Quatro projetos são aprovados na 22ª Sessão Ordinária
A 22ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (15), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Foram aprovados quatro projetos de Lei Ordinária e outros três não foram apreciados, sendo que um deles foi retirado de pauta pelo próprio autor e outros dois foram adiados. Também houve a rejeição de um dos projetos por pareceres contrários das comissões. Acesse o resumo.
Além da apreciação das matérias, durante a sessão foi realizado um Espaço Solene para concessão do prêmio “Primeira Dama Hebe Najas Camargo Cervelati” à professora Elisandra Pereira.
Projetos aprovados
Ao todo, quatro projetos de Lei Ordinária tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram eles os PLOs nº 80, 116, 117 e 118 de 2023. O projeto nº 80, aprovado com a Mensagem Aditiva nº 6 de 2023, tem autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, e busca realocar recursos orçamentários para atender despesas com a aquisição de equipamentos e materiais permanentes para as unidades escolares de ensino fundamental.
O projeto nº 116 também conta com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis. A matéria busca abrir crédito adicional especial para contratação de empresa especializada a realizar a confecção de portas e fechaduras, para substituição das atualmente instaladas no Ginásio de Esportes "Vicente Felício Primo", em adequação ao AVCB do Corpo de Bombeiros.
O PLO nº 117 é oriundo do Poder Executivo Municipal e busca adequar a Emenda Impositiva nº 13 de 2023, de autoria do vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - Cidadania), referente ao PL 123/2022, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2023. Com a aprovação do PLO nº 117, o objeto da emenda será alterado para implantação da praça pública no bairro Residencial Ipê.
Por sua vez, o projeto nº 118 conta com autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, e considera a necessidade de aparelhar melhor as viaturas da Patrulha Rural com a instalação de dois kits adaptação – Capota S10 e de adquirir armamento de defesa coletiva para maior segurança dos agentes.
Projetos não apreciados
Os PLOs nº 97, 102 e 108 de 2023 não foram apreciados na 21ª Sessão Ordinária conforme os requerimentos nº 376, 374 e 375 de 2023, respectivamente. O projeto nº 97, retirado de pauta pelo próprio autor, é oriundo do vereador Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui – Cidadania) e reconhece os jogos de ação paintball e airsoft como prática esportiva no âmbito do município de Birigui.
O PL nº 102, adiado por sete dias, tem como autor o vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) e adota o nome do senhor José Damilton Barbosa para denominar a rotatória localizada no cruzamento da Rua José Masson, Joaquim Cicillati e Av. José Masson.
Já o projeto nº 108, também adiado por sete dias, conta com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino), e tem como proposta a adoção do nome do senhor Altamir Mafisolli para denominar a rotatória localizada no cruzamento da Av. Achiles Nelson Rosseto com a Av. Professora Geracina de Menezes.
Projeto não aprovado
O Projeto de Lei Ordinária nº 98 de 2023 foi rejeitado por pareceres contrários das comissões. A matéria autorizava o município de Birigui a contratar com a Desenvolve SP (Agência de Fomento do Estado de São Paulo), operações de crédito com outorga de garantia, além de outras providências. As operações seriam destinadas à aquisição de veículos para a frota municipal.
Espaço Solene
Além das matérias discutidas, foi realizado um espaço solene para a concessão do prêmio “Primeira Dama Hebe Najas Camargo Cervelati” à professora Elisandra Pereira.
O prêmio é entregue, anualmente, com o objetivo de homenagear e reconhecer mulheres que se destacam em suas áreas de atuação e fazem a diferença na sociedade, como forma de enaltecer e valorizar o papel da mulher em diferentes segmentos no contexto da cidadania, conforme a Lei Municipal nº 7.246 de 28 de março de 2023.