Câmara concederá o prêmio "José Roberto Haddad" para corretor de imóveis nesta terça (21)

20/10/2025 - A premiação envolve homenagear e reconhecer o profissional destaque do ano dentro do setor imobiliário.
Câmara concederá o prêmio "José Roberto Haddad" para corretor de imóveis nesta terça (21)

Será realizada, na noite de amanhã (21), a outorga do prêmio "José Roberto Haddad", ao corretor de imóveis Abdo José Framesqui, reconhecendo-o como profissional destaque do setor imobiliário. A premiação será realizada na Casa Legislativa, onde o profissional será homenageado em Espaço Solene com discursos e registros fotográficos. Além disso, também será analisado, no plenário, onze novos projetos que constituem a Ordem do Dia da 26ª Sessão Ordinária de 2025. Entre os projetos, está o PLO n° 112/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029, que define as diretrizes, objetivos e metas para as despesas de capital e programas de duração continuada pelo município dentro do período de quatro anos.


Outorga de prêmio à corretor de imóveis

A Sessão Ordinária de terça-feira será marcada pela solenidade que será dedicada à entrega do prêmio "José Roberto Haddad", uma homenagem anual instituída no município para homenagear um corretor de imóveis, em memória a José Roberto Haddad, fundador de uma das imobiliárias mais antigas da cidade, a Haddad Imóveis.

O corretor a ser homenageado neste ano é o profissional Sr. Abdo José Framesqui, associado à imobiliária Urbanizza Imóveis. A Câmara irá homenagear o corretor de modo a reconhecer a sua dedicação dentro do setor imobiliário, se destacando no município. A solenidade terá discursos, menções de homenagem e registros fotográficos.


Plano Plurianual 2026 à 2029

O Projeto de Lei Ordinária de n° 112/2025, de autoria do Executivo, define as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para os próximos quatro anos, servindo como base para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Conforme o projeto, o PPA contempla os programas e ações do governo municipal em áreas como educação, saúde, meio ambiente, mobilidade urbana, cultura, esporte, infraestrutura e desenvolvimento econômico, com metas específicas e custos estimados para cada exercício. O documento foi discutido em audiência pública, realizada em 14 de agosto de 2025, atendendo aos princípios de transparência e responsabilidade fiscal.

Entre os destaques do PPA 2026–2029 estão:

  • Educação: investimento de cerca de R$ 739 milhões para manutenção e ampliação da rede básica, alimentação escolar e programas complementares;

  • Saúde: previsão de R$ 680 milhões voltados ao fortalecimento da atenção primária, vigilância e ampliação de serviços especializados;

  • Infraestrutura urbana: cerca de R$ 59 milhões destinados a obras de pavimentação, drenagem e melhorias viárias;

  • Segurança pública: mais de R$ 70 milhões previstos para ações da Guarda Municipal;

  • Serviços urbanos: investimentos superiores a R$ 150 milhões em limpeza pública, iluminação e acessibilidade;

  • Esporte e cultura: programas de incentivo, retomada de atividades e ampliação de espaços esportivos e culturais.

O projeto também enfatiza o orçamento participativo como mecanismo de envolvimento da população nas decisões de investimento e garante a divulgação das contas públicas pela internet, reforçando a transparência da gestão.

O PPA começará a vigorar em 1º de janeiro de 2026, alinhando as políticas públicas municipais às metas de desenvolvimento sustentável, inclusão social e equilíbrio fiscal.

 

Condições do estádio Pedro Marin Berbel pode impossibilitar Campeonato Municipal de Futebol Amador

O Projeto de Lei Ordinária nº 125/2025, também encaminhado pelo Executivo, propõe uma alteração na Lei nº 5.883/2014, que incluiu o Campeonato Municipal de Futebol Amador – Santiago Troncoso Filho no calendário oficial de eventos de Birigui. A alteração envolve a garantia de um estádio com estrutura adequada antes da realização do campeonato.

A mudança ajusta o parágrafo único do artigo 1º da referida lei, estabelecendo que o campeonato será realizado anualmente pela Secretaria Municipal de Esportes, desde que existam condições adequadas, ou seja, local esportivo disponível e apropriado para o futebol de campo e dotação orçamentária específica prevista no orçamento do respectivo exercício financeiro.

A proposta leva em conta que o Estádio Municipal Pedro Marin Berbel, o "Pedrão", único campo regulamentado para a prática do futebol amador de onze jogadores, encontra-se interditado para reformas estruturais exigidas pela Federação Paulista de Futebol. Além disso, não há recursos previstos no orçamento atual para cobrir os custos de realização do torneio, como arbitragem, premiações e organização.

Dessa forma, o projeto busca garantir segurança jurídica e responsabilidade fiscal à execução do campeonato, evitando que o município assuma compromissos sem a devida previsão orçamentária. A alteração também assegura que o evento seja retomado apenas quando houver infraestrutura adequada e recursos disponíveis, preservando a tradição esportiva de Birigui e o nome do homenageado Santiago Troncoso Filho, mas de forma planejada e sustentável.

 

Inclusão do Conjunto Habitacional “Vice-Prefeito Francisco Carlos Gallindo”

Também do Executivo, o Projeto de Lei Ordinária nº 133/2025 propõe a inclusão do Conjunto Habitacional “Vice-Prefeito Francisco Carlos Gallindo” (Birigui D) no Mapa de Valores Imobiliários do município, que integra a Lei Municipal nº 4.145, de 27 de dezembro de 2002, responsável pela base de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

A iniciativa tem como objetivo regularizar a cobrança do IPTU sobre os imóveis desse novo núcleo habitacional de interesse social, garantindo que as propriedades sejam devidamente cadastradas e avaliadas conforme os critérios técnicos adotados pela administração municipal

Apresentando o mesmo objetivo, o Projeto de Lei nº 135/2025 propõe a Inclusão de Loteamentos na Planta de Valores Genéricos de Terrenos, constantes do Artigo 1º da Lei nº 4.145, de 27 de dezembro de 2002. Ele inclui os seguintes empreendimentos imobiliários aos cadastro: Condomínio Residencial Colorado, Residencial Botânico, e Chácaras de Recreio Paraíso; garantindo assim a adequação á realidade do mercado imobiliário municipal, assegurando a tranparência no processo de avaliação e cobrança do IPTU, alem de garantir o equilíbrio das finaças públicas.

 

Projeto autoriza celebração de convênio entre o município e a ADJ

O Projeto de Lei Ordinária nº 134/2025, encaminhado pela prefeita Samanta Paula Albani Borini, autoriza a celebração de convênio entre o Município de Birigui e a Associação de Diabetes Juvenil da Região Noroeste Paulista (ADJ), com o objetivo de custear serviços de atenção especializada à saúde, voltados ao tratamento e acompanhamento de pessoas com diabetes.

O convênio prevê o repasse de R$ 100 mil à entidade, destinados à aquisição de insumos e medicamentos fundamentais para o controle glicêmico dos pacientes, como tiras reagentes, sensores de monitoramento contínuo, insulinas e demais materiais hospitalares, conforme o plano de trabalho aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Segundo a justificativa da proposta, os recursos foram viabilizados por meio da Emenda Parlamentar nº 31350016, de autoria do deputado federal Arlindo Chinaglia Júnior, e têm como finalidade fortalecer e ampliar as ações de atenção especializada à saúde, promovendo um atendimento humanizado e multiprofissional. A iniciativa está alinhada à Portaria GM/MS nº 7.554/2025, que autoriza municípios a receberem recursos temporários para incremento do custeio de serviços de atenção especializada.

A Associação de Diabetes Juvenil (ADJ), fundada em 1992 e com sede no centro de Birigui, realiza cerca de 200 atendimentos mensais, atendendo crianças, adolescentes, adultos e idosos com diagnóstico de diabetes. O convênio garantirá a continuidade e o aprimoramento dos serviços, priorizando pacientes em situação de vulnerabilidade social e com maior necessidade clínica.

O projeto também estabelece mecanismos de prestação de contas mensais à Prefeitura e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, assegurando transparência e controle na aplicação dos recursos públicos.

Com a aprovação, a parceria permitirá que a ADJ amplie o acesso ao tratamento especializado, melhore a adesão dos pacientes e contribua para resultados clínicos mais seguros e eficazes, reforçando a política municipal de atenção integral à saúde.

Projetos de Concessões de Título

Na Ordem do Dia, também constam projetos que envolvem a concessão de títulos a munícipes em destaque. Os Projetos de Decreto Legislativo são:

PDL n°8/2025 - Concessão de título de honra ao mérito ao senhor Paulo Vaguinaldo da Cruz (autoria do vereador Tody da Unidiesel);

PDL n°10/2025 - Concessão de título de cidadão biriguiense a Juliano Sabino da Silva, “Garoto Juca”, por seu trabalho como palhaço salva-vidas de rodeio (autoria do vereador Vadão da Farmácia).

 

Projetos de Denominação de Vias Públicas

Além das concessões de título, a Ordem do Dia também segue com projetos de Denominação de vias públicas. Os projetos são:

PLO n°111/2025 - Adoção do nome do senhor Eurico Pompeu Sobrinho para denominar via pública em Birigui, localizada no bairro Residencial Jacarandá (autoria da vereadora Si do Combate ao Câncer);

PLO n°122/2025 - Adoção do nome da senhora Victoria Paschoa Menezes para denominar estrada municipal (autoria do vereador Benedito Dafé);

PLO n°124/2025 -  Adoção do nome do senhor Genaro Valesteros para denominar estrada municipal (autoria do vereador Benedito Dafé);

PLO n° 127/2025 - Denominação de via pública localizada dentro do condomínio Eliézer (autoria do vereador Vadão da Farmácia);

Ao vivo

A sessão contará com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, bem como no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Além disso, também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Após seu encerramento, a gravação da reunião ficará disponível no YouTube.

Serviços

Evento: Sessão Ordinária
Data: terça-feira, 21 de outubro
Início: 19h
Local: Plenário Vereador Ferrúcio Tompsitti
Avenida Youssef Ismail Mansour, 850 - Jd. Alto dos Silvares