Câmara realiza Audiência de Prestação de Contas do 2° Quadrimestre de 2025
Foi realizada na noite da última sexta-feira (26), às 19 horas, no plenário da Câmara, a audiência pública do Legislativo para o cumprimento das metas fiscais fixadas pela Lei de Diretrizes Orçamentária, revisando as operações do segundo quadrimestre do ano de 2025. A reunião foi dirigida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade, apesar da ausência justificada do presidente da comissão, que foi substituído pelo vice-presidente da câmara legislativa, vereador Everaldo Santelli. O vereador Pastor Davi também esteve presente na mesa, assumindo temporariamente o cargo de membro da comissão, que é originalmente do vereador Santelli. A reunião também contou com a participação da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, da diretoria de Controle Financeiro e dos chefes da Revisão Contábil; e da Divisão de Assuntos Financeiros.
Receita
Ao que pode ser conferido no arquivo apresentado na audiência e publicado no site da prefeitura, foi registrado uma receita líquida total de, aproximadamente, R$ 418 milhões, o que representa um aumento de 12,57% em relação ao mesmo período do ano de 2024.
Entre as principais receitas arrecadadas, o destaque foi o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), que registra aproximadamente R$ 59 milhões arrecadados pelo imposto até então. Em seguida, aparece o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), que arrecadou pouco mais de R$ 58 milhões.
Na terceira colocação está o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que somou R$ 57 milhões. Outras receitas de destaque incluem o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com R$ 52 milhões; as tarifas de Água e Esgoto, com R$ 30 milhões; o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), com R$ 27 milhões; e o ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que arrecadou R$ 22 milhões.
Despesas
Quanto às despesas totais liquidadas, se observa um número aproximado de R$ 348 milhões, representando um aumento de 3,46% nas despesas se comparado com o período do ano passado. Maior parte da despesa corrente foi destinada ao pagamento de pessoal e encargos, que conta com aproximadamente R$ 167 milhões.
Observando as funções, maior parte dos recursos foram destinados à área da Educação, que conta com pouco mais de R$ 114 milhões, com destaque na Educação Infantil e Ensino Fundamental, bem como a alimentação e nutrição. Em segundo, está a área da Saúde, com R$ 105 milhões destinados para subfunções como assistência hospitalar e ambulatorial, atenção básica e administração geral.
O relatório também trouxe informações sobre a Dívida Fundada e os Precatórios, além de destacar a execução das Emendas Impositivas e a situação dos Restos a Pagar.
Acesso
É possível acessar as informações completas no site oficial da prefeitura, no Portal de Transparências e Acesso à Informação (clique aqui). Ao acessar o portal, procure e clique na aba "Audiências Públicas", e acesse "Demonstração e Avaliação das Metas Fiscais - Art. 9º § 4º, Da LRF";
Também é possível consultar a gravação da transmissão da reunião na página de Facebook da Câmara Municipal facebook.com/camarabirigui; além disso, a transmissão também está disponível no canal do Youtube da Câmara (clique aqui), que também pode ser acessada na página oficial deste site.