Durante a 24ª Sessão Ordinária, vereadores pedem vistas a dois projetos

Na noite de ontem (7), a 24ª Sessão Ordinária foi marcada pela análise e discussão de quatro projetos, onde dois deles foram adiados a pedido do vereador Tody da Unidiesel. Entre os projetos adiados, estão os projetos de lei n° 82/2025, que trata da regulamentação de procedimentos para remoção, guarda, vistoria e depósito de veículos automotores; e o de nº 99/2025, que dispõe sobre a instituição da Loteria Municipal em Birigui.

Projetos adiados

O primeiro projeto que foi encaminhado para a próxima sessão a pedido de vistas foi o Projeto de Lei Ordinária de n° 82/2025, de autoria do Executivo, que trata da concessão dos serviços de remoção, recolhimento, guarda, vistoria e depósito de veículos automotores em Birigui. 

O texto prevê que a concessionária opere 24 horas por dia e ofereça estrutura com guinchos certificados, pátio monitorado, sistema informatizado e integração com os bancos de dados do Detran-SP e da Secretaria Nacional de Trânsito. Os custos dos serviços serão de responsabilidade dos proprietários dos veículos, com tarifas definidas por edital e reajuste anual.

Outro ponto de destaque é a destinação dos recursos: a concessionária deverá repassar ao município pelo menos 5% da receita bruta arrecadada com os serviços e leilões de veículos não reclamados. Esses valores deverão ser aplicados prioritariamente em ações de melhoria do trânsito, como sinalização, fiscalização, educação viária e investimentos em segurança e mobilidade urbana.

O Projeto de Lei n° 99/2025, por sua vez, que também sofreu vistas, trata da instituição da Loteria Municipal de Birigui. A iniciativa, encaminhada pelo Executivo, tem como objetivo ampliar as receitas próprias do município sem criar novos tributos para a população.

Segundo a proposta, a loteria poderá ser explorada diretamente pela administração pública ou por empresas especializadas, mediante concessão por processo licitatório. O prazo inicial da concessão será de dez anos, podendo ser renovado conforme o interesse público.

A receita obtida será destinada a áreas como saúde, educação, segurança, assistência social, cultura e esportes, e estará sujeita à cobrança de ISS de 5% sobre a receita bruta. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Planejamento e Finanças, com auditorias e relatórios publicados no Portal da Transparência.

Projetos aprovados

Houveram, também, outros dois projetos que foram analisados e aprovados pelos parlamentares presentes. 

O primeiro deles foi o projeto de decreto legislativo de n° 09/2025, que trata da concessão de título de Cidadão Biriguiense para o médico cardiologista André Luiz Batista. Natural de Buritama (SP), André construiu uma trajetória marcada pelo atendimento à população e pelo empreendedorismo em Birigui. Atuou por 12 anos no corpo clínico da Santa Casa e por seis anos no Centro de Especialização, além de ter coordenado o projeto “Birigui Pela Vida” durante a pandemia de Covid-19. Atualmente, é diretor do Pronto-Socorro Municipal.

No setor privado, fundou a clínica Procardio em 2009, referência regional em cardiologia, e mais tarde criou a Procardio Care, voltada ao atendimento domiciliar, transporte de pacientes e serviços de telemedicina.

Além de sua contribuição na saúde, André Luiz também se destaca no esporte. Como presidente do Bandeirante Esporte Clube, tem conduzido a reestruturação administrativa e financeira da entidade, preservando sua tradição e reforçando seu papel social junto à comunidade. A concessão de título foi aprovada e é esperado que a Câmara entregue o diploma em breve.

Outro projeto de lei aprovado foi o de n° 101/2025. De autoria do Executivo, o projeto autoriza o repasse de R$ 176.625,00 referente ao adicional do Componente de Qualidade às equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e de Atenção Básica (EAP) de Birigui.

O recurso é oriundo do Ministério da Saúde e tem como objetivo valorizar os profissionais que atuam na Atenção Primária, reconhecendo o desempenho das equipes a partir de indicadores de produção e qualidade referentes ao ano de 2024. De acordo com a proposta, R$ 166.875,00 serão destinados às equipes de ESF e R$ 9.750,00 às equipes de EAP.

O pagamento será feito em parcela única diretamente aos profissionais que estiveram ativos no período avaliado, com produção registrada no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e vínculo regular no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) até maio de 2025. A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pela distribuição, que deverá observar critérios como carga horária, participação efetiva nas equipes e equidade no reconhecimento do trabalho coletivo.

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca não apenas garantir a aplicação correta do incentivo federal, mas também fortalecer a Atenção Primária em Birigui, assegurando condições para a continuidade e melhoria dos serviços prestados à população.

Tendo encerrado a Ordem do Dia, a Casa Legislativa contou com a presença de 14 parlamentares. A próxima Sessão Ordinária está agendada para a próxima terça-feira (14), às 19h. É possível assistir a gravação da transmissão ao vivo da reunião, disponível na página do facebook facebook.com/camarabirigui., bem como no canal Câmara Birigui no YouTube.