Sessão Extraordinária discutirá sobre crédito adicional na LOA 2026

Embora fosse esperado que a primeira sessão de 2026 fosse realizada em fevereiro, o Poder Executivo solicitou uma Sessão Extraordinária para amanhã à tarde (15/01), pautando o Projeto de Lei de n° 01/2026, que trata da abertura de um crédito adicional à LOA 2026 (Lei Orçamentária de 2026) e ao PPA de 2026 à 2029 (Plano Plurianual 2026 à 2029). A reunião será no plenário da Câmara, e está agendada para 17h30, convocando todos os vereadores e público interessado.

Abertura de crédito

 Conforme explicado anteriormente, o Projeto de Lei n°01/2026 propõe uma Abertura de Crédito para o recampeamento e pavimentação nas vias do município biriguiense, tapando buracos das ruas e pavimentando outras estradas, garantindo maior segurança e melhores condições no tráfego da cidade. 

Além da necessidade de melhorias nas ruas de Birigui, o projeto também considera o Convênio n° 100006/2026, que transfere recursos financeiros para o recapeamento e pavimentação asfáltica; o projeto também esclarece, na justificativa, que o repasse dos recursos só será realizado após o processo licitatório, conforme rege a Cláusula Quinta da Liberação dos Recursos Financeiros.

A prefeitura considera uma abertura de crédito suplementar de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) no PPA, informando a destinação dos recursos na LOA e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Além disso, as dotações incluídas na presente Lei poderão ser suplementadas, se necessário, através de Decreto do Executivo Municipal até o limite de 20% do presente crédito.

Entenda sobre a Lei Orçamentária e Plano Plurianual

A Lei Orçamentária Anual (LOA) em Birigui, assim como em outras cidades, é a lei que prevê as receitas e fixa as despesas para o ano, detalhando onde o dinheiro público será investido nos projetos e atividades, servindo como um guia para a gestão financeira e fiscal da Prefeitura, e é aprovada pela Câmara Municipal antes do fim do ano. A LOA 2026, por exemplo, foi discutida e aprovada no fim de 2025 após diversas reuniões, atendendo e ouvindo sugestões de entidades e do povo biriguiense. Essas discussões ocorrem, normalmente, no próprio plenário, e está sempre aberta ao público.

 O Plano Plurianual (PPA), por sua vez, estabelece objetivos, programas e metas para as ações do governo municipal (e outros órgãos como o BiriguiPrev e FATEB) para um período de quatro anos, como o PPA 2026-2029, orientando o orçamento e o planejamento em áreas como saúde, educação, segurança e infraestrutura, também atendendo à sugestão do povo através de audiências públicas para definir prioridades. É por isso que o Plano Plurianual é próximo e semelhante à Lei Orçamentária.

Ao vivo

A Sessão também contará com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, bem como no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Além disso, também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Após seu encerramento, a gravação da reunião ficará disponível no YouTube.

Serviços

Evento: Sessão Extraordinária
Data: quinta-feira, 15 de janeiro
Início: 17h30h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 - Jd. Alto dos Silvares