Câmara de Birigüi

Estatuto do Servidor: Estatuto dos Servidores do Município de Birigui (Lei nº 3.040 de 27 de setembro de 1993 - Atualizada até a Lei nº 7.210 de 26/12/2022).
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Câmara realiza 14ª Sessão Ordinária na próxima terça-feira (4): 29/05/2024 – Entre as matérias, está o PL nº 77 que trata da elaboração da Lei Orçamentária de 2025.
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Vereadores aprovam emenda ao PL 62/25 e reforçam compromisso do Legislativo: 05/06/2025 - Projeto de Lei estabelece diretrizes gerais para a Lei Orçamentária para o exercício de 2026
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7ª Sessão tem nove de dez projetos aprovados: 03/04/2024 – O Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2024 institui o prêmio “Munir Buchalla” com o objetivo de homenagear anualmente um agricultor que tenha se destacado.
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Vereadores apreciam dez projetos na 24ª Sessão Ordinária: 01/09/2023 - Estão na pauta da próxima Sessão Ordinária sete projetos de Lei, dois projetos de Resolução e um Projeto de Lei Complementar.
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Vereadores apreciam oito projetos na 25ª Sessão Ordinária: 06/09/2023 - Entre as matérias que serão apreciadas, dois projetos estiveram em pauta na última sessão.
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33ª Sessão discute projeto que estima e fixa a despesa do município de Birigui para o exercício de 2024: 17/11/2023 – Outras seis matérias serão discutidas, entre elas dois projetos de Lei Ordinária, três projetos de Decreto Legislativo e um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município.
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15ª Sessão aprova os dez projetos que estavam em pauta: 12/06/2024 – Os vereadores se reuniram nessa terça-feira (11).
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14ª Sessão Ordinária aconteceu nessa terça-feira (9): Veto total ao tombamento do Velório Municipal foi rejeitado e seguirá para publicação com texto original.
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15ª Sessão Ordinária acontece na próxima terça-feira (16): Serão discutidas sete matérias, entre elas um Projeto de Lei que aborda a criação de um Parque Municipal em Birigui.
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