Três projetos estão presentes na Ordem do Dia da 12ª Sessão Ordinária

Está agendada para a noite de amanhã (12) a 12ª Sessão Ordinária do ano, com poucos mas importantes projetos presentes na Ordem do Dia para serem discutidos e votados. Além do projeto de lei n° 5/2026, que estará retornando de um adiamento, os outros dois projetos acrescentam elementos na redação de outras leis.

Projeto de Lei n° 5/2026 retorna de adiamento

O projeto, de autoria do vereador Marcos da Ripada (União Brasil), estará retornando após um adiamento por pedido de vistas, para ser discutido novamente.

De modo geral, o projeto trata de possibilitar artesãos locais a usarem de madeiras descartadas do aterro de inertes, uma vez que concedidas pelo executivo e permitido pela secretaria de meio ambiente. Dessa forma, o projeto busca ser uma alternativa para tratar do acúmulo de resíduos vegetais no Aterro de Inertes em Birigui, que vem trazendo complicações para o município e o ambiente. Ao permitir que artesãos locais utilizem das madeiras descartadas provenientes do manejo arbóreo, o projeto cria uma forma de trabalhadores adquirirem materiais para produção enquanto o acúmulo é reduzido, mesmo que de forma sutil. 

Em sua redação, também é explicado, em parágrafo único, que a madeira concedida deverá estar isenta de contaminação química e/ou outras substâncias que possam oferecer risco à saúde humana ou ao meio ambiente. Por isso, a utilização da madeira deve ser permitida pelo Poder Executivo e Secretaria de Meio Ambiente.

Projeto adiciona nova obrigação a empresas que manejam cabos e fios e equipamentos fixados em postes de energia elétrica do município

O projeto de lei n° 33/2026, de autoria do vereador Vadão da Farmácia (DC), dispõe uma novos dispositivos na lei municipal n° 6.910/2020, que redige sobre obrigatoriedade de alinhamento e retirada de feios, de cabos e equipamentos excedentes fixados em postes de energia elétrica da cidade de Birigui.

As adições estariam anexadas no artigo 1º, com um novo parágrafo que redige sobre a obrigatoriedade dos veículos das empresas com identificação autêntica, além da inclusão do artigo 3B, que diz sobre as penalidades no caso do descumprimento da lei.

Com a aprovação das adições à lei, as empresas responsáveis pela instalação, manutenção, substituição ou retirada de fios, cabos e equipamentos deverão utilizar veículos devidamente identificados e plotados com o nome da empresa, logotipo e, número de telefone para contato, de forma visível, durante a execução dos serviços no Município. As penalidades pelo descumprimento desta e outras obrigações da lei variam de advertências por escrito, multas e até a suspensão temporária da autorização para realização de serviços no Município, dependendo da gravidade do caso. 

A justificativa do projeto envolve fortalecer os mecanismos de fiscalização e organização dos serviços das empresas responsáveis pela instalação e manutenção de fios, cabos e equipamentos nos postes de energia elétrica do Município de Birigui, visto que, segundo a redação, ainda são recorrentes as situações de desorganização, abandono de cabos inutilizados e intervenções realizadas sem a devida identificação das empresas executoras. 

Projeto de Emenda busca garantir que emendas impositivas sejam executadas integralmente em benefício da população

O projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 03/2025 dá uma nova redação a um artigo da lei orgânica do município, reforçando a obrigação da a execução das emendas impositivas apresentadas pelos vereadores. 

Na prática, a proposta determina que a Prefeitura deverá realizar, até o dia 31 de agosto de cada ano, a execução orçamentária e financeira dessas emendas parlamentares, respeitando os percentuais previstos na legislação e utilizando como base a receita corrente líquida do exercício anterior. O texto também faz referência ao artigo 165 da Constituição Federal, que trata da obrigatoriedade da execução das emendas impositivas.

As emendas impositivas são recursos indicados pelos vereadores dentro do orçamento municipal para atender demandas da população, como investimentos em saúde, educação, infraestrutura, entidades sociais e outros serviços públicos. Atualmente, embora exista a previsão dessas emendas, muitas vezes a execução enfrenta atrasos ao longo do ano.

Segundo os vereadores e a autora do projeto, vereadora Si do Combate ao Câncer (PSD), a medida pretende assegurar que os recursos destinados por meio das emendas impositivas sejam efetivamente aplicados em benefício da população, evitando atrasos ou riscos de não execução no fim do exercício financeiro.

Ao vivo

Será possível assistir a Sessão por meio da transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, bem como no canal Câmara Birigui no YouTube. Além disso, também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Após seu encerramento, a gravação da reunião ficará disponível no YouTube.

Serviços

Evento: Sessão Ordinária
Data: terça-feira, 12 de maio
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 - Jd. Alto dos Silvares