Legislativo revisa execuções orçamentárias do 1º quadrimestre

Foi realizada na noite de ontem (29), às 19 horas, no plenário da Câmara Municipal, a audiência pública do Legislativo para o cumprimento das metas fiscais fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentária, revisando as operações do primeiro quadrimestre do ano de 2025, dirigida pela Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade.

Presentes na reunião

Coordenada pelo Presidente da Comissão, Vereador Cleverson José de Souza (Tody da Unidiesel - AVANTE), bem como os outros membros da comissão, vereadores Everaldo Roque Santelli (Everaldo Santelli - MDB) e Edson de Almeida (Edson Fumaça - PSD), a reunião também contou com a participação do Secretario Municipal de Planejamento e Finanças, Paulo Rebecchi; o Secretario Adjunto, José Artur Brogin Aguiar; o Diretor de Controle Financeiro, Luiz Antônio César Junior; o Chefe da Revisão Contábil, Altair Andriolo Filho; e a Chefe da Divisão de Assuntos Financeiros, Andria Flávia Martins de Lima. Além disso, também foram registradas as presenças do atual Presidente da Câmara Municipal, vereador Reginaldo Fernando Pereira (Pastor Reginaldo - PL); do Secretário da Casa Civil, Paulo Batista de Souza; e do Secretário Adjunto de Desenvolvimento Econômico, Evandro Codognatto Canassa.

Receita

Os dados apresentados na reunião apontaram, de forma aproximada, uma receita líquida total de R$ 212 milhões (duzentos e doze milhões de reais), o que representa um aumento de 7,99% (sete vírgula noventa e nove por cento) em relação ao mesmo período do ano de 2024.

Entre as principais receitas arrecadadas, o destaque foi o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), que registrou aproximadamente R$ 40 milhões (quarenta milhões de reais). Em seguida, aparece o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), com pouco mais de R$ 31 milhões (trinta e um milhões de reais).

Na terceira colocação está o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que somou R$ 29 milhões (vinte e nove milhões de reais). Outras receitas de destaque incluem o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), com R$ 26 milhões (vinte e seis milhões de reais); o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), com R$ 22 milhões (vinte e dois milhões de reais); as tarifas de Água e Esgoto, com R$ 14 milhões (quatorze milhões de reais); e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que arrecadou R$ 11 milhões (onze milhões de reais).

Despesas

Ao observar as despesas totais liquidadas no 1º quadrimestre de 2025, os dados apresentados revelaram um valor aproximado de R$ 163 milhões (cento e sessenta e três milhões de reais), representando uma queda de 1,75% (um vírgula setenta e cinco por cento) em comparação ao mesmo período do ano de 2024. A maior parte desse montante foi destinada ao pagamento de pessoal e encargos, que somaram aproximadamente R$ 78 milhões (setenta e oito milhões de reais).

No recorte por função administrativa, a área da Educação se destacou como a que mais recebeu investimentos, totalizando cerca de R$ 54 milhões (cinquenta e quatro milhões de reais). Os principais focos foram as subfunções de Ensino Fundamental e Educação Infantil, com aproximadamente R$ 24 milhões (vinte e quatro milhões de reais) e R$ 22 milhões (vinte e dois milhões de reais), respectivamente.

Na sequência, a área da Saúde aparece como a segunda maior em volume de despesas, com um total aproximado de R$ 48 milhões (quarenta e oito milhões de reais). Os maiores repasses dentro da função foram destinados à Assistência Hospitalar e Ambulatorial, com R$ 23 milhões (vinte e três milhões de reais), e à Atenção Básica, com R$ 14 milhões (quatorze milhões de reais).

O relatório também trouxe informações sobre a Dívida Fundada e os Precatórios, além de destacar a execução das Emendas Impositivas e a situação dos Restos a Pagar.

Acesso

É possível acessar as informações completas no site oficial da prefeitura, no Portal de Transparências e Acesso à Informação (clique aqui). Ao acessar o portal, procure e clique na aba "Audiências Públicas", e acesse "Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais - Art. 9º § 4º, Da LRF";

Também é possível consultar a gravação da transmissão da reunião na página de Facebook da Câmara Municipal (clique aqui); além disso, a transmissão também está disponível no canal do Youtube da Câmara (clique aqui), que também pode ser acessada na página oficial deste site.