Sessão celebra três homenageados e avalia cinco projetos

A reunião feita na noite de terça-feira (14) contou com o plenário cheio em momento solene realizado na câmara, homenageando três entidades com entrega de títulos, menções de honra e registros fotográficos. A solenidade também foi feita em comemoração do Dia do Professor, coemorado no dia 15, homenageando os professores e os demais munícipes que atuam na carreira da educação no município e no país. Além disso, os vereadores também discutiram e votaram cinco projetos (alguns deles com emendas e substitutivos que também constam na Ordem do Dia), com três aprovações e dois adiamentos.

Solenidade e entrega de títulos

O momento solene ocorreu no início da Sessão Ordinária, antes da Ordem do Dia e do Tema Livre. Em celebração ao Dia do Professor, comemorado em 15 de outubro, a Câmara Municipal homenageou três munícipes com a entrega de diplomas e títulos honoríficos, entre eles, dois professores e uma cidadã que atua na área da educação.

A solenidade foi conduzida pela cerimonialista Marici Alves e contou com a presença do sr. Marcello Parizatti, Vice-Prefeito do município, que integrou a composição da mesa. Também participaram da mesa a dirigente regional de ensino, Priscila de Lourdes Barrionuevo, e os homenageados: a professora Vanessa Rodrigues Alves Lopes, com o Diploma de Professora Municipal Destaque 2025; o professor Pedro Donizete Bini Furlan, com o Diploma de Professor Estadual Destaque 2025; e a professora Vanuza Faria Aragão, que recebeu o título de Cidadã Biriguiense.

A solenidade contou com discursos por parte dos parlamentares e outras entidades, bem como os próprios homenageados, seguido de registros fotográficos.

Projetos de Lei retornam de vistas, mas são adiados para as próximas sessões

Na pauta da Ordem do Dia, dois projetos retornaram da sessão anterior após pedidos de vistas, mas foram novamente encaminhados para as próximas reuniões, em razão de novos requerimentos de adiamento apresentados pelo vereador José Fermino Grosso.

Os projetos em questão são o Projeto de Lei nº 82/2025 e o Projeto de Lei nº 99/2025. O primeiro trata da concessão dos serviços de remoção, recolhimento, guarda, vistoria e depósito de veículos automotores no município de Birigui, além de autorizar a celebração de convênio com o DETRAN-SP para a municipalização do trânsito. Já o segundo propõe a instituição da Loteria Municipal de Birigui, com o objetivo de ampliar as receitas próprias do município sem a criação de novos tributos para a população.

Ambos os projetos foram adiados por três Sessões, onde os requerimentos de adiamento foram aprovados com maioria dos votos favoráveis aos pedidos. Desta forma, espera-se que os projetos de lei retornarão somente na 27ª Sessão Ordinária.

Projetos aprovados

Apesar dos adiamentos, os três projetos restantes foram aprovados. São os projetos de n° 87/2025; n° 118/2025; bem como o de n°120/2025, que foram aprovados por unanimidade.

O primeiro deles, de nº 87/2025,  inicialmente de autoria do vereador Odair da Monza, dispõe sobre garantia de acesso e permanência dos pais e/ou responsáveis acompanhando menores de até 12 anos de idade incompletos no decorrer de consultas nas unidades de saúde das redes públicas e privadas, além de dar outras providências. Segundo a proposta, os estabelecimentos de saúde deverão oferecer condições adequadas para a permanência dos acompanhantes durante o atendimento.

A medida busca assegurar maior amparo emocional e físico às crianças, especialmente em situações em que um dos responsáveis possa estar fragilizado ou sobrecarregado durante a consulta. No entanto, o projeto prevê exceção apenas para casos em que a presença dos acompanhantes possa colocar em risco a vida do paciente.

O Projeto sofreu uma alteração através de um Substitutivo, de autoria dos vereadores José Fermino Grosso, Andreia Belmonte e Paulo Sérgio de Oliveira, que exclui o Ponto Socorro das entidades obrigadas a receber mais de um responsavel no atendimento da criança, e também limita a um atestado médico para cada atendimento.

Quanto ao Projeto de Lei n° 118/2025, do Poder Executivo, propõe prorrogar a vigência do Plano Municipal de Educação (PME), aprovado pela Lei Municipal nº 6.064, de 11 de agosto de 2015, até que seja instituído um novo plano.

A medida foi apresentada com a justificativa da necessidade da prorrogação diante do possível atraso na aprovação do novo Plano Nacional de Educação (PNE), previsto no Projeto de Lei Federal nº 2.614/2024, que definirá as metas e diretrizes da educação no país para o período de 2024 a 2034. 

De acordo com o texto, a manutenção da vigência do PME evita que o município fique sem um instrumento legal de planejamento educacional, o que poderia gerar dificuldades na celebração de convênios, repasses e parcerias com o Governo Federal, além de impactar negativamente o Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM). O projeto segue a recomendação da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME), que orienta os municípios a prorrogar seus planos locais até a aprovação do novo PNE, garantindo respaldo jurídico e continuidade das políticas educacionais.

Assim, o PL nº 118/2025 assegura a continuidade da execução das metas e estratégias do PME vigente, até que uma nova legislação municipal seja aprovada com base nas diretrizes do novo plano nacional.

Por fim, o Projeto de Lei n° 120/2025, de autoria do vereador Marcos da Ripada, propõe instituir em Birigui o Dia Municipal de Combate ao Preconceito e em Defesa dos Direitos das Pessoas Ostomizadas, a ser comemorado anualmente em 16 de novembro.

A data tem como objetivo promover a conscientização sobre os direitos das pessoas ostomizadas, combater o preconceito e a exclusão social e estimular ações educativas e informativas que envolvam toda a comunidade. Entre as iniciativas sugeridas estão palestras, campanhas, rodas de conversa e atividades de inclusão, realizadas em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil. O projeto também propõe que a data seja incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município, com o envolvimento das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social na organização das ações.

A proposta está alinhada à Lei Federal nº 14.202/2021, que instituiu o Dia Nacional dos Ostomizados, e à Lei Estadual nº 17.259/2020, que trata das políticas públicas para pessoas ostomizadas no Estado de São Paulo.

Segundo o autor, a iniciativa busca dar visibilidade e voz às pessoas com ostomia, promovendo respeito, dignidade e inclusão social. Em Birigui, estima-se que cerca de 500 pessoas convivam com essa condição médica.

Tendo encerrado a Ordem do Dia, a Casa Legislativa contou com a presença de todos os parlamentares. A próxima Sessão Ordinária está agendada para a próxima terça-feira (21), às 19h. É possível assistir a gravação da transmissão ao vivo da reunião, disponível na página do facebook facebook.com/camarabirigui., bem como no canal Câmara Birigui no YouTube.

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