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Leis Municipais
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Leis
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Câmara reconhece novas entidades de utilidade pública e registra diversas homenagens em sessão
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21/08/2025 - Munícipes também se manifestaram sobre a Lei "Maria da Penha" e o fechamento da Creche CEI Rotary
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Notícias
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12ª Sessão arquiva denúncia da CP nº 3 de 2023 e aprova três projetos de Lei
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15/04/2024 – Sessão aconteceu nessa terça-feira (14).
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Notícias
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34ª Sessão aprova em 1º turno projeto que estima a receita e fixa a despesa do município para 2024
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06/12/2023 – Outros seis projetos foram aprovados, entre eles os PLOs nº 167 e 171, que autorizam o município a celebrar convênio com a Santa Casa de Birigui.
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Notícias
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Contrato nº 06/2022 - CMB Limpeza
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Contratação de empresa para Execução de serviços contínuos de limpeza e conservação das dependências da Câmara Municipal de Birigui, na Av. Youssef Ismail Mansour, 850 – Jardim Alto do Silvares, em Birigui/SP, de conformidade com a discriminação contida no edital 23/2022 do Pregão Presencial nº 01/2022
VALOR MENSAL: 5.700,00 (Cinco mil e setecentos reais) por mês.
Vigência: 12 meses a partir de 09/09/2022 a 08/09/2023.
Assinatura: 09 de setembro de 2.022.
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Contratos
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2022
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Aditivo nº 5 ao contrato 13/2014 - J.R.C. Comunicação Ltda
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Prestação de Serviços de Gravação e Transmissão para Televisão, Rádio e Internet das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Especiais e Secretas, Audiências Públicas, Reuniões de Comissões, Palestras e Demais Reuniões Pertinentes da Câmara Municipal de Birigui, inclusive com tradução e geração simultânea de Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS, através de Filmagem, Gravação e Exibição de Imagens, Áudio e Vídeo e Operação de Mesa de Corte
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Contratos
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2018
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Aditivo nº 4 ao contrato 13/2014 - J.R.C. Comunicação Ltda
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Prestação de Serviços de Gravação e Transmissão para Televisão, Rádio e Internet das Sessões Legislativas Ordinárias, Extraordinárias, Solenes, Especiais e Secretas, Audiências Públicas, Reuniões de Comissões, Palestras e Demais Reuniões Pertinentes da Câmara Municipal de Birigui, inclusive com tradução e geração simultânea de Linguagem Brasileira de Sinais – LIBRAS, através de Filmagem, Gravação e Exibição de Imagens, Áudio e Vídeo e Operação de Mesa de Corte.
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Contratos
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2017
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Câmara entrega diplomas a professoras em homenagem ao Dia do Professor na 29ª Sessão
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18/10/2023 – Durante a 29ª Sessão Ordinária, foram homenageadas as professoras Flávia Maria Marques Cremashi e Cleidir Fatori Rocha Bosquete.
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Notícias
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Dispensa Eletrônica 06/2025 - Contratação de empresa especializada para revisão do Regimento Interno e da Lei Orgânica
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Extrato da abertura da Dispensa Eletrônica 06/2025 - Proc. Adm. 19/2025 - Edital 40/2025 - Edital 40/2025
Extrato de publicação gerado automaticamente pelo sistema BLLCOMPRAS torna público para conhecimento dos interessados que o órgão CAMARA MUNICIPAL DE BIRIGUI, de acordo com a regulamentação Lei 14.133/2021 realizará DISPENSA ELETRÔNICA sendo conduzido por MARINEUVA ALVES DE SOUZA e tendo como autoridade REGINALDO FERNANDO PEREIRA.
PUBLICAÇÃO: 16/10/2025 11:56
INÍCIO REC. PROPOSTA: 20/10/2025 08:00
FIM REC. PROPOSTA: 24/10/2025 08:30
INÍCIO DISPUTA: 24/10/2025 08:45
TIPO DE LANCE: MENOR LANCE
TIPO ENCERRAMENTO: ABERTO
EXCLUSIVO ME: NÃO
VALOR TOTAL DO PROCESSO: R$ 58.195,0000
OBJETO DO PROCESSO
Contratação de empresa para prestação de serviços de assessoria e consultoria para reforma e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Birigui e da Lei Orgânica.
Para demais informações contato via e-mail: marineuva@camarabirigui.sp.gov.br, telefone: 1836493000 ou acesso pelo link: https://bllcompras.com/Process/ProcessView?param1=%5Bgkz%5DDuZIk23hgbKxb43NMg5X0eMIXalHugXYp9D%2F%2FOoLR6VPUR5je347u%2Fd3lij1cORTJP4FG1KNYFSc0vrpAUMHLOA9qcDcAGvQM99IciVWvbE%3D
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MARINEUVA ALVES DE SOUZA
BIRIGUI-SP - 16/10/2025
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Dispensa Eletrônica
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2.025
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Vereadores apreciam projeto que estima e fixa a despesa do município de Birigui para 2024
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27/10/2023 - A votação do projeto, que é de autoria do Poder Executivo, acontecerá em audiência pública.
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