Câmara pode aprovar concessão de título à cidadão Biriguiense

A 24ª Sessão Ordinária de 2025 da Câmara Municipal de Birigui será realizada na próxima terça-feira (7). A pauta inclui a análise de três Projetos de Lei e a concessão do Título de Cidadão Biriguiense ao doutor André Luiz Batista, em reconhecimento às suas contribuições nas áreas de saúde, esporte e empreendedorismo.

Entre as propostas em discussão estão: a regulamentação de procedimentos para remoção, guarda, vistoria e depósito de veículos automotores; o repasse de recursos a profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAP) que registraram produção no SISAB em 2024 e permaneceram ativas no SCNES até maio de 2025; além de um projeto que dispõe sobre a instituição da Loteria em Birigui.

Concessão de Título a médico cardiologista

Entre as matérias em pauta, está o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025, de autoria do vereador Odair da Monza, que propõe a concessão do Título de Cidadão Biriguiense ao médico cardiologista André Luiz Batista. A homenagem reconhece os serviços prestados pelo profissional à cidade, especialmente na área da saúde.

Natural de Buritama (SP), André Luiz Batista chegou a Birigui em 2007 e desde então construiu uma trajetória marcada pelo atendimento à população e pelo empreendedorismo. Atuou por 12 anos no corpo clínico da Santa Casa e por seis anos no Centro de Especialização, além de ter coordenado o projeto “Birigui Pela Vida” durante a pandemia de Covid-19. Atualmente, é diretor do Pronto-Socorro Municipal.

No setor privado, fundou a clínica Procardio em 2009, referência regional em cardiologia, e mais tarde criou a Procardio Care, voltada ao atendimento domiciliar, transporte de pacientes e serviços de telemedicina.

Além de sua contribuição na saúde, André Luiz também se destaca no esporte. Como presidente do Bandeirante Esporte Clube, tem conduzido a reestruturação administrativa e financeira da entidade, preservando sua tradição e reforçando seu papel social junto à comunidade. 

A concessão do título simboliza o reconhecimento da Câmara ao compromisso do médico com Birigui, integrando saúde, esporte e empreendedorismo em benefício da coletividade.

Projeto que revisa serviços de remoção, recolhimento, guarda, vistoria e depósito de veículos em Birigui

Outro item em discussão na sessão é o Projeto de Lei nº 82/2025, encaminhado pelo Executivo, que trata da concessão dos serviços de remoção, recolhimento, guarda, vistoria e depósito de veículos automotores em Birigui. A proposta também autoriza a celebração de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP), visando à municipalização do trânsito.

A proposta estabelece que a concessionária escolhida deverá operar em regime ininterrupto, 24 horas por dia, incluindo finais de semana e feriados. Entre as exigências estão: disponibilização de guinchos certificados, estrutura de pátio com vigilância por câmeras, sistema informatizado de gestão, atendimento ao público, integração com os bancos de dados do Detran-SP e da Secretaria Nacional de Trânsito, além de canais de comunicação para acompanhamento da situação dos veículos.

O texto também prevê que os custos dos serviços sejam integralmente arcados pelos proprietários dos veículos, isentando o município de qualquer despesa. As tarifas de remoção, estadia e vistoria serão definidas em edital, com base em estudos técnicos, e poderão ser reajustadas anualmente.

Outro ponto de destaque é a destinação dos recursos: a concessionária deverá repassar ao município pelo menos 5% da receita bruta arrecadada com os serviços e leilões de veículos não reclamados. Esses valores deverão ser aplicados prioritariamente em ações de melhoria do trânsito, como sinalização, fiscalização, educação viária e investimentos em segurança e mobilidade urbana.

O projeto possui um substitutivo que consta na Ordem do Dia, que será discutido e votado na sessão de amanhã.

Repasse de valor para as equipes da eSF e eAP de Birigui

Também será votado o Projeto de Lei nº 101/2025, de autoria do Executivo, que autoriza o repasse de R$ 176.625,00 referente ao adicional do Componente de Qualidade às equipes de Estratégia de Saúde da Família (eSF) e de Atenção Básica (eAP) de Birigui.

O recurso é oriundo do Ministério da Saúde e tem como objetivo valorizar os profissionais que atuam na Atenção Primária, reconhecendo o desempenho das equipes a partir de indicadores de produção e qualidade referentes ao ano de 2024. De acordo com a proposta, R$ 166.875,00 serão destinados às equipes de eSF e R$ 9.750,00 às equipes de eAP

O pagamento será feito em parcela única diretamente aos profissionais que estiveram ativos no período avaliado, com produção registrada no Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (SISAB) e vínculo regular no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) até maio de 2025. A Secretaria Municipal de Saúde ficará responsável pela distribuição, que deverá observar critérios como carga horária, participação efetiva nas equipes e equidade no reconhecimento do trabalho coletivo.

Segundo a justificativa do projeto, a medida busca não apenas garantir a aplicação correta do incentivo federal, mas também fortalecer a Atenção Primária em Birigui, assegurando condições para a continuidade e melhoria dos serviços prestados à população.

Projeto institui a Loteria Municipal de Birigui como proposta para arrecadar recursos para setores fundamentais do município

A Ordem do Dia também inclui a análise do Projeto de Lei nº 99/2025, que propõe a instituição da Loteria Municipal de Birigui. A iniciativa, encaminhada pelo Executivo, tem como objetivo ampliar as receitas próprias do município sem criar novos tributos para a população

Segundo a proposta, a loteria poderá ser explorada diretamente pela administração pública ou por empresas especializadas, mediante concessão por processo licitatório. O prazo inicial da concessão será de dez anos, podendo ser renovado conforme o interesse público.

Os recursos arrecadados terão destinação específica: saúde, educação, segurança pública, assistência social, cultura e esportes. Além disso, a exploração dos serviços lotéricos estará sujeita à cobrança de ISS, com alíquota de 5% sobre a receita bruta das operações.

A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças, com apoio do órgão de Controle Interno da Prefeitura, que deverá realizar auditorias periódicas e publicar relatórios no Portal da Transparência, assegurando publicidade e controle social.

De acordo com a redação do projeto, a criação da loteria representa uma alternativa inovadora para fortalecer a autonomia financeira do município e viabilizar investimentos estratégicos em áreas prioritárias.

Ao vivo

A Sessão também contará com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, bem como no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Além disso, também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Após seu encerramento, a gravação da reunião ficará disponível no YouTube.

Serviços

Evento: Sessão Ordinária
Data: terça-feira, 07 de outubro
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 - Jd. Alto dos Silvares