23ª Sessão tem quatro projetos aprovados, dois adiados e outros quatro retirados de pauta

A 23ª Sessão Ordinária aconteceu na última terça-feira (22), às 19h, no plenário da Câmara Municipal. Foram aprovados três projetos de Lei Ordinária e um Projeto de Resolução. Duas matérias não foram apreciadas por conta de adiamento e outras quatro foram retiradas de pauta. Acesse o resumo.

Projetos aprovados

Ao todo, quatro projetos tiveram êxito no plenário da Câmara. Foram eles os PLOs nº 99, 102 e 108 de 2023 e o Projeto de Resolução nº 1 de 2023. O projeto nº 99, aprovado com a Mensagem Aditiva nº 10 de 2023, tem autoria do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, e autoriza o município a abrir crédito adicional especial para aquisição de implementos agrícolas e manutenção dos equipamentos e tratores da Patrulha Agrícola.

O projeto nº 102 conta com autoria do vereador Andre Luis Moimas Grosso (Andre Fermino) e adota o nome do senhor José Damilton Barbosa para denominar a rotatória localizada no cruzamento da Rua José Masson, Joaquim Cicillati e Av. José Masson. Do mesmo autor, o PLO nº 108 adota o nome do senhor Altamir Mafisolli para denominar a rotatória localizada no cruzamento da Av. Achiles Nelson Rosseto com a Av. Professora Geracina de Menezes.

Por sua vez, o Projeto de Resolução nº 1 é oriundo da Mesa Diretora da Câmara e adiciona o Parágrafo 4º ao Artigo 241 do Regimento Interno da Câmara Municipal. O novo texto define que “o presidente, após a leitura da matéria constante na ordem do dia, solicitará abertura de tempo de 1 (um) minuto para que os vereadores possam se inscrever para a discussão do projeto, não sendo admitido inscrições posteriores”.

Projetos não apreciados

Os PLOs nº 64, 66, 86, 88 e 93 de 2023 e o Projeto de Resolução nº 2 de 2023 não foram apreciados na 23ª Sessão Ordinária conforme os requerimentos nº 396, 397, 393, 394, 395 e 398 de 2023, respectivamente. O projeto nº 64, retirado de pauta pelo próprio autor, tem autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil) e institui o programa “Adote Uma Família Carente”, com ação de cidadania na doação de cestas básicas de alimentos contra a fome e a miséria, entre outras providências.

O PL nº 66, adiado por Pedido de Vista, é oriundo do Prefeito Municipal de Birigui, Leandro Maffeis, e dispõe sobre a instalação da infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação, visando facilitar a implementação da tecnologia 5G no município de Birigui.

O projeto nº 86, retirado pelo autor, conta com autoria do vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), institui o programa Lixo Reciclado na Escola na rede pública municipal de ensino. Segundo o autor, o programa visa a educação ambiental e a formação de cidadãos engajados na transformação das relações da sociedade com o meio ambiente.

O PL nº 88, também retirado de pauta, tem como autor o vereador Marcos Antonio Santos (Marcos da Ripada – União Brasil), e busca instituir o programa Horta Escolar, a fim de desenvolver ações para institucionalizar a instalação e manutenção de hortas nas dependências das escolas municipais de Birigui.

Já o PLO nº 93, adiado por Pedido de Vista, tem autoria da vereadora Osterlaine Henriques Alves (Dra. Osterlaine – União Brasil) e torna obrigatório o Teste do Bracinho (aferição da pressão arterial) nas consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade, atendidas pela rede pública e privada no âmbito da cidade de Birigui, bem como nos consultórios particulares de pediatria.

Por fim, o Projeto de Resolução nº 2, que foi retirado de pauta e é oriundo do vereador e Presidente da Câmara José Luis Buchalla (Zé Luis Buchalla – Patriota) e outros, revoga o Inciso IX do Parágrafo 1º e altera o Inciso XII do Parágrafo 2º do Artigo 54 da Resolução nº 216, de 15 de dezembro de 1998. A Resolução estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Birigui. Saiba mais.