. Foi também um dos grandes articuladores da criação do Centro de Diagnóstico e Tratamento do Autismo de Birigui, que hoje oferece atendimento a mais de 120 crianças, mudando realidades e proporcionando esperança a dezenas de famílias.

Atualmente, preside a AMA — Associação Amigos do Autista de Birigui, consolidando sua missão de promover saúde, educação e inclusão social com humanidade e sensibilidade. Pela relevância de sua atuação, pela inspiração que representa e pelo impacto positivo que exerce sobre a comunidade biriguiense, sua trajetória enobrece o nome de Birigui e reforça o valor da solidariedade e da cidadania.

O homenageado fez uso da palavra, compartilhando parte de sua trajetória e expressando profundo agradecimento à família e demais pessoas que fazem parte de sua carreira.

Encerrando o momento solene, a sessão foi temporariamente suspensa para registros fotográficos.

Projeto de Lei n° 119 é retirado de tramitação

Dando início à Ordem do Dia, a retirada do projeto n° 119 foi o primeiro a ser votado e aprovado.

O projeto de lei de n° 119/2025, que já havia causado manifestações em sessões anteriores, buscava regulamentar, em Birigui, o serviço de transporte remunerado privado de passageiros e frete realizado por meio de aplicativos, como plataformas digitais que conectam motoristas e usuários. A proposta estabelecia regras para a atuação de empresas, motoristas e veículos, além de definir formas de fiscalização e cobrança de tributos municipais.

O projeto já havia sido discutido na 6ª Sessão Ordinária, com um grande volume de manifestantes que protestaram sobre o projeto, exigindo que ele fosse analisado com atenção. Os parlamentares ouviram as manifestações e discutiram com autoridades do Poder Executivo, que decidiram encaminhar o Ofício de n° 280/2026, que pedia a retirada de tramitação do projeto. 

O ofício foi votado e aprovado por unanimidade, retirando o projeto.

Projetos adiados

Quanto ao restante, outros três projetos foram adiados para as próximas sessões.

O primeiro deles é o Projeto de Lei de n° 02/2026, que trata da regularização fundiária e urbanística do loteamento Residencial Veneza, localizado na Rodovia Senador Teotônio Vilela. A proposta busca corrigir e reorganizar áreas públicas do loteamento, incluindo vias, áreas verdes e áreas institucionais, após a reaprovação do projeto pelo GRAPROHAB em 2022. O projeto foi adiado por pedido de vistas e retornará na próxima sessão;

Outro projeto é o de n° 18/2026, que abre uma nova redação ao art. 8° da Lei n°4.096/2002, que propõe alterações na legislação sobre a Taxa de Vistoria Sanitária no município. A principal mudança prevista é a restrição da isenção da taxa exclusivamente aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Com isso, microempresas e empresas de pequeno porte deixam de ter direito ao benefício, enquanto entidades assistenciais, filantrópicas e religiosas continuam isentas. O projeto também foi adiado por vistas, retornando na próxima sessão;

Ainda foi adiado o projeto de n° 24/2026, que altera a Lei nº 4.507/2005, a qual exige a instalação de aquecedores solares em moradias integrantes de conjuntos habitacionais de interesse social. Com a alteração, a lei passaria a adotar um modelo mais flexível, baseado em metas de desempenho energético, em vez da obrigatoriedade de uma tecnologia específica. No entanto, o projeto foi adiado por três sessões.

Projetos aprovados

Por fim, somente dois projetos foram aprovados ao todo. Ambos são projetos sobre outorga de escritura definitiva a empresas.

O primeiro projeto, de n° 30/2026, concede a outorga de escritura definitiva à empresa Proença Indústria e Comércio de Facas LTDA;

Já o outro projeto, de n° 31/2026, concede a outorga de escritura definitiva à empresa Tecnofer Indústria e Comércio de Máquinas LTDA.

A Escritura Definitiva é o documento oficial que confirma a compra de um imóvel pela empresa, sendo um passo indispensável para que ela se torne, de fato, proprietária.

A Ordem do Dia foi encerrada com três adiamentos, um projeto retirado e duas aprovações. A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 14 de abril, no mesmo horário. A transmissão da Sessão pode ser consultada no canal Câmara Birigui no YouTube, que até o momento, também está disponível na página inicial deste site.