Na 4ª Sessão Ordinária, atletas da Equipe de Natação de Birigui são homenageados

Foi realizada, na noite de ontem (03), a 4º Sessão Ordinária de 2026, a primeira do mês de março, discutindo e votando seis projetos, onde cinco deles foram aprovados. A Casa de Leis homenageou atletas da Equipe de Natação de Birigui, que estavam presentes na sessão.

Homenagem

Durante o expediente do Tema Livre, a vereadora Si, do Combate ao Câncer (PSD), fez uso da tribuna para homenagear a Equipe de Natação de Birigui, enaltecendo o seu desempenho e conquistas nos campeonatos regionais e estaduais, especialmente na Liga Paulista de Natação, onde participaram de mais uma etapa no dia 28/02, em Marília. Os atletas honraram o município de Birigui em diversas categorias, onde se destacam os nomes:

Ana Clara Manhas de Araújo, Categoria Infantil 2, que conquistou 1º Lugar em 50m peito e 3º Lugar em 100m peito;

Raíssa Gomes Honorato, Categoria Juvenil 1, alcançou 1º Lugar em 100m Medley;

Davi Vieira Rocca, Categoria Mirim 2, obteve 1° Lugar em 50m livre e 2º Lugar em 50m peito.

Mariana Estabile, conquistou 1º Lugar em 100m Medley e 3° Lugar em 100m Peito;

Letícia Treco, Categoria Infantil 1, garantiu 2° Lugar em 50m peito e 3º Lugar em 50°m livre.

Ainda salientou os nomes de Manuela Sanchez Nogueira, Júlia Treco Belentani, Enzo Barbosa de Sousa, e Melina Sanches Marianno, que também representam a força coletiva da equipe.

A vereadora também mencionou os nomes dos profissionais envolvidos, professor Anderson Pederiva e Jorge Antônio Barros de Mello. O secretário de esportes de Birigui, Marcos Gajardoni, também se fez presente na Câmara para assistir a homenagem e parabenizar os atletas.

Após a homenagem, foram feitos registros fotográficos dos atletas e envolvidos.

Projeto de Lei n° 151/2025 retorna de vistas e é adiado novamente

Ao dar segmento para a Ordem do Dia, os vereadores retomaram o Projeto de Lei n° 151/2025, de autoria do vereador Tody da Unidiesel (AVANTE), que trata da proibição venda de registros imagéticos - isto é, fotografias e vídeos - realizados por empresas privadas ou terceiros, nas escolas públicas de Birigui. O projeto havia retornado após um pedido de vistas, mas acabou sendo adiado por mais cinco sessões.

O projeto faz uma alteração na Lei n° 7540/2025, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de autorização da Associação de Pais e Mestres (APMs) para formaturas e outras atividades intermediadas por terceiros nas unidades escolares", que passaria a vigorar com esta redação:

" É proibida a venda de produtos ou serviços que possam prejudicar a saúde, o bem-estar ou o desempenho acadêmico dos estudantes, dentre os quais bebidas alcoólicas, produtos tabagistas, substâncias psicoativas, materiais pornográficos, produtos que promovam a discriminação ou a violência e registros imagéticos. " (O texto em destaque é o que foi adicionado pelo vereador, com o projeto).

Os vereadores também colocaram uma emenda, mas decidiram adiar o projeto por mais algumas sessões, para que o projeto pudesse ser melhor estudado.

Projetos aprovados

Quanto as aprovações, encontram-se cinco projetos que se tratam de abertura de crédito especial nas Leis Orçamentárias de 2026 e reajustes nos salários dos setores do legislativo.

O primeiro deles, sendo o Projeto de Lei n° 16/2026, autoriza a abertura de um crédito adicional especial no valor de R$ 150 mil para a área de Assistência Social.

Na prática, o projeto permite que o município inclua oficialmente no orçamento de 2026 um recurso que já foi recebido do Governo Federal por meio de uma emenda parlamentar individual. O valor é destinado ao custeio das atividades do IPIS (Instituto de Promoção e Inclusão Social), entidade que atua na área socioassistencial do município.

Segundo o texto, os R$ 150 mil serão aplicados na manutenção e estruturação dos serviços de proteção social básica, dentro do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). O objetivo é garantir a continuidade dos atendimentos realizados pelo IPIS.

Enquanto isso, o Projeto de Lei n° 17/2026, autoriza a abertura de um crédito adicional especial de até R$ 530 mil no orçamento de 2026 para a área da Educação.

O projeto ajusta o orçamento municipal para permitir o repasse de recursos às Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas da rede pública, por meio do programa PDDE Municipal – Climatização. O objetivo é viabilizar a compra de equipamentos de climatização, como aparelhos de ar-condicionado, para melhorar o conforto térmico nas unidades escolares.

De acordo com o texto, os recursos serão divididos em duas partes: R$ 100 mil para despesas correntes e R$ 430 mil para investimentos. Todo o valor é proveniente de recursos próprios do município (Tesouro Municipal).

Além de incluir os valores na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, os projetos fazem ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA), garantindo que o repasse esteja adequado às regras fiscais e contábeis.

Por fim, os outros três Projetos de Lei, de autoria da Mesa Diretora, buscam realizar reajustes no salário dos servidores da Câmara Municipal de Birigui. 

O primeiro deles é o de n°19/2026, que dispõe sobre a revisão anual dos padrões de vencimentos e salários dos servidores da câmara. A revisão geral anual é um direito subjetivo previsto na Constituição Federal aos servidores públicos, promovendo a reposição de perdas financeiras causadas pela desvalorização da moeda por efeitos inflacionários, relativas ao período de um ano.

Já o Projeto de Lei n° 20/2026 revisa o reajuste do "vale-alimentação" dos servidores. O vale-alimentação é um dos benefícios oferecidos aos servidores, sendo utilizado para compras mais gerais, sendo, muitas vezes, importante para a alimentação fazendo parte do orçamento mensal.

Enfim, o Projeto de Lei n° 21/2026 Majora o valor do prêmio assiduidade dos servidores, que é um valor a ser pago pelo servidor que tiver frequência mensal integral no trabalho. No entanto, não importarão em perda do prêmio os afastamentos decorrentes de licença-maternidade (não gestante), licença saúde, férias, licença prêmio, requisições jurídicas e policiais, entre outras condições presentes da redação, no parágrafo 2° do Artigo 1°.

A Sessão Ordinária foi transmitida ao vivo e gravada, sendo possível assistir na página do facebook facebook.com/camarabirigui. (apesar de ter apresentado problemas na transmissão, especificamente na página do facebook), bem como no canal Câmara Birigui no YouTube, que também está disponível na página inicial deste site. A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10 de março, no mesmo horário.

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