14ª Sessão Ordinária aconteceu nessa terça-feira (9)

Veto total ao tombamento do Velório Municipal foi rejeitado e seguirá para publicação com texto original.

A segunda Sessão Ordinária do mês de maio aconteceu nessa terça-feira (9). Das dez matérias discutidas, foram aprovados um Projeto de Lei Complementar e três Projetos de Lei Ordinária, sendo um deles substitutivo. Dois Projetos de Emenda a Lei Orgânica foram aprovados em primeiro turno e o veto total ao Projeto de Lei nº 36/2023 foi rejeitado. Além desses, estavam em pauta outros três Projetos de Lei, sendo que dois foram adiados por causa de pedido de vista e o outro retirado a pedido do Poder Executivo . Saiba mais sobre as matérias que foram discutidas.

Projetos aprovados

Os Projetos de Lei Ordinária nº 46 (substitutivo), 52 e 65 de 2023 foram aprovados pela Câmara Municipal de Birigui. Também tiveram êxito os Projetos de Emenda a Lei Orgânica nº 1 e 2 de 2023, aprovados em primeiro turno, e o Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023. Os Projetos de Emenda serão apreciados novamente em segundo turno ainda neste mês. Confira o resumo da segunda Sessão Ordinária.

Projetos não aprovados

Ao todo, três projetos não foram aprovados. Dois deles, os Projetos de Lei Ordinária nº 63 e 69 de 2023, foram adiados por causa de pedido de vista. O vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), conforme o Requerimento nº 249/2023, foi quem realizou o pedido de vista ao PL. nº 63. Já para o adiamento do PL. nº 69, segundo o Requerimento nº 251/2023, o autor do pedido foi o vereador Valdemir Frederico (Vadão da Farmácia - PTB).

O Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023 também não foi aprovado, desta vez porque a Prefeitura Municipal, conforme o ofício nº 725/2023, o retirou de pauta. Confira o resumo da segunda Sessão Ordinária.

Veto total

Os vereadores da Câmara Municipal de Birigui rejeitaram o veto total, oriundo do Poder Executivo do município, ao Projeto de Lei nº 36/2023. O projeto “dispõe sobre o tombamento do imóvel correspondente ao Velório Municipal e dá outras providências". Dessa forma, a Câmara sancionará o Projeto nº 36/2023, transformando-o em lei.