Projeto autoriza o Executivo a realizar repasse de recursos à organizações que atendem os idosos

A 13ª Sessão Ordinária, agendada para amanhã, às 19h, segue com poucos itens presentes na ordem do dia: entre os quatro projetos, dois concedem títulos à cidadãos biriguienses, outro denomina uma estrada municipal adotando o nome do senhor Décio Fardin, em homenagem, e outro, por fim, autoriza a Prefeitura a realizar transferências de recursos para organizações sociais que atuam no atendimento à população idosa no município.

Entenda o Projeto de Lei n° 39/2026

O Projeto de Lei nº 39/2026, de autoria do Executivo, autoriza a Prefeitura a transferir recursos do Fundo Municipal do Idoso para organizações da sociedade civil que atuam no atendimento à população idosa do município.

Como o nome já diz, os recursos são provenientes de doações do Imposto de Renda destinadas ao Fundo Municipal do Idoso, que serão transferidos por meio de Termos de Fomento, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014.

O projeto estabelece que os planos de trabalho das entidades beneficiadas foram analisados e aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), responsável por deliberar sobre a destinação dos valores.

Segundo o projeto, os recursos serão distribuídos da seguinte forma:

• Abrigo Vó Tereza: R$ 207.142,65;
• Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista (ADJ): R$ 100 mil;
• Recanto do Vovô: R$ 299.999,70.

A proposta também determina que as entidades deverão prestar contas dos valores recebidos à Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, que ficará responsável pela análise da documentação comprobatória.

Na justificativa encaminhada à Câmara, a Prefeitura afirma que o projeto segue normas federais e municipais que regulamentam parcerias entre o poder público e organizações da sociedade civil, além das regras específicas do Fundo Municipal do Idoso e do CMDPI. 

Projeto adota nome do senhor Décio Fardin para denominar estrada

O projeto de lei n° 36/2026, de autoria do vereador Benedito Dafé (PL), homenageia o senhor Décio Fardin, que foi marido de Maria Helena Balbino e foi pai de três filhos: Antônio Roberto (in memoriam), José Luís e Edimilson. Seu nome será adotado na estrada municipal "BGI-337".

Nascido em 1944, Fardin foi um homem simples, dedicando sua vida ao sítio e a roça. Ainda, Fardin era generoso e solidário, realizando doações de novilhas para a APAE, para o Hospital de Barretos e para a Igreja Católica da região. Devoto de São Sebastião, colaborou ativamente com a igreja do bairro Goulart dos Portugueses, deixando um legado de fé e dedicação à comunidade.

A Casa de Leis presta justa homenagem ao senhor Fardin, atribuindo seu nome à BGI 337, perpetuando sua memória e reconhecendo sua contribuição para a cidade e para todos que conviveram com ele.

Projetos de Concessões de Título à cidadãos biriguienses

Por fim, dois projetos homenageiam munícipes oficializando concessões de títulos. Os projetos de decreto legislativo n° 5 e 6/2026 reconhecem os cidadãos, Sra. Fernanda de Andrade Pereira, com o título de Cidadão Biriguiense, e Sr. Marcos Adriano Mantovan, com o título de Cidadão Benemérito.

Nascida em 1986, Fernanda de Andrade é filha de Junior Aparecido Pereira e Rosa Maria Rocha de Andrade, e tem dois irmãos: Rafael de Andrade Pereira e Débora de Andrade Pereira. Mãe de dois filhos, Júlia, de 11 anos, e Lucas, de 9 anos, construiu sua família ao longo dos anos.

Nascida em São Paulo, mudou-se para Birigui ainda aos 5 anos de idade, onde cresceu, se desenvolveu e permaneceu até ingressar no ensino superior, por volta dos 18 anos. Durante esse período, residiu no bairro Cohab III, no mesmo endereço ao longo de toda a sua infância e adolescência. 

Desde cedo, Fernanda demonstrou-se interessada nos estudos, concluindo o ensino fundamental e médio como uma aluna dedicada e de excelente desempenho acadêmico, além de manter bom relacionamento com professores e colegas. Foi neste mesmo ritmo e espírito que Fernanda ingressou na Universidade Estadual Paulista (UNESP), no Instituto de Biociências, Letras e Ciências Exatas, onde se graduou em Matemática em 2008. Depois, ainda concluiu o mestrado em Matemática pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP), em 2010, e o doutorado na mesma instituição, em 2014. Durante o doutorado, realizou período sanduíche na Université Paris Diderot - Paris VII, na França, ampliando sua formação acadêmica em âmbito internacional. 

Mesmo depois destas conquistas, Fernanda não deixou de voar alto: Fernanda é professora do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), uma das mais reconhecidas instituições de ensino superior em engenharia do país. O ITA é responsável pela formação de engenheiros civis e militares que atuam em diversas áreas, incluindo o setor aeronáutico, contribuindo de forma significativa para o desenvolvimento tecnológico no Brasil e no mundo. 

Ainda, a professora busca retribuir as oportunidades que recebeu ao longo de sua vida, participando ativamente de ações voltadas a estudantes de escolas públicas, contribuindo para a democratização do acesso ao conhecimento. Além disso, atua em atividades de extensão, como treinamentos para olimpíadas científicas, participação em feiras e eventos educacionais, além do desenvolvimento de projetos em parceria com escolas, com foco nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática (STEM).

Se destacando por este breve histórico de uma grande carreira, a Câmara reconhece Fernanda como um exemplo de dedicação, excelência acadêmica e profundo compromisso com a comunidade e desenvolvimento educacional. 

Já o outro homenageado, Marcos Adriano Mantovan, nascido em agosto de 1987, filho de Sergio Marcos Mantovan e Solange Aparecida Grosso Mantovan, irmão de Bruna Mantovan, é amplamente conhecido como Adriano Mantovan.

Marcos é reconhecido não somente pelas conquistas profissionais, mas por se destacar como um exemplo de superação, valores, amor e fé. Saindo das terras simples do Taquari, se comprometeu a cuidar de vidas. Formado em Fisioterapia aos 22 anos, iniciou sua trajetória profissional no Hospital Neurológico Ritinha Prates no ano de 2010, onde não apenas exerceu sua profissão, mas encontrou sua missão: cuidar, reabilitar e devolver esperança às pessoas. Posteriormente, assumiu a direção do Centro de Reabilitação "Ritinha Prates" (CER), onde passou a impactar ainda mais vidas, não somente como profissional, mas como gestor. Buscando sempre fazer mais e melhor, especializou-se em Gestão de Saúde Pública, ampliando sua visão e fortalecendo seu propósito de servir. 

Adriano integra a Comissão de Políticas Públicas e a Comissão de Cooperação Técnica do CREFITO-3. Além disso, é membro titular do Conselho Municipal de Saúde de Araçatuba, atuando como representante do CREFITO-3, contribuindo ativamente para a formulação e o aprimoramento das políticas de saúde da região.

Além disso, Adriano ainda é casado com Camila Martins, pai de quatro filhos: Bernardo, Guilherme, Cecília e Vinícius (in memoriam), que formam uma família próspera. Com fé profunda e devoto de Nossa Senhora, Adriano representa todos aqueles que acreditam que, mesmo diante das dificuldades, é possível crescer sem perder a humildade, vencer sem esquecer as origens e liderar sem deixar de servir.

A Câmara também reconhece e homenageia este cidadão, que se destaca em diversas áreas e inspira muitos corações.

Ao vivo

Será possível assistir a Sessão por meio da transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, bem como no canal Câmara Birigui no YouTube. Além disso, também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Após seu encerramento, a gravação da reunião ficará disponível no YouTube.

Serviços

Evento: Sessão Ordinária
Data: terça-feira, 19 de maio
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 - Jd. Alto dos Silvares