José Fermino Grosso retorna ao cargo de vereador

Na manhã da última sexta-feira de agosto (29), a Câmara Municipal de Birigui assinou o ato que revoga a extinção do mandato do vereador José Fermino Grosso (PP). O parlamentar estava afastado desde 17 de julho, após condenação a um ano e seis meses de detenção por calúnia, decisão que foi anulada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Câmara, vereador Pastor Reginaldo (PL), seguiu parecer jurídico do Legislativo, fundamentado no artigo 15, inciso III, da Constituição Federal, que prevê a suspensão dos direitos políticos (e, consequentemente, a perda do mandato) apenas após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.

Decisão do STF

O retorno de Fermino foi viabilizado pela decisão do ministro Flávio Dino, do STF, que anulou o trânsito em julgado da sentença. A defesa do vereador alegou que havia protocolado proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) antes da decisão definitiva, mas que o pedido não foi devidamente analisado pelo Ministério Público. O ministro acatou o recurso e determinou que a solicitação seja encaminhada ao MP de Birigui para avaliação.

Alteração na composição da Câmara

Com a revogação da cassação, Fermino reassume sua cadeira no Legislativo e a vereadora Dani do Canil (PP), que havia ocupado a vaga durante o afastamento, retorna à condição de suplente.