Votação de projeto sobre prestação de contas de entidades é adiado

Teve a votação adiada por uma semana o projeto de lei que revoga a obrigação da prestação de contas à Câmara por parte das instituições do terceiro setor que recebem recursos públicos. Esse e outros seis assuntos foram discutidos na sessão ordinária de ontem, 3.

A obrigatoriedade da prestação de contas à Casa foi instituída em dezembro do ano passado depois da aprovação de projeto elaborado por um grupo de oito vereadores. Na ocasião, ficou definido que todas as entidades beneficiadas com algum tipo de recurso público deveriam passar a prestar contas de suas finanças à Câmara, assim como já são submetidas ao Tribunal de Contas e à administração municipal.

Após a aprovação, o prefeito municipal, Leandro Maffeis (PSL), não se manifestou durante o prazo legal para a sanção do documento, o que torna obrigatório ao presidente do Legislativo providenciar a publicação com a promulgação da lei.

Posteriormente, Maffeis encaminhou à Casa o projeto discutido ontem, que pede a revogação da obrigatoriedade. Segundo justificativa apresentada, os próprios diretores das organizações sociais solicitaram a revogação, sob a alegação de “custos com papéis e funcionários para refazer um trabalho que já se encontra disponível na forma digital”.

 Durante a discussão do pedido, que dividiu a opinião dos parlamentares, o vereador Benedito Dafé (PSD) solicitou vistas à matéria – medida que transfere a votação para a próxima reunião ordinária, que será no dia 10.

Retirados

Duas propostas da pauta foram retiradas de tramitação, a pedido dos próprios autores.

A primeira delas, do Executivo, tratava-se de autorização de convênio entre a administração municipal e o governo estadual, por meio da Secretaria de Segurança Pública do Estado, para a adesão do município ao Sistema Detecta, voltado ao melhoramento da segurança pública.

O segundo projeto retirado foi a iniciativa do vereador Marcos da Ripada (PSL) para criação de preço público voltado à cobrança do espaço público ocupado pelos postes instalados por empresas de energia elétrica. O parlamentar usou a tribuna para comunicar que a matéria é legalmente de iniciativa exclusiva da União, por isso precisa ser retirada, mas que buscará alternativas que possam viabilizar sua implantação.

Aprovações

Outras quatro matérias que formavam a Ordem do Dia da reunião foram aprovadas por unanimidade.

De autoria do Executivo, foi aprovado o projeto que autoriza convênio da administração municipal com a Apae. No valor total de R$ 468 mil, a serem pagos em 12 parcelas mensais de R$ 39 mil, o convênio deve suprir custos com atendimentos específicos feitos por equipe multidisciplinar e conforme plano de trabalho já aprovado. Os recursos a serem repassados são da receita própria destinada à Secretaria Municipal de Saúde.

Também foi aprovada a criação do Programa Mente Saudável, de iniciativa do vereador Pastor Reginaldo (PTB). O programa tem como objetivo a promoção da saúde mental e a atenção aos problemas psicológicos decorrentes da pandemia do COVID-19. O projeto sugere gratuidade de serviços, que seriam prestados por meio de atendimento psicológico via plataforma virtual, e executados por profissionais habilitados. A matéria também autoriza o poder público a firmar convênios e parcerias com organizações sociais da área de psicologia.

E os outros dois itens aprovados na reunião tratam de homenagens.

O reconhecimento público, por meio do título Cidadã Biriguiense, à fisioterapeuta Larissa Braganholo Hostalácio, está entre as aprovações. A iniciativa da concessão foi protocolada pela vereadora Si do Combate ao Câncer (Avante). A homenageada foi responsável pela implantação em Birigui de projetos voltados especialmente ao atendimento de reabilitação a pacientes afetados pelo câncer, como o Centro Oncológico de Reabilitação (CORE).  

E recebeu aprovação uma homenagem póstuma ao ex-vereador João Flávio Marin Salmeirão, falecido em 2020. O parlamentar Marcos da Ripada criou o projeto, que denomina Conjunto Habitacional “Vereador João Flávio Marin Salmeirão” o atual Portal do Parque III. João Marin, nascido em Tupã em 1948, chegou a Birigui em 1981, onde ocupou cargos no Executivo e foi eleito vereador para as legislaturas de 1997 a 2000, de 2001 a 2004 e de 2009 a 2012.

Gravação

Os vídeos com as gravações de todas as sessões ordinárias da Câmara de Birigui ficam disponíveis na internet. Basta acessar youtube.com/camarabirigui.

Amanda Reis

Assessoria de Imprensa/CMB