Projeto permite artesãos usarem de madeira descartada de manejo arbóreo do município

Está agendado para amanhã (5), a 11ª Sessão Ordinária de 2026, começando o mês de maio tratando de seis itens presentes na Ordem do Dia, alguns que retornaram de vistas e adiamentos. Entre eles, o projeto de lei n°05/2026 é um dos que recebem destaque, que pode permitir que o Poder Executivo conceda o uso de madeira descartada proveniente de podas, supressões e manejos arbóreos da cidade aos artesãos locais, desde que a Secretaria Municipal do Meio Ambiente permita. Além desse, os outros projetos alteram redações de outras leis, abre créditos adicionais na LOA e institui planos municipais.

Entenda o projeto de lei n° 05/2026

O projeto de lei ordinária n° 05/2026, de autoria do vereador Marcos da Ripada (União Brasil), trata de buscar uma alternativa para o acúmulo de resíduos vegetais no Aterro de Inertes em Birigui, possibilitando artesãos locais a usarem de madeiras descartadas provenientes do manejo arbóreo, uma vez que concedidas pelo executivo e permitido pela secretaria de meio ambiente.

Em sua redação, também é explicado, em parágrafo único, que a madeira concedida deverá estar isenta de contaminação química e/ou outras substâncias que possam oferecer risco à saúde humana ou ao meio ambiente. 

Além disso, a madeira concedida também deve ser utilizada somente para fins artesanais, como peças ornamentais, vasos, esculturas, entre outros. Dessa forma, fica vedada a utilização da madeira para fins industriais, comerciais em larga escala ou para revenda da matéria-prima em estado bruto.

Na justificativa do projeto, a iniciativa é considerada "uma ação concreta, simples e eficaz", voltada a contribuir para a redução do volume de materiais depositados no Aterro de Inertes, promovendo a reutilização responsável e ambientalmente adequada desses recursos. Apesar de não ser uma "solução definitiva" para a problemática dos resíduos vegetais, ela contribui significativamente, ajudando a reduzir impactos ambientais.

Projeto de lei busca modernizar regras de eficiência energética em conjuntos habitacionais de interesse social

O projeto de lei de n° 24/2026, encaminhado pelo Executivo, propõe a modernização das regras relacionadas à eficiência energética em conjuntos habitacionais de interesse social no município.

A proposta altera a legislação vigente, substituindo a obrigatoriedade específica de instalação de aquecedores solares por critérios mais amplos de eficiência energética. Com isso, os novos empreendimentos habitacionais deverão prever soluções que garantam uma economia mínima média de 150 kWh por mês por unidade habitacional, independentemente da tecnologia utilizada.

O projeto permite maior flexibilidade na adoção de tecnologias, como sistemas de energia solar fotovoltaica, aquecimento solar ou até soluções híbridas, desde que comprovem o desempenho energético exigido. A medida busca acompanhar os avanços tecnológicos, reduzir custos de manutenção e evitar encargos excessivos às famílias de baixa renda.

Segundo a justificativa do Executivo, a proposta visa alinhar a legislação municipal às políticas atuais de sustentabilidade, promovendo maior eficiência energética sem impor tecnologias específicas, o que pode contribuir para a redução de custos tanto na construção quanto no uso das moradias.

Quatro projetos retornam de adiamento

Além desses dois, o restante dos projetos estarão sendo retomados após serem adiados por sessões anteriores.

O primeiro deles, de n° 9/2026, Institui o Plano Municipal de Cultura do Município, sendo um instrumento para planejamentos urbanos no município dentro do fator cultural, para o Decênio de 2026 a 2035;

Já o segundo projeto, de n° 18/2026, busca restringir a isenção de Taxa de Vistoria Sanitária somente aos Microempreendedores Individuais (MEIs) e entidades assistenciais, filantrópicas e religiosas, excluindo as microempresas e empresas de pequeno porte desta lista.

O terceiro projeto, de n° 34/2026, por sua vez, trata da autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar despesas específicas da administração municipal;

Por fim, o Projeto de Resolução n° 08/2025, busca consolidar o Código de Ética Parlamentar, atualizando diretrizes para a execução das sessões e outras reuniões da câmara.

Ao vivo

Será possível assistir a Sessão por meio da transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, bem como no canal Câmara Birigui no YouTube. Além disso, também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Após seu encerramento, a gravação da reunião ficará disponível no YouTube.

Serviços

Evento: Sessão Ordinária
Data: terça-feira, 05 de maio
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 - Jd. Alto dos Silvares