Câmara realiza Audiência Pública para debater LOA 2025

Na noite de quinta-feira (30), a Casa Legislativa de Birigui realizou uma Audiência Pública com os representantes da sociedade e a demais população presente no plenário para debater sobre a Lei Orçamentária Anual de 2025. A audiência foi dirigida pela Comissão de Orçamento e Finanças, presidida pelo vereador Tody da Unidiesel com os membros vereador Everaldo Santelli, e vereador Edson Fumaça, que também estavam presentes. A audiência esteve envolvida com base no Projeto de Lei n°128/2025, que estima sobre a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2026.

O orçamento total proposto para o próximo exercício é de R$ 767,17 milhões, somando os orçamentos do Executivo, Legislativo, BiriguiPrev e FATEB.

Do montante, R$ 586,7 milhões correspondem à Prefeitura Municipal, R$ 15 milhões à Câmara, R$ 160,6 milhões ao Instituto de Previdência (BiriguiPrev) e R$ 4,78 milhões à Fundação Municipal de Ensino (FATEB).

Receitas

As receitas da administração direta somam R$ 639 milhões, sendo 73% provenientes de recursos próprios municipais, 19% de repasses estaduais e 8% de transferências federais. As transferências correntes — como repasses constitucionais e convênios — representam 62% da receita, enquanto impostos, taxas e contribuições de melhoria equivalem a 25%.

Despesas

Na distribuição das despesas, os maiores investimentos estão nas áreas de Educação (R$ 194,2 milhões) e Saúde (R$ 155,6 milhões), que juntas concentram quase 60% do orçamento da Prefeitura. Outras secretarias com dotações expressivas são Meio Ambiente (R$ 41,6 milhões), Serviços Públicos (R$ 36,4 milhões) e Assistência Social (R$ 25,2 milhões).

Em termos de categorias econômicas, a despesa com Pessoal e Encargos Sociais lidera com R$ 280,8 milhões (44%), seguida de Custeio (40,3%) e Investimentos (2,9%).

Participação popular

A elaboração da LOA contou com audiência pública virtual, realizada entre 15 de abril e 30 de maio, por meio de formulário eletrônico. Ao todo, 147 pessoas participaram, sugerindo melhorias em áreas como mobilidade urbana, saúde, limpeza pública, cultura e segurança.

Investimentos previstos

Entre os principais investimentos para 2026 estão:

• Recapeamento e pavimentação asfáltica;

• Implantação da coleta seletiva e adequações no aterro sanitário;

• Construção de um novo cemitério municipal;

• Iluminação de praças, ruas e avenidas;

• Obras de drenagem e saneamento, como o emissário do Moimaz e a estação compacta de tratamento de esgoto no bairro Taquari;

• Execução de poços tubulares e implantação do programa estadual Vida Longa.

Além disso, o orçamento prevê R$ 11,43 milhões em emendas impositivas, equivalentes a 2% da receita corrente líquida do exercício anterior, destinados a projetos indicados pelos vereadores.

Acesso

É possível acessar as informações completas no site oficial da prefeitura, no Portal de Transparências e Acesso à Informação (clique aqui). Ao acessar o portal, procure e clique na aba "Audiências Públicas", e acesse "Planejamento Orçamentário - PPA/LDO/LOA"; em seguida, clique no arquivo "2026 - LOA - AUDIÊNCIA PÚBLICA".

Também é possível consultar a gravação da transmissão da reunião na página de Facebook da Câmara Municipal facebook.com/camarabirigui; além disso, a transmissão também está disponível no canal do Youtube da Câmara (clique aqui), que também pode ser acessada na página oficial deste site.