Última Sessão antes do recesso debaterá projetos sobre LDO 2026, saúde e educação

A última Sessão Ordinária antes do recesso está marcada para a próxima terça-feira (17) contará com nove itens na pauta de discussões no plenário, além do Espaço Solene, durante o qual será outorgado o Diploma de Honra ao Mérito à Escola Municipal Doutor Gama, em reconhecimento pelos serviços prestados na área da Educação.

Entre os projetos que serão apreciados estão a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, a concessão de título de direito real de uso, a título gratuito, de uma área de terra a uma associação sem fins lucrativos, e a transferência de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, entre outros temas relevantes.

Itens a serem debatidos

Constam na pauta da Ordem do Dia os seguintes itens:

PLO nº 61/2025: Dispõe sobre a concessão de direito real de uso, a título gratuito, de área de terra à Associação Instituto Amarelo – Educação, Pesquisa, Saúde e Assistência, e dá outras providências;

PLO nº 62/2025: Incluído para votação em segundo turno, dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências;

PLO nº 72/2025: Dispõe sobre a outorga de escritura definitiva à empresa Injenilqi Indústria e Comércio de Injetados EIRELI ME, nos termos do art. 5º da Lei nº 5.477/2011, alterado pela Lei nº 6.664/2018, conforme especificado;

PLO nº 73/2025: Prorroga por quarenta e oito meses a vigência do artigo 2º da Lei nº 3.396, de 21 de junho de 1996;

PLO nº 75/2025: Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.910, de 8 de setembro de 1992, alterado pela Lei nº 5.636, de 7 de fevereiro de 2013, nos termos que especifica, e dá outras providências;

PLO nº 76/2025: Dispõe sobre a redução da extensão de faixas não edificáveis contíguas às faixas de domínio público de rodovias, nos termos da Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019.;

PLO nº 78/2025: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), nos termos que especifica;

PLC nº 5/2025: Retornando após pedido de adiamento na sessão anterior, altera o § 3º e acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 101 da Lei Complementar nº 32, de 17 de setembro de 2010;

Emenda nº 7/2025: Emenda 1 ao PLC nº 62/2025, que propõe alterações e supressão de artigos, justificada pela necessidade de adequar melhor o projeto original.

Devido à votação do PLO nº 62/2025, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Sessão terá a Ordem do Dia preferencialmente reservada a essas matérias, e o Expediente terá seu tempo reduzido para 30 minutos, conforme disposto no Art. 277 do Regimento Interno.

Ao vivo 

A sessão contará com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, bem como no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Além disso, também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Após seu encerramento, a gravação da reunião ficará disponível no YouTube.

Serviços

Evento: Sessão Ordinária
Data: terça-feira, 17 de junho
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 - Jd. Alto dos Silvares