Legislativo irá se reunir para debater sobre PPA 2026

Está agendado para amanhã (30), às 19h, a Audiência Pública que irá tratar sobre o Projeto de Lei n° 112/2025, que diz sobre o Plano Plurianual para o período dos próximos anos (2026 a 2029). A reunião contará com participação popular e estará abertas a perguntas e sugestões para o debate.

Sobre o projeto

O Projeto de Lei nº 112/2025, encaminhado pela Prefeitura de Birigui à Câmara Municipal, trata da instituição do Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2026 a 2029.

O PPA é o instrumento de planejamento previsto na Constituição Federal e estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para os próximos quatro anos, servindo de base para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e para a Lei Orçamentária Anual (LOA). O projeto define os programas de governo, suas fontes de financiamento, metas e custos, bem como as unidades responsáveis pela execução.

Além disso, o Projeto prevê ainda mecanismos de transparência (como a ampla divulgação das contas públicas na internet) e a adoção do Orçamento Participativo, permitindo a participação da população na definição de prioridades.

Segundo o texto, o Executivo terá flexibilidade para ajustar programas e metas conforme as variações econômicas e necessidades do município, sempre respeitando a legislação vigente. Quando aprovado, a lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2026.

Ao vivo

A audiência também contará com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, bem como no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Além disso, também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Após seu encerramento, a gravação da reunião ficará disponível no YouTube.

Serviços

Evento: Audiência Pública
Data: terça-feira, 30 de setembro
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 - Jd. Alto dos Silvares