3ª Sessão Ordinária contou com 3 aprovações, uma premiação e muitas moções de aplauso

A 3ª Sessão Ordinária de 2026 contou com grande solenidade e menção de diversos nomes em destaque. Para começar, foi realizada a 1ª Edição do "Prêmio Luiz Antônio Cezar (Grão)", onde foi homenageado o munícipe e esportista Edgar Ceroni (Degas), reconhecendo sua trajetória no esporte em Birigui e região. Além dessa e das outras moções, a Câmara analisou 4 projetos de lei, onde 3 deles foram aprovados e 1 foi adiado por pedido de vistas.

Momento solene e premiação do esportista Edgar Ceroni

Ao início da Sessão, foi organizada e realizada o momento solene dedicada à premiação do esportista Edgar Ceroni (Degas), que recebeu o prêmio "Luiz Antônio Cezar (Grão)", em razão de sua carreira inspiradora no esporte. A solenidade foi conduzida pela Mestre de Cerimônias Tayane Contel. 

A Câmara também destacou que dia 19 deste mês foi o "Dia do Esportista", celebrando todos os esportistas junto com a homenagem.

O esportista Edgar Ceroni, conhecido popularmente como Degas, nasceu 1954, na cidade de Birigui, começando sua carreira no esporte desde cedo, ao ser inspirado pelo pai, que já atuava no esporte como jogador do Bandeirante Clube. Atuando em diversos clubes da região, Edgar entrou no Bandeirante Esporte Clube aos 19 anos, começando sua trajetória como atleta profissional. Posteriormente, participou da AEA - Associação Esportista Araçatuba e, no futebol de salão, participou do antigo Colégio Cotebi, da CESP e do Rina. Encerrou sua história com o futebol participando de jogos de pelada recreativa nas chácaras Lalo e Beto Car, atual Clube União, mantendo viva a essência do futebol como espaço de amizade e confraternização. 

Atualmente, Edgar se dedica a uma nova profissão, atuando como corretor de imóveis, com foco na comercialização de propriedades rurais.

O homenageado recebeu o prêmio das mãos do vereador Leandro Moreira (MOBILIZA), um dos autores do projeto. Depois disso, foram realizados registros fotográficos.

Outros destaques

Durante o tema livre, os vereadores realizaram moções de congratulações para outras entidades, além do esportista.

Entre eles, houve moção de congratulações ao Presidente da 68º Subsessão da OAB de Birigui, Dr. Paulo Cruz, pela nova sede própria no município, que será inaugurada hoje (quarta-feira), às 17h30.

Também foi realizada moção de congratulações dedicada ao jovem Kauã Gimenez Rodrigues, idealizador do projeto Muay Thai Bri, valorizando sua iniciativa e contribuição para o esporte.

Ademais, também foi feita uma moção de aplausos à pesquisadora Tatiana Sampaio, reconhecida por se tornar o principal nome ligado ao avanço de pesquisas sobre a polilaminina no Brasil, substância que serve como suporte à regeneração nervosa em casos de lesão na medula espinhal.

Também houveram registros fotográficos dos homenageados, exceto Tatiana, que não é da região.

Projetos de Lei discutidos

Após a sessão de honrarias e outros temas pronunciados no tema livre, os vereadores debateram e votaram os Projetos de Lei compostos pela Ordem do Dia, que eram 4 itens, tirando as suas emendas.

O primeiro deles foi o Projeto de Lei de n° 151/2025, que faz uma alteração na lei de n° 7540/2025, qual diz sobre a obrigatoriedade de autorização da Associação de Pais e Mestres (APMs) para ações realizadas em eventos e festividades intermediadas por terceiros nas unidades escolares.

A alteração em questão atualiza a redação do Art. 2° e aborda sobre a proibição da venda de qualquer produto imagético de alunos das escolas. O autor do projeto, no documento, reforça a proibição da venda de fotografias, vídeos e qualquer produto que seja da natureza imagética, realizados em ambiente escolar por empresas privadas ou terceiros, no âmbito das unidades escolares públicas e privadas do município de Birigui.

A redação do projeto reclama que o direito à imagem, à privacidade e à proteção de dados das crianças e adolescentes precisa ser resguardado, além de cumprir o que determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que orienta que a imagem da criança só pode ser utilizada mediante autorização dos pais ou responsáveis e para fins estritamente pedagógicos ou institucionais.

É importante ressaltar, entretanto, que o projeto não impede o registro fotográfico ou audiovisual de eventos escolares com fins pedagógicos ou institucionais, desde que realizados pela própria escola ou pela Secretaria de Educação, com autorização expressa dos pais ou responsáveis. Houve, ainda, uma emenda que faz uma exceção às formaturas, eventos e festividades incluídos no calendário escolar.

Embora o parecer verbal das Comissões tenham sido favoráveis à discussão da emenda, o projeto foi adiado por pedido de vistas, junto à emenda. O pedido foi acatado e o projeto retornará na próxima Sessão.

Outro Projeto de Lei discutido foi o de n° 06/2026, que busca integrar um novo instrumento para o tratamento de pessoas com deficiências ocultas.

O Cordão de Girassol, que já é usado por diversas regiões, consolidou-se como um símbolo internacional de identificação de pessoas com deficiências não visíveis. Seu uso possibilita que servidores públicos, colaboradores de estabelecimentos privados e a sociedade em geral reconheçam, de forma imediata e respeitosa, a necessidade de um atendimento diferenciado, humanizado e prioritário.

É importante ressaltar, ainda, que o uso do cordão é de caráter facultativo (opcional), garantindo a autonomia e a dignidade da pessoa com deficiência. Além disso, sua utilização não constitui condição para o exercício de direitos, evitando qualquer forma de exclusão ou restrição indevida. 

O projeto foi aprovado por unanimidade e entrará em vigor na data de sua publicação.

Além desse, também foi aprovado o Projeto de Lei n° 07/2026, que altera a Lei Municipal nº 7.564/2025 para incluir o artigo 4º-A e autorizar expressamente o Instituto de Previdência Municipal de Birigui – Biriguiprev a realizar descontos facultativos em folha de pagamento de servidores inativos e pensionistas.

A proposta foi apresentada pela prefeita após solicitação do SISEP, que surgiu após o Biriguiprev emitir um parecer apontando que, apesar de a legislação vigente prever descontos em folha, a autarquia não estava expressamente incluída como destinatária da norma, o que impedia juridicamente a realização dos descontos para aposentados e pensionistas.

Com a inclusão do novo artigo, o projeto passa a autorizar formalmente o Biriguiprev e os demais órgãos responsáveis pela gestão da folha de pagamento a efetuarem os descontos previstos na lei, desde que haja autorização prévia e expressa do servidor ou beneficiário.

O texto também estabelece que todos os custos operacionais, administrativos, tecnológicos ou de eventuais adequações sistêmicas decorrentes dos descontos serão de responsabilidade exclusiva da entidade beneficiária. Além disso, a autorização não implica responsabilidade financeira, contratual ou operacional por parte da Administração Pública, tratando-se apenas de uma faculdade concedida ao servidor.

Por fim, foi aprovado também o Projeto de Lei n° 10/2026, que busca estabelecer diretrizes gerais para o fornecimento excepcional e complementar de medicamentos, em situações de indisponibilidade na rede pública municipal de saúde. 

 Segundo a justificativa presente na redação, a proposta não cria obrigações administrativas específicas, não define procedimentos executivos, nem interfere na organização interna da Administração Pública, limitando-se a fixar parâmetros gerais de atuação compatíveis com os princípios constitucionais enquanto busca preservar o direito fundamental à saúde e a continuidade dos tratamentos. Os autores do projeto também lembram, no art. 6°, que o fornecimento excepcional e complementar de medicamentos possui caráter transitório e não configura terceirização da política pública de saúde, preservada a responsabilidade integral do Município pela gestão e execução das ações e serviços de saúde.

A Ordem do Dia foi encerrada com três aprovações e um adiamento por vistas. O presidente da Câmara, Vereador Pastor Reginaldo (PL) precisou se ausentar durante a discussão dos projetos, devido a um compromisso pessoal. A presidência foi transferida ao vice presidente, vereador Everaldo Santelli (MDB), que dirigiu a Sessão até o final. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 03/03, no mesmo horário.

A Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo e gravada, sendo possível assistir na página do facebook facebook.com/camarabirigui., bem como no canal Câmara Birigui no YouTube, que também está disponível na página inicial deste site. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 24 de fevereiro, no mesmo horário.

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