12-01-2023 - Esta marcada para o dia 16/01/2023, a partir das 14:00, a Sessão Extraordinária, para julgamento do Parecer Final, emitido pela Comissão Processante 02/2021, Sessão Extraordinária para JULGAMENTO do Parecer Final da Comissão Processante 01/2022, Requerimento nº 387/2022, constituída pelo Ato nº 07, de dezenove de outubro de 2022, para apuração de infração político-administrativa contra o Prefeito Municipal de Birigui, com fundamento no artigo 4º, incisos VII e VIII, do Decreto-Lei 201/67, no transporte coletivo urbano.
A Comissão processante é formada pelos vereadores Reginaldo Fernando Pereira como Presidente, Everaldo Roque Santell como membro e Cleverson José de Souza como relator.
Após a leitura da denúncia e do relatório final, os vereadores que desejarem poderão se manifestar verbalmente, pelo tempo máximo de 15 (quinze) minutos cada um.
Ao final, o denunciado, ou seu procurador, terão o prazo máximo de 2(duas) horas, para produzirem sua defesa oral.
Após a conclusão dessas etapas, será aberta a votação.
A sessão será transmitida ao vivo no canal aberto da TV local 18.3 e pela internet – canal Câmara Birigui no Youtube e página facebook.com/camarabirigui. Também sendo possível acessar a transmissão na página inicial deste site.
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