Projeto declara Centro de Apoio Professor Reynaldo Cisoto como de utilidade pública

A 10ª Sessão Ordinária, agendada para a noite de amanhã (28), a Ordem do Dia está composta por 6 projetos de lei e outros 3 itens relacionados à substitutivos e mensagens aditivas. Entre os projetos em destaque, o de n° 35/2026 declara o Centro de Apoio Professor Reynaldo Cisoto, associação que promove atividades sociais à comunidade, como de utilidade pública.

Mais sobre o projeto de lei n°35/2026 e o Centro de Apoio

Na autoria de todos os vereadores, o projeto de lei declara o Centro de Apoio Professor Reynaldo Cisoto, associação civil de direito privado e sem fins lucrativos, como de utilidade pública.

A associação, localizada Rua Ave Cristo. n.° 600, no bairro Colinas Residencial Park, atua há mais de dez anos de forma contínua no desenvolvimento de atividades sociais, promovendo ações voltadas ao atendimento da comunidade. Desde sua criação, vem realizando projetos com foco nas áreas social, educacional, cultural e esportiva, contribuindo significativamente para a inclusão e para a melhoria da qualidade de vida dos habitantes.

Dentre as atividades desenvolvidas, destacam-se projetos esportivos, como aulas e treinamentos de futsal e karatê, além de diversas iniciativas comunitárias que incentivam a disciplina. o convívio em grupo, o desenvolvimento pessoal e a adoção de hábitos saudáveis. A instituição também disponibiliza outras atividades como ensino de língua inglesa, música e o projeto "Oficina do Saber", ampliando as oportunidades educacionais e culturais dos atendidos.

Observando esses fatores, os vereadores acharam relevante considerar o Centro de Apoio como de utilidade pública, ampliando a sua acessibilidade à comunidade, observando a importância dos impactos positivos gerados pela associação.

Projeto de Lei dispõe realização de exames para diagnóstico da Encefalopatia Crônica Não Progressiva da Infância em crianças de dois a três anos em hospitais

Outro projeto de lei presente na Ordem do Dia é o de n° 154/2025, de autoria dos vereadores Tody da Unidiesel (Avante) e Marcos da Ripada (União Brasil), que dispõe sobre a realização de exames para o diagnóstico precoce da Encefalopatia Crônica Não Progressiva da Infância (PC-Paralisia Cerebral) em crianças.

O projeto exige a realização desses exames em todas as unidades hospitalares de rede pública e privada do município, que devem ser realizados de dois a três anos, a menos que, por determinação médica, seja indicado outra data necessária. A redação do projeto também explica, em seu artigo 4º, os procedimentos dos exames obrigatórios, que se resumem a três tipos:

1 - Posição PRONA, colocando a criança de barriga para baixo;

2 - O "Reflexo de Moro", que consiste em colocar o bebê deitado suspendendo o levemente pela cabeça;

3 - O "Reflexo de Marcha", colocando o bebê em pé sobre uma mesa, segurando-o pelo tronco.

O documento do projeto também especifica penalidades no caso de descumprimento desta lei, que envolvem multas e suspensões.

Na justificativa do projeto, os vereadores explicam que o diagnóstico tardio faz-se perder as chances de iniciar tratamentos importantes, e por isso o diagnóstico desde cedo é devido.

Projeto de Lei institui o Plano Municipal de Cultura do Município de Birigui

A prefeitura encaminhou o projeto de lei n° 09/2026, um importante instrumento para planejamentos urbanos no município dentro do fator cultural, para o Decênio de 2026 a 2035.

Assim como é explicado em seu artigo 4º, o plano sistematiza diretrizes, estabelece prioridades, estratégias, objetivos, metas e ações para a execução das políticas públicas culturais no município. É semelhante ao plano diretor participativo, mas é voltado para assuntos relacionados à Cultura. No entanto, é importante lembrar que o projeto não executa ações diretamente, mas serve como base para futuras leis, projetos e investimentos.

Projeto que institui o Plano Diretor Participativo de Birigui retorna de adiamento

Um projeto semelhante que retornará para esta Sessão após ser adiado é o de n°160/2025, também encaminhado pelo Poder Executivo.

O Plano Diretor Participativo inclui diretrizes para o crescimento e organização do território nos próximos anos. Ele orienta como a cidade deve crescer, se desenvolver e organizar seus espaços urbanos e rurais, definindo regras de ocupação do solo, promovendo o desenvolvimento sustentável, garantindo a função social da cidade e da propriedade, entre outras coisas.

Assim como o Plano Municipal de Cultura, este também não executa ações diretamente, servindo como base para projetos futuros.

Além disso, o plano também inclui a população no processo de construção das diretrizes da cidade, e por isso é denominada como "participativa".

Projeto de atualiza o BiriguiPrev também retorna de adiamento

Outro projeto adiado que está retornando para esta Sessão é o projeto de lei n° 26/2026, também encaminhado pelo Executivo.

O projeto trata de uma reforma administrativa no Instituto de Previdência do Município de Birigui (BiriguiPrev), responsável pela gestão das aposentadorias e pensões dos servidores municipais.

A reforma busca modernizar a estrutura administrativa do BiriguiPrev para mais eficiência, transparência e segurança na gestão. Segundo o documento, a mudança é necessária porque a estrutura atual concentra muitas funções em poucos cargos, o que gera sobrecarga e dificulta a gestão. Portanto, a reestruturação propõe, principalmente, a divisão de responsabilidades, seguindo boas práticas de governança pública. 

Projeto de Lei encaminhado pela prefeitura autoriza abertura de crédito adicional na LOA para viabilizar despesas específicas da administração

O Projeto de Lei nº 34/2026, encaminhado pela Prefeitura de Birigui à Câmara Municipal, trata da autorização para abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, com o objetivo de viabilizar despesas específicas da administração municipal.

De acordo com o documento, a proposta prevê a abertura crédito destinado à Secretaria Municipal de Administração, com aplicação em serviços de consultoria. Esse recurso será utilizado para atender exigências técnicas e operacionais relacionadas à migração do município para novos modelos de contratação de energia elétrica.

A justificativa do projeto está diretamente ligada ao alto custo atual com energia elétrica no município. Segundo o texto, a Prefeitura de Birigui possui cerca de 115 unidades consumidoras, incluindo escolas, unidades de saúde, iluminação pública e serviços administrativos.

Portanto, o projeto resumidamente busca ajustar o orçamento municipal para permitir investimentos técnicos que viabilizem a redução significativa dos gastos com energia elétrica, promovendo maior eficiência na gestão pública.

Ao vivo

Será possível assistir a Sessão por meio da transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, bem como no canal Câmara Birigui no YouTube. Além disso, também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Após seu encerramento, a gravação da reunião ficará disponível no YouTube.

Serviços

Evento: Sessão Ordinária
Data: terça-feira, 28 de abril
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 - Jd. Alto dos Silvares