Vereadora Dani do Canil usa da tribuna pela primeira vez em Sessão Ordinária

A Câmara Municipal de Birigui retomou na noite de terça-feira (5) as Sessões Ordinárias com a análise de seis projetos de lei, a recepção especial à nova vereadora Daniela Tiete (PP) e a participação de representantes do SESI na tribuna livre, que apresentaram conquistas da unidade escolar da cidade.

Câmara recebe Dani do Canil

Além da análise dos projetos de lei, o plenário também recebeu, com menção especial, a nova Vereadora Daniela Tiete (Dani do Canil - PP), empossada no dia 28/07, após declarada a perda do mandato do ex-vereador José Fermino Grosso, por decisão proferida pela 10ª Câmara de Direito Criminal e em cumprimento ao ofício recebido pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Câmara de Birigui. Durante o expediente, Dani do Canil se pronunciou, utilizando a tribuna pela primeira vez, apresentando seus compromissos pelo município e agradecendo a recepção da Casa Legislativa do município.

Congratulações ao SESI de Birigui e estudante de matemática

Ademais, a Câmara também recebeu os profissionais do SESI, unidade de Birigui, que acompanharam a manifestação da diretora escolar Silvia Cristina Dias na tribuna livre. Na ocasião, a educadora abordou o tema “Conquistas e Realizações da Escola SESI – Unidade de Birigui”.

Na sequência, durante o Tema Livre, a vereadora Si do Combate ao Câncer (PSD) utilizou a tribuna para apresentar uma moção de aplausos à escola, homenageando a diretora Silvia Cristina Dias e os coordenadores pedagógicos Valter Moreno Carvalhal Júnior, Kenya Silva Bueno e Silva e Luzilene Zucoloto Scardovelli. 

Ainda durante o Tema Livre, o 1º secretário Zezinho Avanço (PL) se pronunciou com uma moção de congratulações ao estudante Kauã Gimenez Rodrigues, medalhista em diversas Olimpíadas de Matemática e aprovado no processo seletivo do Instituto Federal de São Paulo – Campus Birigui. 

Nova redação à Lei Municipal permite abertura de poço

Partindo para o expediente da Ordem do Dia, os vereadores discutiram e votaram o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 7.357/2023. A proposta ajusta a metragem da área cedida, a título gratuito, à Associação Clube da Ferrugem de Birigui (A.C.F.B.) para uso pelo período de 50 anos, devido à necessidade de construção de um poço tubular profundo em parte do terreno, conforme apontado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. A obra integra o sistema de abastecimento de água do Loteamento Residencial Ibiza II, empreendimento em implantação na região. 

Outorga de escritura definitiva à empresa Biopel

Também de autoria do Poder Executivo, a Câmara apreciou o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2025, que autoriza a outorga da escritura definitiva dos lotes 06, 07, 08 e 09 da quadra 01 do 2º Distrito Industrial “Armando Penterich” à empresa Biopel Indústria e Comércio de Papéis e Artefatos Ltda.

A medida atende ao disposto no artigo 5º da Lei Municipal nº 5.477/2011, com redação alterada pela Lei nº 6.664/2018, e formaliza a posse definitiva dos imóveis, anteriormente concedidos à empresa por meio de termo de compromisso de doação.

De acordo com vistoria técnica da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, a empresa ocupa regularmente os imóveis e mantém em funcionamento suas atividades de conversão e distribuição de papéis, com cerca de 3.500 m² de área construída. 

Composição amigável de aumento de avenida e do Cemitério da Consolação

Além das anteriores, também encaminhada pelo executivo, o PLO n° 84/2025 autoriza uma composição amigável relacionada ao prolongamento da Avenida Dr. Lino Nardin Filho e ampliação de cemitério da Consolação, visto que a área em questão (3.120,84 m²) já vem sendo utilizada pela Prefeitura, mas ainda não conta com regularização fundiária. O Vice-Presidente Everaldo Santelli (MDB) ainda fez uso da palavra para justificar que a ocupação da área para a ampliação do cemitério foi devido à "terrível situação que nós vivíamos há tempos atrás, que foi a Covid". O projeto tem como objetivo garantir segurança jurídica ao município e viabilizar, de forma definitiva, obras de infraestrutura e de interesse público. 

Câmara aprova coparticipação de 5% no plano de saúde dos servidores municipais

Também foi aprovado, por unanimidade, o PLO n° 85/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui a coparticipação financeira de 5% sobre procedimentos ambulatoriais no plano de saúde dos servidores públicos municipais.

O plano é contratado pelo Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos das Prefeituras, Câmaras, Autarquias e Fundações Públicas Municipais de Birigui e Região (SISEP), e administrado pela operadora Santa Casa Clínicas de Birigui.

De acordo com a justificativa do projeto, a medida foi proposta como alternativa para corrigir um desequilíbrio financeiro apontado pela operadora, que relatou uma defasagem acumulada superior a 40% entre os índices atuariais previstos em contrato e os reajustes efetivamente aplicados ao longo dos anos. A operadora também sugeriu um reajuste de 6,91% nas mensalidades, além da implantação da coparticipação.

Segundo o texto aprovado, a coparticipação será limitada exclusivamente a procedimentos ambulatoriais, estando as internações hospitalares expressamente excluídas da cobrança adicional — permanecendo, portanto, totalmente cobertas pela operadora. O desconto será aplicado sobre os valores utilizados por servidores titulares, seus dependentes e agregados.

 Apesar do impacto financeiro, os vereadores destacaram a importância da aprovação do projeto para garantir a continuidade do serviço, reforçando que a medida evita o risco de colapso no plano de saúde e preserva o atendimento à categoria.

Projeto Complementar que altera vínculo pedagógico sofre vistas

Foi discutido, ainda, o PLC n° 8/2025, de autoria do Poder Executivo, que propõe mudanças significativas na Lei Complementar nº 32, de 17 de setembro de 2010. O objetivo central da proposta é aperfeiçoar as normas que regem o quadro do magistério municipal, visando à preservação do vínculo pedagógico entre professores e alunos.

Entre as mudanças previstas, destaca-se a ampliação do período de atuação dos docentes ACTs (Admitidos em Caráter Temporário) eventuais. Atualmente, esses profissionais podem substituir professores titulares por até 14 dias. A proposta amplia esse prazo para até 30 dias consecutivos, com o intuito de reduzir a rotatividade de docentes em sala de aula e minimizar impactos no processo de aprendizagem dos alunos.

No entanto, os vereadores demonstraram preocupação com trechos do texto que, segundo eles, poderiam restringir direitos dos profissionais da educação. As dúvidas levantadas geraram impasses quanto à viabilidade da proposta. Diante disso, foi pedido vistas ao projeto, a fim de analisar com mais profundidade o conteúdo e sugerir possíveis revisões antes que o texto seja levado à votação em plenário.

Aprovado projeto que parcela débitos do Pérola Clube e inclui desconto para servidores inativos

Foi aprovado, por unanimidade, durante Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Birigui, o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o parcelamento de débitos tributários e não tributários do Birigui Pérola Clube — associação sem fins lucrativos com atuação nas áreas social, esportiva e recreativa.

A proposta tem como objetivo promover a regularização fiscal da entidade e facilitar a recuperação de créditos públicos inscritos em dívida ativa. O parcelamento prevê a exclusão de juros e multas moratórias, mantendo-se a correção monetária e os honorários advocatícios, com atualização anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Como contrapartida, o projeto estabelece que o Birigui Pérola Clube oferecerá 50% de desconto na adesão e nas mensalidades dos planos individuais e familiares para todos os servidores públicos municipais ativos.

Além disso, foi aprovada uma emenda ao projeto, apresentada pelos vereadores Tody da Unidiesel (AVANTE), Marcos da Ripada (UNIÃO BRASIL) e Paulinho do Posto (AVANTE), que estende o benefício do desconto também aos servidores públicos inativos.

Por fim, após a leitura do expediente enviado pela prefeita Samanta Paula Albani Borini, durante o grande expediente, e a análise e votação dos demais requerimentos, a Sessão foi encerrada com cinco projetos aprovados e o adiamento de um Projeto de Lei Complementar, devido a pedido de vistas.

A reunião foi transmitida ao vivo pelas plataformas digitais da Câmara no Facebook e Youtube, onde a gravação permanece disponível para acesso a qualquer momento. A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 12 de agosto, na sede do Poder Legislativo de Birigui.

Galeria de Fotos