32ª Sessão Ordinária discute contas municipais referentes ao ano de 2021
A 32ª Sessão Ordinária acontecerá na próxima terça-feira, 14 de novembro, às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Na pauta estão cinco projetos de Lei Ordinária, um Projeto de Decreto Legislativo e a Discussão e Julgamento das Contas do Exercício nº 1 de 2023.
Além das matérias que serão discutidas, a Câmara também realizará um espaço solene para homenagear o senhor Luis Fernando Escodeiro com o Diploma de Cidadão Biriguiense.
Matérias
Discussão e Julgamento das Contas do Exercício nº 1 de 2023 – Será realizada a Discussão e Julgamento das Contas Municipais referentes ao ano de 2021 (Processo eTC 007254.989.20), primeiro ano de mandato do Prefeito Municipal, Leandro Maffeis. A E. Primeira Câmara, em sessão de 30 de maio de 2023, pelo voto dos Conselheiros Antonio Roque Citadini, Presidente e Relator, Edgard Camargo Rodrigues e Dimas Ramalho, decidiu emitir parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Birigui, relativas ao exercício de 2021, excetuados os atos pendentes de apreciação por esse Tribunal. Determinou, ainda, à margem do parecer, que as recomendações constantes do voto do Relator, inserido aos autos, sejam adequadas e já verificadas sua comprovação, devendo a unidade de Fiscalização, na próxima inspeção, certificar-se das providências a serem adotadas pela origem, fazendo constar no Relatório. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 151 de 2023 - Com autoria do vereador Benefito Dafé Gonçalves Filho (Dafé - PSD) o projeto dispõe sobre a adoção do nome do senhor João Paulo Sanches Vargas para denominar o novo prédio da Cozinha Piloto, no bairro Planalto, em Birigui. João Paulo se destacou na área de fabricação e venda de insumos para a lavoura e geriu a Imobiliária São Silvestre, responsável pela criação de diversos bairros em Birigui. No âmbito culinário, João Paulo introduziu a tradicional Paella Espanhola à comunidade de Birigui na década de 1970, durante a Festa das Nações do Rotary. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2023 - Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município de Birigui a contratar com a Desenvolve SP, agência de fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia. O objetivo é a ampliação da produção e reservação de água do sistema de abastecimento de água do município de Birigui/SP, por meio da implantação do Centro de Produção, Reservação e Distribuição (CPRD), do bairro Portal da Pérola. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 159 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município de Birigui a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. Os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo para a Secretaria Municipal de Saúde. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2023 – Com autoria do Poder Executivo, o projeto autoriza o município a realizar transposição e transferência de dotações consignadas na Lei nº 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual PPA (2022-2025). Considera a necessidade de aquisição de mobiliário (cadeiras e mesas), computadores e ar-condicionado para serem utilizados na Secretaria Municipal de Tributação e Fiscalização. Confira o texto original.
Projeto de Lei Ordinária nº 164 de 2023 – Oriundo do Presidente da Câmara e vereador, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), o projeto dispõe sobre alteração do anexo II da Lei nº 7.336, de 9 de novembro de 2023, que dispõe sobre a criação, extinção, fixação de vencimentos de cargos, alteração de referência, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei nº 5.968/2015. Confira o texto original.
Projeto de Decreto Legislativo nº 18 de 2023 – Com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB), o projeto dispõe sobre a concessão de título de Cidadão Biriguiense ao senhor Osmar Antonio do Prado. Osmar fundou a Metalnew Madeira e Aço, fabricante de mesas, cadeiras e bancos presentes em grandes revendedores de todo o país como Havan, TokStok, Leroy Merlin, C&C, entre outros. A indústria hoje ocupa uma área 13 mil m² no Distrito Industrial da cidade. Em 1992, ajudou a fundar a Cooperativa de Ensino de Birigui (Coeb). Integra a Loja Maçônica "Paz e Progresso" há cerca de 30 anos, que desenvolve importantes trabalhos sociais na cidade. Confira o texto original.
Espaço Solene
Além das matérias que serão discutidas, a Câmara também realizará um espaço solene para homenagear o senhor Luis Fernando Escodeiro com o Diploma de Cidadão Biriguiense, nos termos do Decreto Legislativo nº 323, de 15 de dezembro de 2021, promulgado após a aprovação do PDL nº 8 do mesmo ano.
Luis Fernando, junto com o Carlos Alberto Gaspar Branco, iniciou em 2002 as atividades da empresa K&L Matrizes. Apesar das dificuldades no início do empreendimento, a empresa prosperou e nesses 20 anos produziu para diversos poios calçadistas de todo Brasil. Em 2008 foi eleito vice-prefeito da cidade e em 2010, também em sociedade com o Carlos, iniciou as atividades da empresa Atacadão dos Calçados, que possui hoje 7 lojas físicas e 1 loja online.
Ao vivo
As sessões da Câmara contam com transmissão ao vivo no canal aberto de TV local 18.3, no canal Câmara Birigui no YouTube e na página facebook.com/camarabirigui. Também é possível acessar a transmissão na página inicial deste site. Terminada a sessão ordinária, a gravação audiovisual do evento fica disponível no YouTube.