Na 30ª Ordinária, Câmara promove quatro homenagens

A primeira Sessão Ordinária de dezembro, realizada na noite do dia 02, teve a reunião marcada por momento solene e quatro homenagens, além da discussão e votação de 13 itens que constituíam a Ordem do Dia. Durante o encontro, foram realizadas outorgas do título de Cidadão Biriguiense ao médico dermatologista Filipe Augusto Fornari Montanholi e o animador de arena Juliano Sabino da Silva, popularmente conhecido como "Garoto Juca". Além disso, foi realizado menções de honra e congratulações à família de Luiz Antônio Cezar, o Grão; e aos obreiros da Igreja Universal de Birigui.

Destaques

No início da Sessão, os parlamentares abriram um Espaço Solene para premiar o médico e o animador de arena. A pedido dos Decretos Legislativos de n°  n° 400 e 408/2025, o Médico dermatologista e nutrólogo Filipe Augusto Fornari Montanholi, e o animador Juliano Sabino da Silva (Garoto Juca), foram premiados pela paixão e coragem ao desempenhar seus serviços em suas áreas de atuação. 

Nascido em Araçatuba em 1985, Filipe Augusto Fornari Montanholi, que atua na região, é formado em Medicina pelas Faculdades Integradas Padre Albino (FAMECA), onde concluiu o curso em 2010. Após a perda de seu pai por um câncer, Filipe passou a se desenvolver na carreira voltada ao tratamento de doenças de pele, procedimentos estéticos e nutrologia. Ao longo de sua trajetória, o médico trabalhou em diferentes instituições de saúde e aparece em perfis profissionais e diretórios médicos online que apresentam sua prática clínica.

Além disso, Filipe também ganhou visibilidade pública ao se candidatar à prefeitura de Araçatuba nas eleições de 2024, ampliando sua presença no debate regional sobre políticas de saúde. Atualmente, figura como responsável técnico em empreendimentos da área na microrregião e já recebeu reconhecimentos da Câmara Municipal pelos serviços prestados à comunidade.

Já o animador Juliano Sabino da Silva, conhecido popularmente como “Garoto Juca”, tornou-se figura marcante nos rodeios da região e de diversos estados do país, onde atua como animador de arena e “palhaço salva-vidas”.

Com humor característico, o personagem Garoto Juca, apelido criado por seu irmão em uma brincadeira familiar, conquistou o público e acumulou importantes premiações do setor, como o troféu Arena de Ouro e a Fivela de Ouro. Seus espetáculos mesclam humor e interação direta com o público, personagens cômicos, até apresentações de cunho educativo.

Garoto Juca também recebeu popularidade após salvar um fotógrafo que foi chifrado por um touro durante um rodeio em Votuporanga. O caso viralizou nas redes sociais. Na ocasião, o touro, estreante e batizado de Acesso Negado, derrubou o peão, investiu contra o fotógrafo e o atingiu. Juca, que estava na arena, saiu de seu barril e correu para socorrê-lo, arriscando a própria vida ao lado de outros salva-vidas. O ato de coragem se tornou um dos principais motivos para o reconhecimento do animador pela Câmara Municipal de Birigui.

Enquanto à Igreja Universal de Birigui, a instituição religiosa foi reconhecida com moção de congratulações pelo vereador Edson Fumaça, durante o tema livre, além de dois munícipes, atuantes da igreja, que usaram da tribuna livre para testemunharem o desempenho dos obreiros à favor da igreja e religião, resgatando pessoas em situações precárias, viciadas na bebida e drogas, carentes de cuidado, introduzindo-as à fé cristã.

 Por fim, também foi homenageada a família de Luiz Antônio Cezar, o Grão, reconhecido na história de Birigui por sua excelência no esporte. A homenagem foi realizada após a aprovação do Projeto de Lei n°115/2025, que institui um prêmio que carrega o nome do esportista.

Durante a Sessão Ordinária, a reunião foi suspensa eventualmente para registros fotográficos com os homenageados e os familiares.

Projetos que retornaram de adiamentos também são aprovados

Após uma longa tramitação, dois Projetos de Lei que vinham sendo adiados foram aprovados de forma definitiva pelo plenário.

O primeiro deles é o Projeto de Lei Ordinária de n° 135/2025, que propõe a Inclusão de Loteamentos na Planta de Valores Genéricos de Terrenos, constantes do Art 1º da Lei nº 4.145, de 27 de dezembro de 2002. Ele inclui os seguintes empreendimentos imobiliários ao cadastro: Condomínio Residencial Colorado, Residencial Botânico, e Chácaras de Recreio Paraíso; garantindo assim a adequação á realidade do mercado imobiliário municipal, assegurando a transparência no processo de avaliação e cobrança do IPTU, além de garantir o equilíbrio das finanças públicas.

Enquanto o outro Projeto de Lei Ordinária, de n° 141/2025, trata da alteração na Lei Municipal nº 3.492, de 2 de julho de 1997, que rege a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Birigui. Com a mudança, pessoas com doenças crônicas, incluindo doenças malignas ou em estado terminal, bem como pessoas diagnosticadas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e até os seus pais e/ou responsáveis legais (caso o paciente seja menor de idade) podem passar a ter direito à isenção do IPTU.

De dois projetos que tratam da Causa Animal, um é aprovado e outro é arquivado.

A reunião também foi marcada por contar com dois projetos que favorecem ao cuidado e proteção dos animais do município, visto que a Causa Animal é um tema que vem sendo tratado com maior seriedade nos últimos dias. Um deles, o Projeto de Lei n° 149/2025, que institui o Programa SAMUVet - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Veterinário, foi aprovado, enquanto o Projeto de Lei de n° 115/2025, que propõe a criação do Cadastro Municipal de Agressores de Animais (CMAA) no Município, foi arquivado após o parecer das comissões ter sido contrária à discussão e votação do projeto.

O projeto que foi aprovado, de n° 149/2025, busca oferecer pronto atendimento a cães e gatos abandonados que estejam em situação de risco no município de Birigui. Além disso, de acordo com o texto, o Samuvet será destinado exclusivamente a animais de rua, sendo proibido o atendimento a pets que estejam sob cuidados de tutores, lares temporários ou abrigos. O serviço deverá atender casos de atropelamento, envenenamento, maus-tratos ou outras situações emergenciais envolvendo cães e gatos abandonados.

É aprovado Projeto que oficializa a Feira Gastronômica no Parque do Povo, mas com emenda

Também foi aprovado o Projeto de Lei n° 145/2025, de autoria do Poder Executivo, que institui oficialmente a Feira Gastronômica no Parque do Povo, com a inclusão de uma emenda que acrescenta novas disposições à redação original.

O projeto estabelece que a feira seja realizada preferencialmente aos domingos, das 16h às 22h, na Praça Anna Nunes Garcia, popularmente conhecida como Parque do Povo, antiga Praça da Raquete. A iniciativa busca fomentar a economia criativa do município e valorizar a cultura gastronômica regional. A proposta também define limites de vagas por segmento gastronômico, a fim de garantir melhor organização do evento.

Durante a análise dos tipos de alimentos previstos para comercialização — como pastéis, hambúrgueres, espetinhos e comida oriental — os parlamentares apresentaram uma emenda que autoriza a abertura de vagas opcionais para barracas dedicadas a pratos tradicionais da culinária brasileira e biriguiense. Entre os exemplos citados estão o “Caldo de Jegue”, a “Panceta de Rolo” e o “Cupim Casqueirado Biriguiense”. A emenda determina ainda que a Prefeitura deverá disponibilizar espaço físico ou digital para informar a origem de cada prato, destacando a diversidade gastronômica do país e valorizando a culinária local.

Além disso, a emenda autoriza o Poder Executivo, mediante regulamentação, a ceder espaços exclusivos para entidades filantrópicas e organizações sociais sem fins lucrativos, possibilitando a arrecadação de recursos.

Outros projetos

Enquanto aos três itens restantes, um recebeu aprovação unânime e os outros dois foram adiados:

Projeto de Decreto Legislativo n° n°13/2025 - Aprovado por unanimidade, concede Título de Cidadão Biriguiense ao munícipe Sr. Roberto Michel Silva de Holanda, o " Michel Holanda do Autismo", como reconhecimento pelos serviços prestados;

Projeto de Resolução n° 8/2025 - Adiado, consolida o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Espera-se que o projeto retorne no ano que vem.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica n°2/2025 - Adiada por pedido de vistas, espera-se que o projeto retorne na próxima Sessão Ordinária.

É possível assistir a gravação da transmissão ao vivo da reunião, disponível na página do facebook facebook.com/camarabirigui, bem como no canal Câmara Birigui no YouTube.

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