PPA 2026 sofre pedido de vistas e projeto que adia campeonato municipal gera divergências

A 26ª Sessão Ordinária de 2025, realizada na noite da última terça-feira (21), além de ser marcada pela premiação de corretor imobiliário destaque no município, também registrou a discussão envolvendo os projetos de Lei de n° 112/2025, que diz sobre o PPA 2026-2029, e de n° 125/2025, que dividiu opiniões dos parlamentares. Além disso, entre os doze itens presentes na Ordem do Dia, quatro projetos foram adiados por pedidos de vistas. 

Projeto de Lei do PPA 2026-2029 gera dúvidas e é encaminhado para a próxima Sessão

O projeto de Lei n° 112/2025, de autoria do Executivo, levantou indagações por parte dos vereadores. O projeto define as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos (2026 à 2029), servindo como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme  a redação, o PPA contempla os programas e ações do governo municipal em áreas como educação, saúde, meio ambiente, mobilidade urbana, cultura, esporte, infraestrutura e desenvolvimento econômico, com metas específicas e custos estimados para cada exercício. O documento foi discutido em audiência pública, realizada em 14 de agosto de 2025, atendendo aos princípios de transparência e responsabilidade fiscal.

No entanto, após uma análise minuciosa do documento, os parlamentares manifestaram dúvidas sobre a destinação dos recursos e a descrição da proposta em si, o que gerou divergências entre os vereadores em relação à aprovação da proposta, ainda em primeiro turno de discussão. Diante da situação, o vereador Tody da Unidiesel (AVANTE) solicitou vistas do projeto.

Projeto que adiaria campeonato "Santiago Trancoso Filho" causa divisão de opiniões e é adiado

O Projeto de Lei n° 125/2025, também de autoria do Poder Executivo, gerou um atrito entre os posicionamentos dos vereadores. O projeto propõe uma alteração na Lei nº 5.883/2014, que incluiu o Campeonato Municipal de Futebol Amador – Santiago Troncoso Filho no calendário oficial de eventos de Birigui. 

A mudança ajusta o parágrafo único do artigo 1º da referida lei, estabelecendo que o campeonato será realizado anualmente pela Secretaria Municipal de Esportes, desde que existam condições adequadas, ou seja, local esportivo disponível e apropriado para o futebol de campo e dotação orçamentária específica prevista no orçamento do respectivo exercício financeiro. Visto que o Estádio Municipal Pedro Marin Berbel, o "Pedrão", único campo regulamentado para a prática do futebol amador de onze jogadores, encontra-se interditado para reformas estruturais exigidas pela Federação Paulista de Futebol, é possível concluir que o campeonato regional iria ser adiado ou cancelado neste ano pela suposta falta de recursos previstos no orçamento atual para cobrir os custos de realização do torneio, como arbitragem, premiações e organização.

A partir disso, surge a Emenda n°1 do projeto, de autoria do vereador Marcos da Ripada (UNIÃO), que procura uma alternativa para a realização do evento. A proposta altera o projeto no que diz sobre a disponibilidade de um campo adequado para a realização dos campeonatos, passando a considerar a realização do Campeonato Santiago Troncoso Filho em campos menores de sete jogadores.

Após a discussão sobre o assunto, diante de algumas dúvidas,o Vereador Everaldo Santelli (MDB) pediu vistas ao projeto, que retornará na proxima sessão.

Outros dois projetos também são adiados com pedido de vistas

Além dos anteriores, mais dois itens também foram encaminhados para a próxima sessão. São os projetos de lei de n°133/2025, e de n° 135/2025, que abordam assuntos semelhantes.

Também do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 133/2025 propõe a inclusão do Conjunto Habitacional “Vice-Prefeito Francisco Carlos Gallindo” (Birigui D) no Mapa de Valores Imobiliários do município, que integra a Lei Municipal nº 4.145, de 27 de dezembro de 2002, responsável pela base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A iniciativa teria como objetivo regularizar a cobrança do IPTU sobre os imóveis desse novo núcleo habitacional de interesse social, garantindo que as propriedades sejam devidamente cadastradas e avaliadas conforme os critérios técnicos adotados pela administração municipal

Apresentando o mesmo objetivo, o Projeto de Lei nº 135/2025 propõe a Inclusão de Loteamentos na Planta de Valores Genéricos de Terrenos, constantes do Art 1º da Lei nº 4.145, de 27 de dezembro de 2002. Ele inclui os seguintes empreendimentos imobiliários aos cadastro: Condomínio Residencial Colorado, Residencial Botânico, e Chácaras de Recreio Paraíso; garantindo assim a adequação á realidade do mercado imobiliário municipal, assegurando a tranparência no processo de avaliação e cobrança do IPTU, alem de garantir o equilíbrio das finaças públicas.

Ambos os projetos foram adiados, com pedidos de vistas, solicitados pelos vereadores Marcos da Ripada e Tody da Unidiesel.

Projetos aprovados

Apesar dos quatro projetos citados, o restante dos itens foram aprovados de forma unânime na sessão.

O Projeto de Lei Ordinária nº 134/2025, também encaminhado pela prefeita Samanta Paula Albani Borini, autoriza a celebração de convênio entre o Município de Birigui e a Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista (ADJ), com o objetivo de custear serviços de atenção especializada à saúde, voltados ao tratamento e acompanhamento de pessoas com diabetes. O convênio prevê o repasse de R$ 100 mil à entidade, destinados à aquisição de insumos e medicamentos fundamentais para o controle glicêmico dos pacientes, como tiras reagentes, sensores de monitoramento contínuo, insulinas e demais materiais hospitalares, conforme o plano de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Segundo a justificativa da proposta, os recursos foram viabilizados por meio da Emenda Parlamentar nº 31350016, de autoria do deputado federal Arlindo Chinaglia Júnior, e têm como finalidade fortalecer e ampliar as ações de atenção especializada à saúde, promovendo um atendimento humanizado e multiprofissional. A iniciativa está alinhada à Portaria GM/MS nº 7.554/2025, que autoriza municípios a receberem recursos temporários para incremento do custeio de serviços de atenção especializada.

O projeto também estabelece mecanismos de prestação de contas mensais à Prefeitura e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assegurando transparência e controle na aplicação dos recursos públicos.

Além da aprovação deste projeto, seis projetos de homenagem foram aprovados:

PLO n°111/2025 - Adoção do nome do senhor Eurico Pompeu Sobrinho para denominar via pública em Birigui, localizada no bairro Residencial Jacarandá (autoria da vereadora Si do Combate ao Câncer);

PLO n°122/2025 - Adoção do nome da senhora Victoria Paschoa Menezes para denominar estrada municipal (autoria do vereador Benedito Dafé);

PLO n°124/2025 -  Adoção do nome do senhor Genaro Valesteros para denominar estrada municipal (autoria do vereador Benedito Dafé);

PLO n° 127/2025 - Denominação de via pública localizada dentro do condomínio Eliézer (autoria do vereador Vadão da Farmácia);

Com a aprovação dos projetos de homenagem, a Sessão foi suspensa para mais registros fotográficos.

Tendo encerrado a Ordem do Dia, a próxima Sessão Ordinária está agendada para o Dia 4 de Novembro, às 19h. É possível assistir a gravação da transmissão ao vivo da reunião, disponível na página do facebook facebook.com/camarabirigui., bem como no canal Câmara Birigui no YouTube.

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