9ª Sessão Ordinária trará 6 projetos para discussão e votação

A 9ª Sessão Ordinária de 2026, agendada para amanhã (14), conta com seis projetos presentes na Ordem do Dia para serem discutidos e votados pelos vereadores. Entre eles, está o projeto de n° 160/2025, que institui o Plano Diretor Participativo do município, principal instrumento de planejamento urbano da cidade. Além disso, 3 dos 6 projetos estão retornando de adiamentos.

Projeto que institui o Plano Diretor Participativo de Birigui

O projeto, denominado como PLO n°160/2025, foi encaminhado pelo Poder Executivo propondo um importante instrumento de planejamento urbano do município. Instituindo o Plano Diretor Participativo, a redação inclui diretrizes para o crescimento e organização do território nos próximos anos.

Assim como explica o projeto, o Plano Diretor Participativo é um documento que orienta como a cidade deve crescer, se desenvolver e organizar seus espaços urbanos e rurais. Em termos específicos, ele define regras de ocupação do solo; promove o desenvolvimento sustentável; garante a função social da cidade e da propriedade; planeja o crescimento de forma equilibrada; e direciona políticas públicas de áreas como habitação, mobilidade, meio ambiente e economia.

Vale ressaltar, no entanto, que o documento não executa ações diretamente, mas serve como base para futuras leis, projetos e investimentos.

Além disso, o plano também inclui a população no processo de construção das diretrizes da cidade, e por isso é denominada como "participativa".

Projeto busca revogar lei municipal de permanência de ambulâncias em eventos públicos

O projeto de Lei de n° 32/2026, de autoria dos vereadores Marcos da Ripada (União Brasil) e Tody da Unidiesel (Avante), busca revogar completamente a Lei Municipal de n° 7.641, de março de 2026, que trata da permanência obrigatória de ambulâncias durante a realização de eventos públicos e com grande volume de indivíduos. 

A lei municipal de n° 7.641/2026, com projeto de autoria dos mesmos vereadores, exigia a presença de ambulâncias e serviços médicos de qualidade em eventos públicos ou que contém recursos públicos, principalmente em eventos de alta aglomeração de pessoas, com permanência proporcional ao tempo do evento e em um local acessível.

Mesmo com o projeto aprovado, os vereadores decidiram revogar a lei em questão, com base em algumas justificativas. Os principais motivos são a necessidade de reavaliar seu conteúdo; possíveis questões jurídicas ou administrativas; eventual incompatibilidade com outras normas; e permitir a criação de novas regras mais adequadas à realidade do município, evitando conflitos legislativos e insegurança jurídica.

Projeto reorganiza e atualiza o BiriguiPrev

Outro projeto de Lei, também encaminhado pelo Poder Executivo, de n° 26/2026, trata de uma reforma administrativa no Instituto de Previdência do Município de Birigui (BiriguiPrev), responsável pela gestão das aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

A reforma busca modernizar a estrutura administrativa do BiriguiPrev para mais eficiência, transparência e segurança na gestão. Segundo o documento, a mudança é necessária porque a estrutura atual concentra muitas funções em poucos cargos, o que gera sobrecarga e dificulta a gestão. Portanto, a reestruturação propõe, principalmente, a divisão de responsabilidades, seguindo boas práticas de governança pública. 

Projetos que retornam após adiamentos

Os 3 projetos restantes estão retornando para discussão e votação após serem adiados de sessões anteriores. Enquanto dois deles foram adiados por vistas, o terceiro havia sido adiado por quatro sessões.

O primeiro deles, o de n°02/2026, trata da regularização fundiária e urbanística do loteamento Residencial Veneza, localizado na Rodovia Senador Teotônio Vilela. A proposta busca corrigir e reorganizar áreas públicas do loteamento, incluindo vias, áreas verdes e áreas institucionais, após a reaprovação do projeto pelo GRAPROHAB em 2022;

O segundo projeto, de n° 18/2026, abre uma nova redação ao art. 8° da Lei n°4.096/2002, que propõe alterações na legislação sobre a Taxa de Vistoria Sanitária no município. A principal mudança prevista é a restrição da isenção da taxa exclusivamente aos Microempreendedores Individuais (MEIs). Com isso, microempresas e empresas de pequeno porte deixam de ter direito ao benefício, enquanto entidades assistenciais, filantrópicas e religiosas continuam isentas;

Por fim, o que foi adiado por mais tempo, o projeto de n° 151/2025, que faz uma alteração na lei de n° 7540/2025, qual dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização da Associação de Pais e Mestres (APMs) para ações realizadas em eventos e festividades intermediadas por terceiros nas unidades escolares. A alteração em questão se concentra na proibição da venda e distribuição ilegal de registros imagéticos (fotos ou vídeos) dos estudantes das escolas do município.

Ao vivo

Será possível assistir a Sessão por meio da transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, bem como no canal Câmara Birigui no YouTube. Além disso, também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Após seu encerramento, a gravação da reunião ficará disponível no YouTube.

Serviços

Evento: Sessão Ordinária
Data: terça-feira, 14 de abril
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 - Jd. Alto dos Silvares