Aprovado Projeto de Lei que firma convênio no valor de R$ 10 milhões
"Iniciamos o ano da forma certa", foi o que os vereadores disseram na discussão do Projeto de Lei n°01/26, na primeira reunião Extraordinária do ano, dirigida pelo Vice-Presidente, vereador Everaldo Roque Santelli (MDB), uma vez que o atual Presidente, vereador Pastor Reginaldo Pereira (PL), precisou estar ausente. De autoria do executivo, o projeto se trata da abertura de um crédito adicional à LOA 2026 (Lei Orçamentária de 2026) e ao PPA de 2026 à 2029 (Plano Plurianual 2026 à 2029) para recampeamento e pavimentação de ruas da cidade de Birigui. Com os pareceres verbais das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento, Finanças e Contabilidade o projeto foi discutido e aprovado de forma unânime na Casa de Leis.
Sobre o Projeto de Lei
O Projeto de Lei Ordinária de n° 01/2026 prevê a abertura de um crédito adicional, destinado ao recapeamento e pavimentação de vias públicas no município de Birigui. A proposta visa reparar buracos e asfaltar trechos ainda não pavimentados, proporcionando melhores condições de mobilidade urbana.
Além de atender às demandas por melhorias na infraestrutura viária, o projeto leva em consideração o Convênio n° 100006/2026, que assegura a transferência de recursos financeiros para obras de recapeamento e pavimentação asfáltica. A justificativa do projeto também destaca que a liberação desses valores somente ocorrerá após a conclusão do processo licitatório, conforme estabelecido na Cláusula Quinta, que trata da liberação dos recursos financeiros.
A administração municipal propõe a abertura de um crédito suplementar de até R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais) no Plano Plurianual (PPA), indicando a aplicação dos recursos na Lei Orçamentária Anual (LOA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ademais, as dotações previstas na nova legislação poderão ser reforçadas, caso necessário, por meio de decreto do Executivo Municipal, respeitando o limite de até 20% do valor total do crédito autorizado.
Aprovação unânime do projeto
Após o parecer verbal das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, e de Orçamento, Finanças e Contabilidade, o projeto foi discutido e votado na Casa Legislativa. A proposta recebeu manifestações positivas dos vereadores, que parabenizaram o Executivo pela iniciativa e também apresentaram sugestões para aprimorá-la, visando torná-la ainda mais eficaz.
Encerrada a discussão, o projeto foi submetido à votação e aprovado por unanimidade. Com isso, passará a vigorar após sua publicação.
Encerrando o expediente da primeira Sessão Extraordinária do ano, o vereador Everaldo Roque Santelli (MDB) reforçou que a primeira Sessão Ordinária está agendada para o dia 3 de fevereiro (terça-feira), às 19h. A transmissão gravada pode ser vista na página facebook.com/camarabirigui., bem como no canal Câmara Birigui no YouTube.