31ª Sessão aprova cinco projetos, dois deles com texto substitutivo
A 31ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (7), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Das sete matérias que estavam previstas para serem discutidas, cinco foram aprovadas, duas delas com substitutivo. Os outros dois projetos não foram apreciados, um por conta de pedido de vista e o outro por ter sido retirado de pauta. Acesse o resumo.
Além da discussão de projetos, a Câmara realizou um espaço solene para homenagear a senhora Eldinalva Maria de Jesus dos Reis com o prêmio “Senhor Reinaldo Lorencetti”.
Projetos aprovados
Cinco matérias que estavam em pauta tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram elas os PLOs nº 150, 152 e 153 de 2023, o Projeto de Resolução nº 5 de 2023, aprovado com substitutivo, e o Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023, também aprovado com substitutivo. Com autoria da Mesa Diretora, o Projeto nº 150 dispõe sobre a criação, extinção, fixação de vencimentos de cargos, alteração de referência, no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, e alterações de anexos da Lei 5.968/2015, além de outras providências.
Com autoria do Poder Executivo, o Projeto nº 152 autoriza a Prefeitura a realizar transferência de recursos para o Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa (FMDPI), provenientes de recursos advindos do Banco do Brasil, por meio da Chamada Interna Projeto Voluntários BB Fia 2022/Fundo do Idoso, devidamente aprovados pelo colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.
Também oriundo do Poder Executivo, o PL nº 153 autoriza a município a abrir crédito adicional especial na Lei nº 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025. O texto considera o solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento da Emenda Impositiva n° 08 do PL 123/2022, de autoria do Vereador Cesar Pantarotto Junior.
O Projeto de Resolução nº 5 de 2023, aprovado com o Substitutivo nº 11 de 2023, tem autoria da Mesa Diretora e dispõe sobre a criação e extinção de cargos no quadro permanente de servidores da Câmara Municipal, alteração de referências e alterações de anexos da resolução 330/2011, além de outras providências correlatas. Ficam criados, no quadro permanente da Câmara Municipal de Birigui, Resolução 330/2011, três cargos de agente técnico legislativo, um de assessor de imprensa, um de advogado II e um oficial de transportes. Serão extintos os cargos de bibliotecário e agente técnico das comissões.
O Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2023, aprovado com o Substitutivo nº 10 de 2023, tem como autor o Poder Executivo e institui programa para estimular a geração de empregos em empresas prestadoras de serviços de Call Centers e Cobranças, bem como incentivar a criação de novos empreendimentos, por meio de concessão de incentivos fiscais.
Projetos não apreciados
A Discussão e Julgamento das Contas do Exercício nº 1 de 2023 e o Projeto de Lei nº 129 de 2023 foram as matérias não apreciadas da 31º Sessão Ordinária. Na Discussão, adiada por pedido de vista conforme o Requerimento nº 478 de 2023, seria realizada a Discussão e Julgamento das Contas Municipais referentes ao ano de 2021 (Processo eTC 007254.989.20), primeiro ano de mandato do Prefeito Municipal, Leandro Maffeis.
Já o PL nº 129, retirado de pauta conforme o Requerimento nº 468 de 2023, cotava com autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra Osterlaine – União Brasil) e sua proposta era de instituir outubro como o Mês da Criança e Adolescente Seguros e Presentes no Futuro. O poder público poderia celebrar convênios e parcerias para a promoção de atividades diversas voltadas para a saúde física, mental e familiar das crianças e dos adolescentes.
Espaço Solene
Além das matérias que discutidas, a Câmara também realizou um espaço solene para homenagear a senhora Eldinalva Maria de Jesus dos Reis com o prêmio “Senhor Reinaldo Lorencetti”, nos termos da Lei nº 7.254 de 24 de abril de 2023, promulgada após a aprovação do PL nº 43 do mesmo ano.
O objetivo do prêmio é reconhecer anualmente uma personalidade que tenha se destacado profissionalmente com relevantes trabalhos prestados na área cultural, a fim de valorizar a cultura no município de Birigui.