26ª Sessão Ordinária aprova sete projetos de Lei
A 26ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (19), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Todas as matérias que estavam em pauta foram aprovadas, sendo uma delas com duas Emendas Supressivas. Acesse o resumo.
Além das matérias discutidas, o Poder Legislativo Municipal homenageou o cirurgião e dentista Dr. Oswaldo Shigueto Tanaka e o Cabo PM Gleverson Didone Neves com o Diploma de Honra ao Mérito em Espaço Solene.
Projetos aprovados
Os sete projetos que estavam em pauta tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram eles os PLOs nº 66, 101, 103, 114, 123, 124 e 128 de 2023. Com autoria do Poder Executivo Municipal de Birigui, o projeto nº 66 foi aprovado com as Emendas Supressivas nº 1 e nº 2 de 2023 e dispõe sobre a instalação da infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação, visando facilitar a implementação da tecnologia 5G no município de Birigui.
O projeto nº 101 tem autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) e sua proposta é adotar o nome do senhor Wagner Roberto Pedrosa para a rotatória localizada no cruzamento da Rodovia Gabriel Melhado e Av. Paulo da Silva Nunes. Natural de Birigui, Pedrosa exerceu durante 12 anos, no período de 17 de maio de 2005 a 1° de março de 2017, as funções de Diretor Municipal de Trânsito nesta cidade. Faleceu em 26 de março de 2021.
Também com o vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino - PSDB) como autor, o projeto nº 103 adota o nome do Dr. Flávio Marchetti para denominar rotatória localizada no cruzamento da rodovia Gabriel Melhado, rua Felipe Elias Bucharles e av. Paulo da Silva Nunes. Marchetti foi Presidente do Instituto Educacional Gumercindo de Paiva Castro, Polícia Mirim, de Birigui; também ocupou cargo de presidência no Clube dos Amigos XI de Abril. Participou de conselhos Deliberativos e Fiscais, de várias entidades filantrópicas e culturais de Birigui.
Com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), o projeto nº 114 adota o nome da senhora Aparecida Barbieri Pelarin para denominar prédio do Banco de Alimentos de Birigui. Aparecida foi funcionária pública estadual, tendo atuado como visitadora sanitária na cidade. Era uma pessoa bastante conhecida e se destacava por ser honesta. Faleceu no ano de 2012.
O projeto nº 123 tem como autor o vereador Wesley Ricardo Colhato (Cabo Wesley – União Brasil) e sua proposta é instituir o Dia Municipal de Defesa das Prerrogativas da Advocacia, a ser comemorado anualmente em 11 de agosto. O objetivo é homenagear a advocacia local e fortalecer as prerrogativas dos advogados, visto que na data poderão ser realizadas reuniões, palestras, seminários e outras atividades específicas para lembrar o tema.
O PL nº 124, oriundo do vereador e Presidente, José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla - Patriota), tem como proposta adotar o nome do senhor Jorge Assad para denominar via pública conhecida como Alameda das Acácias, localizada no Residencial Boa Vista, em Birigui. Assad foi provedor, sem vencimentos, na Santa Casa, onde melhorou o atendimento e a higiene, como consta em jornais da época. Durante sua vida abraçou causas humanitárias e solidárias, pertenceu ao Lions Clube de Birigui por mais de 25 anos, onde se dedicou muito. Deixou um legado de integridade e honradez para seus descendentes.
O Projeto de Lei nº 128, do Poder Executivo Municipal de Birigui, autoriza o município a abrir crédito adicional suplementar na Lei n° 7.201/2022, Lei Orçamentária de 2023; na Lei nº 7.145/2022, Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2023; e na Lei nº 7.067/2021, referente ao Plano Plurianual (PPA) de 2022 a 2025.
O texto considera a necessidade de o Executivo Municipal efetuar abertura de Crédito Adicional Especial para utilização dos recursos recebidos da complementação do VAAR (Valor Aluno Ano por Resultados), visto que o município atendeu as condicionalidades estabelecidas pelo novo Fundeb Lei 14.113/2020.
Considera também que o repasse do recurso financeiro até o final do exercício financeiro será realizado no montante de R$ 607.695,68 e estes serão destinados ao custeio da folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação.
Espaço Solene
Além das matérias discutidas, o Poder Legislativo Municipal homenageou o cirurgião e dentista Dr. Oswaldo Shigueto Tanaka e o Cabo PM Gleverson Didone Neves com o Diploma de Honra ao Mérito em Espaço Solene.
Para Tanaka, a homenagem aconteceu nos termos do Decreto Legislativo nº 341 de 2022, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 12 de 2022, sendo um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade biriguiense, em especial, na área de odontologia.
Para Gleverson, a entrega do diploma, nos termos do Decreto Legislativo nº 340 de 2022, promulgado após a aprovação do Projeto de Decreto nº 11 de 2022, foi um reconhecimento público pelos relevantes serviços prestados à comunidade biriguiense, em especial, na área da Segurança Pública.