Sessão homenageia E.M. Doutor Gama e debate oito itens

A Sessão Ordinária realizada na noite da última terça-feira (17), com a presença inicial de quatorze vereadores, contou com a realização de um Espaço Solene em homenagem à Escola Municipal Doutor Gama, em reconhecimento pelos serviços prestados, especialmente na área da Educação, e pela conquista do Prêmio Excelência Educacional, concedido pelo programa Alfabetiza Juntos São Paulo. Na sequência, a reunião apreciou sete Projetos de Lei Ordinária, além de um Projeto de Lei Complementar.

Espaço Solene e homenagem à E.M Doutor Gama

No início da reunião, antes da apreciação dos projetos da Ordem do Dia, foi realizado um Espaço Solene dedicado à entrega do Diploma de Honra ao Mérito à Escola Municipal Doutor Gama, em reconhecimento pelos serviços prestados na área da Educação e pela conquista do Prêmio Excelência Educacional, concedido pelo programa Alfabetiza Juntos São Paulo. A concessão do diploma tem origem no Decreto nº 403, de autoria do vereador Odair da Monza (PRD).

A solenidade contou com a presença e participação da senhora Prefeita municipal, Samanta Albani Borini; do secretário municipal de Educação, Fábio Mariano da Paz; e do diretor e representante da escola, José Carlos Montoro.

PLO 61/2025

Seguindo para a análise e discussão dos Projetos de Lei inseridos na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 61/2025 também se destacou durante a reunião, e teve sua aprovação por unanimidade. A proposta, que trata da concessão de direito real de uso, a título gratuito, de uma área de terra à Associação Instituto AmarElo, tem como objetivo viabilizar a construção de um novo prédio do Instituto, visando à ampliação dos atendimentos a pessoas e famílias com diagnóstico de câncer.

O projeto contempla o desenvolvimento de atividades de integração entre a comunidade e profissionais das áreas de saúde, assistência social, odontologia, direito, psicologia, fisioterapia e terapias integrativas, além de aulas de dança, oficinas de artesanato e outras ações voltadas ao acolhimento e bem-estar dos assistidos.

Outros projetos aprovados

Além do Projeto de Lei n°61/2025, outros itens da Ordem do Dia também foram analisados:

PLO nº 62/2025: Aprovado em 2° turno com a Emenda n° 7/2025, dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras providências;

PLO nº 72/2025: Aprovado por unanimidade, dispõe sobre a outorga de escritura definitiva à empresa Injenilqi Indústria e Comércio de Injetados EIRELI ME, nos termos do art. 5º da Lei nº 5.477/2011, alterado pela Lei nº 6.664/2018, conforme especificado;

PLO nº 73/2025: Aprovado por unanimidade, prorroga por quarenta e oito meses a vigência do artigo 2º da Lei nº 3.396, de 21 de junho de 1996;

PLO nº 75/2025: Aprovado por unanimidade, dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 2.910, de 8 de setembro de 1992, alterado pela Lei nº 5.636, de 7 de fevereiro de 2013, nos termos que especifica, e dá outras providências;

PLO nº 76/2025: Aprovado por unanimidade, dispõe sobre a redução da extensão de faixas não edificáveis contíguas às faixas de domínio público de rodovias, nos termos da Lei Federal nº 13.913, de 25 de novembro de 2019.;

PLO nº 78/2025: Aprovado por unanimidade, autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar transferência de recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), nos termos que especifica.

PLC nº 5/2025: Retirado de pauta e reenviado para parecer jurídico, conforme requerimentos, altera o § 3º e acrescenta os §§ 4º, 5º e 6º ao art. 101 da Lei Complementar nº 32, de 17 de setembro de 2010;

Devido à votação do PLO nº 62/2025, referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Sessão teve a Ordem do Dia reservada exclusivamente a essa matéria, e o tempo destinado ao Expediente foi reduzido para 30 minutos, conforme disposto no art. 277 do Regimento Interno.

Ao vivo

Encerrada a reunião com a presença de 13 parlamentares, a próxima Sessão Ordinária será agendada para o dia 05 de agosto, visto que a sessão legislativa entrará em Recesso Parlamentar.

É possível acessar a gravação da Sessão Plenária no canal Câmara de Birigui no Youtube e na página da Câmara no Facebook. Além disso, a gravação do Youtube também pode ser acessada na página inicial deste site.

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