33ª Sessão aprova cinco projetos e adia outros dois
A 33ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (21), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Cinco das matérias que estavam em pauta foram aprovadas e outras duas receberam pedido de vista. Acesse o resumo.
Matérias aprovadas
Cinco matérias que estavam em pauta tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 160 e 161 de 2023 e os projetos de Decreto Legislativo nº 15, 16 e 17 de 2023. Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 160 autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional suplementar na Lei nº 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O texto considera a solicitação do Instituto de Previdência do Município de Birigui, para reajuste de transferência intragovernamental de que trata o artigo 3º, §1°, da Lei 7.201/2022.
O Projeto de Lei nº 161, oriundo do Presidente da Câmara e vereador, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), dá nova redação ao Art. 2º da Lei nº 7.305, de 12 de setembro de 2023, que institui no município de Birigui o programa de pagamento incentivado (PPI). O Artigo 2º, com a nova redação, passa a definir que "o beneficiário poderá aderir ao PPI, no período de 10/09/2023 a 20/12/2023, e o ingresso dar-se a pôr adesão do contribuinte".
Com autoria do Presidente da Câmara e vereador, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o Projeto de Decreto Legislativo nº 15 dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao senhor Igor Barcellos Precinoti pelos relevantes serviços prestados à comunidade, em especial, pela atuação na área da saúde e trabalho voluntário educacional.
Com autoria do Presidente da Câmara e vereador, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o Projeto de Decreto Legislativo nº 16 dispõe sobre a concessão de título de Honra ao Mérito ao senhor Marco Aurélio Barbosa de Souza pelo seu trabalho educativo e na preservação da memória e história da cidade de Birigui.
O Projeto de Decreto Legislativo nº 17, que conta com autoria dos vereadores Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e Cesar Pantarotto Junior (Cesinha - PSD), dispõe sobre a concessão do título de Honra ao Mérito à educadora Lucimeire Gomes Mendonça por seu magnífico trabalho na área educacional como professora, dirigente de ensino e supervisora, levando o nome de sua cidade natal por todo o Estado de São Paulo
Matérias não apreciadas
O PL nº 143 de 2023 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2023 foram as matérias não apreciadas na 33ª Sessão Ordinária. O Projeto de Lei nº 143, do Poder Executivo Municipal, foi adiado por pedido de vista conforme o Requerimento 491 de 2023 e será discutido e votado em 1º turno na 34ª Sessão. O texto estima e fixa a despesa do município de Birigui para o exercício de 2024. O autor ressalta que a situação econômico-financeira do país, cujos reflexos se fazem sentir no âmbito dos municípios, impõe direta e indiretamente severas restrições à ação governamental. Também pontua que as dificuldades em que vive expressiva parte da população exigem efetiva ação da administração.
O Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 3, dos vereadores Cleverson José de Souza(Tody da Unidiesel - Cidadania), Fabiano Amadeu de Carvalho (Pô Birigui - Cidadania), Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada - União Brasil), Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine - União Brasil), Wagner Dauberto Mastelaro (Wagner Mastelaro - PT) e Wesley Ricardo Coalhato (Cabo Wesley - União Brasil), foi adiado por pedido de vista conforme o Requerimento nº 490 de 2023 e também será discutido em 1º turno na 34ª Sessão. O texto altera a redação do parágrafo único do Inciso II do Art. 75º e insere parágrafos ao Art. 102º, além de alterar a redação e inserir parágrafo ao Art. 104º da Lei Orgânica do Município de Birigui.