Câmara aprova projeto que determina instalação de detectores de metais em escolas

A 22ª Sessão Ordinária deste ano, realizada na ultima terça-feira (16), foi marcada pela aprovação de quatro projetos discutidos e votados na Casa Legislativa do município. Entre eles, se encontra o Projeto de Lei n° 103/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas municipais de instalarem detectores de metais em suas estruturas. 

Projeto de Lei n° 103/2025 é aprovado na Câmara

De autoria do vereador Vadão da Farmácia (DC), a Câmara Municipal de Birigui aprovou o Projeto de Lei nº 103/2025, que torna obrigatória a instalação de detectores de metais em todas as escolas públicas e privadas do município.

Segundo a proposta, os equipamentos deverão ser instalados nas entradas das instituições de ensino, e a operação ficará sob responsabilidade de pessoa devidamente habilitada. O Poder Executivo e os responsáveis por escolas particulares poderão definir o modelo mais adequado, conforme a estrutura do prédio e o número de alunos.

Na justificativa, o autor do projeto ressaltou que a medida busca reforçar a segurança de alunos, professores, servidores e da comunidade escolar, diante do aumento de episódios de violência em ambientes de ensino no Brasil. Os detectores, segundo ele, funcionariam como barreira para impedir a entrada de armas de fogo, armas brancas e outros objetos que possam colocar vidas em risco.

Durante a discussão em plenário, Vadão lembrou que, entre 2020 e 2023, foram registrados pelo menos 36 ataques em escolas brasileiras, com 135 vítimas entre mortos e feridos. O vereador também citou um caso ocorrido em Birigui, quando um aluno armado com uma faca feriu outro estudante em uma escola municipal, episódio que motivou a apresentação do projeto.

O parlamentar destacou ainda que a iniciativa se apoia em dispositivos constitucionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que asseguram a proteção integral de crianças e adolescentes. Ressaltou também que a medida não substitui outras políticas de prevenção, mas se soma a ações de educação em direitos humanos, mediação de conflitos e promoção da cultura de paz.

O projeto estabelece prazo de 180 dias, a partir da publicação da lei, para que as instituições de ensino se adequem à nova determinação.

Projeto que regulamenta o serviço de táxi para empresas retornou após vistas e foi aprovado

Também foi aprovado, após ter sido adiado por pedido de vistas na sessão anterior, o Projeto de Lei nº 71/2025, que altera a Lei nº 6.487/2017, responsável por regulamentar o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automotores (táxi) no município.

A proposta modifica o artigo 3º da legislação, permitindo que o serviço de táxi também possa ser explorado por pessoas jurídicas, desde que atendam a requisitos específicos no momento da inscrição, como:

• estar legalmente constituída como empresa comercial;

• manter sede e escritório no município de Birigui;

• apresentar folha de antecedentes criminais de cada sócio ou, no caso de sociedades anônimas, dos membros da diretoria e do conselho fiscal.

O texto ainda estabelece que, em caso de condenação por crime doloso ou por crime culposo reincidente no período de três anos, a inscrição será automaticamente negada.

Projeto de Lei Complementar que ceia a política de drenagem urbana é aprovado

Também foi aprovado em plenário o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, que institui a Política Municipal de Drenagem Urbana em Birigui. A proposta define normas para o manejo das águas pluviais no município, com foco na retenção e infiltração da chuva, visando preservar o equilíbrio natural do escoamento, recarregar o lençol freático e incentivar o reuso da água. Para isso, prevê a adoção de soluções sustentáveis, como estruturas de drenagem alternativas ou compensatórias.

As regras estabelecidas no projeto se aplicam a empreendimentos, loteamentos, edificações e atividades que alterem as características do solo e aumentem a impermeabilização, exigindo medidas para reduzir os impactos sobre o sistema de drenagem urbana. Entre as soluções previstas estão bacias de detenção e retenção, pavimentos permeáveis, telhados verdes, sistemas de captação e reuso de águas pluviais, além de outras tecnologias sustentáveis.

Tendo encerrado a Ordem do Dia, a Casa Legislativa contou com a presença de 13 parlamentares. A próxima Sessão Ordinária está agendada para a próxima terça-feira (23), às 19h. É possível assistir a gravação da transmissão ao vivo da reunião, disponível na página do facebook facebook.com/camarabirigui., bem como no canal Câmara Birigui no YouTube, onde a gravação está, até o momento, anexada na página inicial deste site.