PLO que altera atendimento dos bancos será analisado na Câmara

A 15ª Sessão Ordinária do ano, prevista para amanhã (10), terá uma Ordem do Dia composta por quatro projetos, que abordam temas que vão desde o funcionamento da Tribuna Livre até a autorização para o município abrir crédito adicional especial nas leis orçamentárias de 2025. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei Ordinária nº 69/25, que propõe alterações no atendimento realizado nos caixas, nas mesas de gerência, em caixas eletrônicos e em qualquer outro serviço bancário que exija retirada de senha. A lei observa ampliar a exigência de utilização de senhas não apenas para os caixas convencionais, mas também para o atendimento nas mesas de gerentes, caixas eletrônicos com assistência e qualquer outro serviço bancário que envolva filas e espera por atendimento.

PLO n° 69/25

De autoria do vereador Vadão da Farmácia (DC), o Projeto de Lei nº 69/25 propõe alterações nos artigos 5º e 6º da Lei nº 4.886/2007, que institui o Código de Posturas Bancárias do Município de Birigui. O texto sugere mudanças na ordem de atendimento nos caixas e nos demais serviços bancários que envolvam a retirada de senhas, os quais passarão a ser organizados mediante a entrega de senhas numéricas aos usuários, emitidas por equipamentos de dispensação (Art. 5º).

Além disso, com exceção dos casos previstos na própria lei, o projeto também propõe alterações nos limites de tempo para o atendimento dos usuários (Art. 6º), que passariam a ser os seguintes:

• 25 minutos, de terça a sexta-feira;

• 30 minutos, às segundas-feiras;

• 45 minutos, nas vésperas ou após feriados com três dias ou mais consecutivos, em dias de pagamento de servidores públicos municipais, estaduais, federais, e do quarto ao sétimo dia útil de cada mês.

A justificativa do projeto destaca que as alterações servem como uma atualização ao Código de Posturas Bancárias do Município, considerando o aumento significativo no número de serviços bancários que exigem senhas. Dessa forma, o objetivo é ajustar os limites de tempo de espera para evitar prejuízos ao funcionamento das instituições financeiras e assegurar a qualidade no atendimento aos usuários.

Outros projetos

Além do Projeto de Resolução, três Projetos de Lei também foram incluídos na Ordem do Dia para discussão:

PLO n° 68/2025 – De autoria do Poder Executivo, autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional especial para adequar a contabilização das despesas de uma nova unidade orçamentária, conforme a Lei Complementar nº 153/2025;

PLC nº 5/2025 – Também do Poder Executivo e encaminhada da Sessão anterior por pedido de vistas, altera a Lei Complementar nº 32/2010 para permitir a aceitação de cursos de mestrado e doutorado na progressão funcional de profissionais da educação, com base em sua aplicabilidade na prática profissional;

PR nº 4/2025 – Dispõe sobre alterações na redação do ART 5°-A à Resolução n° 331, de modo a atualizar o uso da Tribuna Livre com intervalos para que um mesmo munícipe possa utilizar o espaço novamente.

Ao vivo 

A sessão contará com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, bem como no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Além disso, também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Após seu encerramento, a gravação da reunião ficará disponível no YouTube.

Serviços

Evento: Sessão Ordinária
Data: terça-feira, 10 de junho
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 - Jd. Alto dos Silvares