Vereadores aprovam projeto para pagamento de servidores aposentados

25/08/2023 - O PL nº 122/2023, que obteve êxito no plenário da Câmara na última quinta-feira, era de autoria do Poder Executivo Municipal.
Vereadores aprovam projeto para pagamento de servidores aposentados

Na última quinta-feira (24), às 15h, no plenário da Câmara Municipal, foi apreciado o Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023, em Sessão Extraordinária. Com 12 votos favoráveis, ou seja, por unanimidade, o projeto foi aprovado pelos vereadores.  Acesse o resumo da sessão.

Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2023

Com autoria do Prefeito Municipal, Leandro Maffeis, o projeto autoriza o município a abrir crédito adicional suplementar na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.

Os recursos serão destinados para pagamento de servidores aposentados que pertencem ao Plano Financeiro. O autor do projeto considera a solicitação do Instituto de Previdência do Município de Birigui e pontua que a estimativa inicial para o pagamento se mostrou insuficiente. Confira o texto original.