ATAs das Comissões Permanentes
CASP - Comissão de Assuntos de Segurança Pública
Pronunciar-se sobre assuntos de segurança pública com implicações no âmbito do Município; fiscalizar e acompanhar as ações do Poder Público na área de segurança; realizar estudos sobre os problemas causados pela violência urbana, das questões, propondo, quando for o caso, soluções, alternativas e outras medidas.
CCEL - Comissão de Cultura, Esporte e Lazer
Promover iniciativas em defesa do desenvolvimento do esporte e lazer do Município, relacionadas aos serviços, equipamentos e programas esportivos, recreativos e de lazer voltados à comunidade.
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
É de sua competência manifestar-se quanto ao aspecto constitucional, legal e regimental e quanto ao aspecto gramatical e lógico de todas as proposições que tramitarem pela Câmara, ressalvados a proposta orçamentária e os pareceres do Tribunal de Contas, entre outras atribuições.
CDHMAS - Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Assistência Social
Apoiar e incentivar a promoção dos direitos humanos na forma das normas constitucionais, tratados e convenções internacionais; emitir parecer e opinar sobre proposições e matérias que digam respeito a direitos coletivos, econômicos e sociais, segurança pública, política de transporte, abastecimento, armazenamento e distribuição de alimentos; apoiar e incentivar a defesa e promoção dos direitos da criança e adolescente, mulher e idoso em vítima de violência nos termos da legislação vigente; entre outras atribuições.
CDMAA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente e Animais
Fiscalizar e acompanhar programas governamentais relativos à proteção do meio ambiente e dos animais; estudar e propor políticas para a melhoria de qualidade de vida dos munícipes e o desenvolvimento sustentável; levantar dados e estatísticas, bem como defender políticas públicas comprometidas com a defesa do meio ambiente e defesa e direito dos animais; entre outras atribuições.
CEDP - Comissão de Ética e Decoro Parlamentar
Zelar pelo funcionamento harmônico e pela imagem do Poder Legislativo atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara de Vereadores; apresentar proposições atinentes às matérias de sua competência; oferecer parecer nas proposições que envolvam matérias relacionadas à disciplina e à ética do parlamentar e, quando solicitado pela Mesa Diretora; entre outras atribuições.
CECT - Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia
Delibera sobre matérias relativas ao sistema municipal de ensino relacionada com as diretrizes e bases da educação e reformas do magistério municipal; promover iniciativas em defesa do desenvolvimento científico e tecnológico do Município; acompanhar as discussões em âmbito estadual, nacional e internacional, na área da ciência e tecnologia, que possam contribuir para este setor em Birigui; entre outras atribuições.
COFC - Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Examinar e emitir parecer sobre projetos de lei relativos ao plano plurianual, às diretrizes orçamentárias, ao orçamento anual e aos créditos adicionais; examinar e emitir parecer sobre os planos e programas municipais e setoriais previstos na Lei Orgânica e exercer o acompanhamento e a fiscalização das peças orçamentárias, além de outras atribuições.
COSPAP - Comissão de Obras, Serviços Públicos e Atividades Privadas
A Comissão aprecia e emite parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras e serviços públicos, seu uso e gozo, venda, hipoteca, permuta, outorga de concessão administrativa ou direito real de uso de bens imóveis de propriedade do Município, entre outras atribuições.
CSS - Comissão de Saúde e Saneamento
Opinar e emitir parecer a respeito de projetos de lei, requerimentos e outras proposições que tratam de assuntos relacionados à saúde pública em geral e assistência social; organização institucional da saúde no Município; ações e serviços de saúde pública; entre outras atribuições.
CVM - Comissão de Valoração e Mérito
Examinar e emitir parecer sobre todas as proposições e matérias relativas a denominação, e sua alteração, de próprios, vias e logradouros públicos; concessão de títulos honoríficos, outorga de honrarias, prêmios ou homenagens a pessoas que, reconhecidamente, tenham prestado serviços ao Município; moções de congratulações, louvor ou repúdio; entre outras atribuições.
Ações do documento