Câmara de Birigui aprova sete projetos legislativos na 5ª Sessão Ordinária
A 5ª Sessão Ordinária de 2024 aconteceu na última terça-feira (12), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das matérias que estavam na Ordem do Dia, sete foram aprovadas e outras três não chegaram a ser apreciadas. Acesse o resumo.
Além das matérias, a Câmara homenageou, em espaço solene, o Frei Alberto Pegoraro com o Diploma de Cidadão Benemérito e a senhora Dirce Aparecida Lima Costa (Im memoriam), com o Diploma de Honra ao Mérito.
Matérias aprovadas
Ao todo, sete matérias legislativas tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 182 de 2023 e nº 5, 8, 22, 39, 48 e 50 de 2024. Com autoria do vereador Fabiano Amadeu (Pô Birigui – Cidadania), o Projeto nº 182 foi aprovado com o Substitutivo nº 01 e dispõe sobre reserva de vagas de estacionamento para veículos que transportem pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no município de Birigui.
Com autoria do vereador e Presidente do Poder Legislativo, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota), o Projeto nº 5, aprovado com o Substitutivo nº 2 de 2024, inclui o evento “Selo Indicação Geográfica para Calçados Infantis, na Espécie Indicação de Procedência (IP)”, no calendário oficial de eventos do município de Birigui.
Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 8 dispõe sobre o prolongamento natural da rua denominada “Rua Vitório Manoel Ferretti”. A Secretaria de Obras, por meio da Divisão de Topografia, manifestou ser viável o prolongamento em comento.
Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 22 autoriza parcelamento de débitos do município de Birigui com seu regime próprio de previdência social (RPPS), gerido pelo Instituto de Previdência do Município de Birigui (BiriguiPrev).
Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o Projeto nº 39 institui o prêmio Carlos Gomes Barca no município de Birigui, pelo qual será homenageado anualmente um profissional ou empresa que desenvolva projetos de responsabilidade ambiental.
Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 48 autoriza celebração de termos de colaboração entre o município de Birigui e a Associação de Amigos do Autista (AMA), no valor de R$ 96.000,00.
Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 50 autoriza regularização do alargamento da avenida Cidade Jardim. O autor considera o Decreto n° 6.895, de 06 de maio de 2021, pelo qual foram declaradas de utilidade pública as áreas em apreço, para fins de desapropriação de partes de imóveis necessários ao prolongamento.
Matérias não apreciadas
O PLOs nº 162 de 2023 e nº 28 de 2024 e o Projeto de Decreto Legislativo nº 30 de 2024 não foram apreciados na 5ª Sessão Ordinária. O Projeto nº 162, do Poder Executivo, foi adiado por sete dias conforme o Requerimento nº 84 de 2024. A matéria autoriza compensação parcial amigável de débitos. O autor considera necessária, para fins de regularização, a compensação dos débitos de IPTU com os créditos oriundos da desapropriação realizada pela municipalidade.
Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 28 foi adiado por sete dias conforme o Requerimento nº 82 de 2024. A matéria dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo, emissor de luz, nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Birigui e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários.
Com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), o Projeto de Decreto Legislativo nº 30 foi adiado por 42 dias conforme o Requerimento nº 81 de 2024. A matéria tratava da obrigatoriedade do uso de lâmpadas de diodo, emissor de luz, nas instalações e edificações da Prefeitura Municipal de Birigui e na rede de iluminação pública do município, bem como nas novas unidades habitacionais urbanas de interesse social e novos loteamentos e empreendimentos imobiliários.
Espaço Solene
Além das matérias, a Câmara homenageou, em espaço solene, o Frei Alberto Pegoraro, com o Diploma de Cidadão Benemérito, e a Dirce Aparecida Lima Costa (Im memoriam), com o Diploma de Honra ao Mérito.
Para o Frei Alberto, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 359, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 12 de 2023, como um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados às entidades assistenciais e religiosas como organizador de eventos socioeconômicos e ações pastorais católicas.
Já para Dirce, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 357, de 02 de agosto de 2023, promulgado após a aprovação do PDL nº 10 de 2023, como um reconhecimento público pelo seu trabalho filantrópico, sendo representada pelo seu filho Ricardo Lima Costa.